ANTT aprova celebração de convênio com DF para delegação da gestão do serviço de transporte semiurbano

Foto: Divulgação SinAgências

Estimativa é que diariamente mil ônibus passem pela divisa do Distrito Federal, sem integração com o transporte da capital

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT aprovou a celebração do convênio para delegação de competência da gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF.

A medida, explicitada na Resolução nº 300 conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25 de junho de 2020, determina à Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional (SUART), com o apoio da Superintendência de Serviços de Transporte de Rodoviário de Passageiros (SUPAS), que adote providências para promover a assinatura do convênio de delegação, assim como posteriores tratativas junto ao Governo do Distrito Federal, visando a execução adequada do Plano de Trabalho.


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A discussão sobre o tema vem desde 2017.

A proposta, que envolve os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de Goiás, Ronaldo Caiado, propõe implantar um consórcio com vistas a integrar o transporte coletivo de mais de 30 municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE).

A gestão ficará a cargo do poder Executivo, e o convênio buscará a integração de mobilidade que hoje existe na capital DF. São quase dois milhões de pessoas que atravessam a fronteira todos os dias. O processo de urbanização na região gerou um emaranhado de linhas de ônibus, muitas delas sobrepostas, sem qualquer tipo de integração.

O projeto do Consórcio Público de Mobilidade Urbana do Transporte Coletivo de Passageiros dos municípios integrantes da RIDE foi elaborado pela Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab).

O documento, feiro com base no consórcio entre os municípios nordestinos de Timon (MA), Teresina (PI) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), objetiva a gestão, planejamento, regulação e fiscalização do serviço de transporte.

A proposta dos municípios é que a gestão do transporte semiurbano fique a cargo das prefeituras em conjunto com os governos do DF e de Goiás, e abrange a fiscalização e a integração entre as linhas do transporte público.

Dados apresentados pela Amab estimam que diariamente mil ônibus passem pela divisa do DF, sem integração com o transporte da capital. De acordo com a Amab, isso intensifica o fluxo de veículos nas pistas, causa congestionamentos e aumenta o tempo de locomoção.

O consórcio seria financiado pelo próprio sistema de transporte, com retirada de um percentual das tarifas para sua manutenção.

Hildo Candango, presidente da associação e prefeito de Águas Lindas de Goiás, afirmou em encontro com os governadores do DF e de Goiás em agosto de 2019, que a ANTT demonstrou interesse em cooperar com a implantação desde a apresentação da proposta em 2017 à gestão anterior do GDF.

SOBRE A RIDE

Com área de abrangência é de 50.612 km², com mais de um milhão de habitantes, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998.

De Goiás, fazem parte os municípios Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício. De Minas Gerais, constam Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.

O objetivo da RIDE é articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica e provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala regional.

Legalmente constituída, a RIDE tem prioridade no recebimento de recursos públicos destinados a investimentos que estejam de acordo com os interesses consensuais entre os entes. Esses recursos devem contemplar demandas por equipamentos e serviços públicos, fomentar arranjos produtivos locais, propiciar o ordenamento territorial e assim promover o seu desenvolvimento integrado.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Roberto oliveira disse:

    Antt, serve para gerar desemprego no meu ponto de vista,porque não vejo o governo e nem esse órgão chamado antt fazer nada pelo transporte alternativo.,pelo contrário só causa desemprego e fazendo com que as empresas regularizada explorar dos seus funcionários, se alguém discorda me diga o que a antt e o governo já fizerar para esse trabalhadores,só não são regularizado por não ter oportunidade de poder regularizar.

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