Frente Nacional de Prefeitos reforça proposta emergencial para o Transporte Público

Publicado em: 23 de junho de 2020

Prefeitos estão preocupados com a sobrevivência do transporte coletivo, essencial para a economia das cidades.

FNP apresentou nova proposta emergencial, que reforça as já existentes feitas por entidades do setor e inclui Segurança Sanitária

ALEXANDRE PELEGI

Uma proposta emergencial que visa garantir sobrevida para o sistema de transporte das cidades brasileiras até o fim de 2020.

Com essa abordagem, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou o programa emergencial Transporte Público Coletivo Urbano com Segurança Sanitária, que dará tempo para que o setor possa planejar uma mudança estruturante no modelo de negócios, “hoje vigente, que se mostra obsoleto e insustentável financeiramente, em função das novas exigências sanitárias”.

O presidente da FNP e prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), informa que o projeto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

A Frente afirma que a falta de medidas concretas para socorrer o setor é perigosa e preocupante. Segundo o documento, apresentado nesta segunda-feira, 22 de junho de 2020, “a procrastinação pode comprometer o transporte para 40 milhões de brasileiros, que utilizam diariamente os serviços. Além de ser fundamental na vida urbana, o sistema de transporte coletivo representa um papel significativo na economia do país. Anualmente, movimenta R$ 42,2 bilhões, empregando diretamente mais de 400 mil pessoas e outros 1,3 milhão indiretamente”.

A solução para o setor deve passar por respostas de curto e longo prazo, informa o documento, que deixa claro que o programa emergencial apresenta uma proposta para o curto prazo.

Baseada em um aporte de R$ 6 bilhões, que seria pago em seis meses, a proposta se fundamenta em duas linhas de crédito, que seriam vitais nesse momento para evitar a interrupção dos serviços nas principais cidades brasileiras e a consequente falência das empresas de ônibus:

– Reversão do valor do PASEP recolhidos pelos municípios, que seria utilizada para a compra antecipada de vale transporte, para atender à população mais vulnerável; e

– A aplicação direta de recursos do Governo Federal para as empresas que operam os diversos sistemas de transporte público coletivo urbano municipal.

De acordo com a proposta, a reversão do PASEP se daria por meio de uma transferência escritural de recursos da União para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), que que ficariam responsáveis pela aquisição das passagens junto às empresas e distribuição à população elegível. Apenas os municípios com sistema próprio de transporte público estariam elegíveis ao auxílio, esclarece a FNP. “A transferência seria escritural, pois financeiramente o recurso já estaria no caixa dos governos municipais: trata-se do PASEP recolhido por estes entes e que seria receita da União. Evitam-se, assim, debates sobre o critério de partilha horizontal, pois o valor auferido por cada localidade estaria definido”.

O outro ponto refere-se à aplicação direta de recursos federais nas empresas do setor que se declararem insolventes ou em situação de fragilidade financeira. Caberia aos municípios homologarem essa declaração. A repartição de recursos entre todas as empresas elegíveis poderia se dar pelo faturamento próprio, conforme a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), entre março e dezembro de 2019 – “ou seja, o repasse seria proporcional ao serviço efetivamente presta pelas empresas e, consequentemente, ao seu potencial de perda de receitas com a crise”.

Para compor os R$ 6 bilhões, o cálculo parte do recolhimento do PASEP até o final de 2020. O restante, para somar o total pretendido, viria do repasse direto do governo federal para as empresas. A proposta exemplifica esse cálculo: “Estima-se que, em 2020, cerca de R$ 350 milhões sejam recolhidos ao mês (em média) pelos municípios a título de PASEP. Dessa forma seriam transferidos aos FMAS aproximadamente R$ 2,1 bilhões até o fim do ano. Já a divisão dos R$ 6 bilhões entre as duas linhas de atuação seria determinada pelo volume de recursos do PASEP aproveitado pelos entes municipais. Como nem todos possuem sistema próprio de transporte coletivo é possível deduzir que nem todo o recurso do PASEP seria revertido em favor do FMAS. O volume de recursos destinado diretamente às empresas seria, assim, obtido pela diferença entre os R$ 6 bilhões e o repasse escritural de PASEP aos entes”.

A Frente Nacional de Prefeitos ressalta na justificativa da proposta que no Brasil, diferentemente de outros países, quase a totalidade dos sistemas de transporte público não dispõe de receitas extra tarifárias e pouquíssimos municípios têm condições de aportar recursos no sistema, principalmente, neste momento de enfrentamento a pandemia. “Trata-se de uma conta que não pode onerar exclusivamente os municípios e requer esforço do governo central para solucionar um problema socioeconômico que se impõe, o qual impacta a qualidade de vida das pessoas e a atividade econômica”.


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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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