Fiscalização registrou flagrantes de irregularidades no terminal
ALEXANDRE PELEGI
O Procon de Maringá (PR) multou a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) nesta quarta-feira, 10 de junho de 2020, em R$ 462.962,96.
A penalidade aplicada foi por descumprimento de decretos municipais e do Código de Defesa do Consumidor.
A TCCC é a atual concessionária do transporte no município paranaense.
Os fiscais identificaram ônibus lotados, além de aglomeração de pessoas. Ônibus com higienização inadequada também foram flagrados pela equipe do Procon, o que representa risco a passageiros e funcionários de contaminação do coronavírus.
O diretor do Procon, Geison Ferdinandi, garantiu que todas as reclamações encaminhadas ao Procon são apuradas. “Quando constatados indícios de irregularidades, providências são tomadas“, explicou.
Esta foi a segunda multa aplicada contra a empresa pelos mesmos motivos.
A TCCC já havia sido multada no começo de maio em R$ 444 mil após a fiscalização atender a denúncias da comunidade. Os casos foram registrados em vídeos e fotografias.
A empresa de transporte havia conseguido uma decisão liminar favorável no pedido de indenização de R$ 3,9 milhões diante dos prejuízos causados pelo impacto causado pelas medidas restritivas devido à pandemia de Covid-19. Relembre: TJ do Paraná concede liminar determinando auxílio emergencial de R$ 3,9 milhões em favor de empresa do transporte público de Maringá
Em suas alegações, a empresa afirmou que, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, as medidas restritivas adotadas pelo Município reduziram em mais de 84% a demanda de passageiros, gerando perda de receitas que materializam um déficit milionário nas finanças da empresa, “que sequer detêm recursos para pagamento de despesas básicas inerentes à operação do serviço de transporte público”.
A Prefeitura de Maringá entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu derrubar a liminar obtida pela TCCC junto ao Tribunal de Justiça do Paraná no dia 26 de maio. Relembre: STJ suspende decisão que obrigava prefeitura de Maringá a pagar R$ 3,9 milhões à TCCC
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes