TCCC é multada pelo Procon em R$ 460 mil em Maringá por descumprir decretos da Covid-19

Foto: Andye Iore / Prefeitura de Maringá

Fiscalização registrou flagrantes de irregularidades no terminal

ALEXANDRE PELEGI

O Procon de Maringá (PR) multou a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) nesta quarta-feira, 10 de junho de 2020, em R$ 462.962,96.

A penalidade aplicada foi por descumprimento de decretos municipais e do Código de Defesa do Consumidor.

A TCCC é a atual concessionária do transporte no município paranaense.

Os fiscais identificaram ônibus lotados, além de aglomeração de pessoas. Ônibus com higienização inadequada também foram flagrados pela equipe do Procon, o que representa risco a passageiros e funcionários de contaminação do coronavírus.

O diretor do Procon, Geison Ferdinandi, garantiu que todas as reclamações encaminhadas ao Procon são apuradas. “Quando constatados indícios de irregularidades, providências são tomadas“, explicou.

Esta foi a segunda multa aplicada contra a empresa pelos mesmos motivos.

A TCCC já havia sido multada no começo de maio em R$ 444 mil após a fiscalização atender a denúncias da comunidade. Os casos foram registrados em vídeos e fotografias.

A empresa de transporte havia conseguido uma decisão liminar favorável no pedido de indenização de R$ 3,9 milhões diante dos prejuízos causados pelo impacto causado pelas medidas restritivas devido à pandemia de Covid-19. Relembre: TJ do Paraná concede liminar determinando auxílio emergencial de R$ 3,9 milhões em favor de empresa do transporte público de Maringá

Em suas alegações, a empresa afirmou que, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, as medidas restritivas adotadas pelo Município reduziram em mais de 84% a demanda de passageiros, gerando perda de receitas que materializam um déficit milionário nas finanças da empresa, “que sequer detêm recursos para pagamento de despesas básicas inerentes à operação do serviço de transporte público”.

A Prefeitura de Maringá entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu derrubar a liminar obtida pela TCCC junto ao Tribunal de Justiça do Paraná no dia 26 de maio. Relembre: STJ suspende decisão que obrigava prefeitura de Maringá a pagar R$ 3,9 milhões à TCCC

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Informe Publicitário
Assine

Receba notícias do site por e-mail

Comentários

Comentários

  1. Rosana Lobo disse:

    A TCCC precisava ser advertida novamente pois a prestação de serviço continua péssima.

  2. fernando rocha de miranda pereira disse:

    Será que a TCCC aprendeu a lição??

Deixe uma resposta