ANTT finaliza hoje prorrogação da concessão da Rumo Malha Paulista, e contrato já poderá ser assinado
Publicado em: 26 de maio de 2020
Procedimento é a última etapa para a liberação da assinatura do processo, após decisão favorável do TCU. Cerimônia pode ocorrer já nesta quarta, 27
ALEXANDRE PELEGI
A pauta 857ª reunião de diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT desta terça-feira, 26 de maio de 2020, debaterá a Prorrogação do Prazo Contratual da Concessão da Rumo Malha Paulista. O tema está a cargo do Diretor Weber Ciloni.
Como mostrou o Diário do Transporte, o Tribunal de Contas da União (TCU), através do Ministro Augusto Nardes, indeferiu na última quarta-feira, 20 de maio, uma medida cautelar que visava suspender a renovação do contrato de concessão das linhas férreas no Estado de São Paulo, destinadas ao transporte de carga. Relembre: TCU libera renovação de concessão da Malha Paulista da Rumo
Nas redes sociais o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou a decisão do TCU por possibilita iniciar o “capítulo importante para a maior revolução sobre trilhos da história recente”.
A discussão hoje na ANTT é o passo derradeiro para finalmente destravar a assinatura do processo.
Caso tudo transcorra naturalmente, é provável que o contrato de renovação seja assinado ainda nesta quarta-feira, 27 de maio de 2020, na sede da ANTT, em Brasília. Ainda sujeito a confirmação, a assinatura seria pela manhã, com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do diretor-geral da Agência, Marcelo Vinaud Prado.
CONCESSÕES PAULISTAS
O projeto do Governo de São Paulo depende dessa prorrogação para prosseguimento do Trem Intercidades (TIC).
A Rumo deverá aceitar o compartilhamento do trecho para uso do transporte de passageiros, e respeitada esta condição poderá renovar a concessão que expira em 2020. Isso porque o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, em audiência na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados no dia 3 de abril de 2019, afirmou que o governo federal vai atrelar a implantação do projeto do Trem Intercidades à renovação da concessão das linhas férreas.
Como lembrou em outubro de 2019 o vice-governador Rodrigo Garcia, que preside o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado de São Paulo, apesar de o modelo para o projeto do Trem Intercidades, de São Paulo a Campinas, já estar pronto, ele reconheceu que o governo paulista ainda depende de decisões do Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro.
“Nós dependemos de uma ‘certidão de nascimento’ do trem intercidades, que é a prorrogação da malha ferroviária da Rumo e da MRS Logística, que são concessionárias federais, para que, nessa renovação, São Paulo tenha o direito de passagem e de uso dos trilhos”, afirmou Garcia segundo o jornal Valor Econômico. Relembre: Vice de Doria afirma que Trem Intercidade é prioridade em programa de concessões do Estado
Desta forma, o edital de concessão do serviço regional de trem e da Linha 7 poderá ser lançado ao fim desse processo.
A renovação antecipada das concessões é também uma bandeira do setor ferroviário, pois permitirá investimentos na melhoria de ferrovias e por conseguinte irá alavancar a indústria ferroviária, que sofre com alta ociosidade, como revelou o presidente da ABIFER – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, Vicente Abate, em entrevista ao Diário do Transporte. Isso porque com a renovação, a Rumo poderá aplicar mais de R$ 6 bilhões na Malha Paulista, alcançando 5,3 milhões de pessoas em 40 municípios paulistas. Relembre: Transporte de passageiros sobre trilhos será sempre essencial, mas terá de ser melhor após a pandemia, diz presidente da ABIFER
A maior parte deste montante será investida, segundo o Ministério da Infraestrutura, já nos cinco primeiros anos do novo contrato.
O ministro da Infraestrutura afirma que a renovação garante “aumento da capacidade de transporte da ferrovia com custos mais baixos e uma adequada prestação do serviço, resultando em um saldo remanescente do valor de outorga, cujos valores excedentes serão destinados aos cofres da União“.
“Será a primeira renovação assinada dentro da linha do ProBrasil, de recuperação econômica do país. Estamos prestes a iniciar mais um capítulo importante para a maior revolução sobre trilhos de nossa história recente”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
POSIÇÃO DA ABIFER
Em declaração para o Diário do Transporte, na quinta-feira, 21 de maio, Vicente Abate, presidente da ABIFER afirmou que “foi uma excelente notícia, que estávamos aguardando com muita ansiedade”.
“Os investimentos da Rumo, de R$ 6 bilhões, serão imediatos à assinatura do contrato, prevista para a próxima semana, e se darão ao longo dos próximos 5 anos. Favorecerão o setor ferroviário como um todo, particularmente a indústria ferroviária, mas também a indústria da construção, dadas as obras de revitalização, duplicação e dos contornos ferroviários nas cidades que a ferrovia corta, favorecendo também as empresas fabricantes e prestadoras de serviços de via permanente, associadas à ABIFER”, disse Abate.
“Esperamos também que a aquisição de vagões e locomotivas ocorra o mais rapidamente possível, vez que as fabricantes destes equipamentos estão prestes a paralisar suas fábricas no 2o semestre, se algo emergencial não for feito”, ressalta o presidente da ABIFER.
Quanto ao Trem Intercidade, ele afirma que o efeito será mais relevante com a renovação antecipada do contrato da MRS, “que tem esta premissa nos seus Planos de Negócios, já que ela é quem transporta nos trechos do TIC, como concessionária que é entre Jundiaí e Santos, ou como detentora do direito de passagem da Rumo, entre Campinas/Boa Vista e Jundiaí”.
“Isto não quer dizer que esta renovação da Rumo Malha Paulista não seja importante para o TIC, visto que a Rumo está alinhada com o Governo de São Paulo para o TIC. Este tema foi tratado de forma conjunta pela Rumo e pela MRS junto ao Governo”, afirma Vicente Abate.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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