Poços de Caldas suspende fase de habilitação de processo licitatório do transporte público

Publicado em: 21 de maio de 2020

Contrato com atual concessionária terminou em novembro de 2019. Foto: Guilherme Estevan

Prefeitura comunica que medida se deve à necessidade de julgamento de recurso apresentado junto ao TCE de Minas Gerais

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Poços de Caldas, interior de Minas Gerais, comunicou na tarde desta quinta-feira, 21 de maio de 2020, ao Diário do Transporte, que suspendeu a fase de habilitação da concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros regular por ônibus.

O motivo, segundo o comunicado, seria a necessidade de julgamento de recurso apresentado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Leia o comunicado na íntegra:

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Comunicado – A Comissão Especial de Licitação quanto ao Processo CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 007/19, cujo objeto é a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros regular por ônibus, comunica que em virtude da necessidade de julgamento de recurso apresentado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, os atos relativos a fase de habilitação encontram-se suspensos. Poços de Caldas, 21 de maio de 2020. Sérgio Carlos Pereira Comissão Especial de Licitações.

A concorrência, como previsto e após vários adiamentos, foi realizada no dia 5 de março de 2020, com a sessão de abertura do Processo licitatório.

A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pela página da prefeitura de Poços no facebook.

Duas empresas se inscreveram no processo licitatório, mas ambas foram inabilitadas na fase de apresentação da documentação: a Auto Omnibus Floramar, de Belo Horizonte/MG e a Jundiá Transportadora Turística Ltda, de Sorocaba/SP.

Como mostrou o Diário do Transporte, Poços de Caldas publicou no Diário Oficial da União em 29 de janeiro de 2020, o Aviso de Licitação para a Concorrência Pública para Concessão do transporte coletivo do município. Relembre: Poços de Caldas marca concorrência do transporte coletivo para 5 de março de 2020

De acordo com a publicação, os envelopes com a proposta deverão ser entregues das 08h às 10 horas do dia 05 de março de 2020, com início da abertura às 10 horas e 30 min.

O Edital Consolidado apresenta alterações e inserção de anexos, e encontra-se à disposição no endereço www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Esta foi a terceira vez que a prefeitura marca uma data para o certame.

A mais recente data estava programada para o dia 30 de dezembro de 2019 às 10 horas, e o edital ratificado deveria ter sido publicado dia 28 de novembro, o que não ocorreu. Relembre: Licitação de ônibus de Poços de Caldas é adiada para 30 de dezembro

Segundo o informe da prefeitura na época, o adiamento se deu “em virtude da complexidade de questões decorrentes de esclarecimentos, cuja análise indica modificações no estudo de viabilidade econômico-financeira, no programa de exploração e no orçamento”.

Desta forma, continua a prefeitura, “tornou-se inviável disponibilizar o edital retificado no dia 28/11/2019, fato que impossibilita o recebimento de propostas no dia 30/12/2019. Tão logo estejam concluídos os trabalhos e as providências necessárias, será designada nova data para recebimento das propostas”.

Arquivo com respostas, esclarecimentos e dados da atual concessão fornecidos em virtude de impugnações e pedidos de esclarecimentos: Pedidos esclarecimentos

BREVE HISTÓRICO

O projeto que serviu de base para o edital foi apresentado no dia 20 de setembro de 2019, durante audiência pública na cidade mineira.

Especialistas do CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, instituição contratada para construir o novo projeto de concessão, apresentaram um diagnóstico completo do atual funcionamento do transporte de passageiros na cidade, destacando alguns problemas e sugerindo possíveis soluções.

O certame deve ser definido pelo critério da menor tarifa apresentada para cada área.

Os estudos do CEFET apontaram um prazo de concessão de 15 anos, o necessário para o equilíbrio financeiro do contrato. “O transporte é algo dinâmico, os anseios da população devem ser equalizados com as propostas técnicas”, ressaltou a advogada Rosângela Ribeiro Melo, especialista em transporte público e que integra a equipe do CEFET.

Umas das possibilidades é que duas empresas dividam os serviços de transporte.

Também podem ocorrer mudanças na configuração das linhas. Hoje o sistema é radial – as 48 linhas de ônibus saem dos bairros com sentido centro. A proposta é articulada linhas diametrais, ligando dois bairros passando pelo centro.

Os técnicos do CEFET sugeriram ainda linhas diretas entre diferentes regiões, como anterior funcionou como ligação das zonas leste a oeste.

Quanto ao uso de ônibus elétricos na futura concessão, os técnicos explicaram a inviabilidade da tecnologia, “complexa e cara”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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