Justiça nega o retorno dos transportes coletivos em Criciúma

Publicado em: 2 de maio de 2020

Ônibus urbano de Criciúma – Foto Arquivo/Ônibus Brasil

Desembargador entendeu que decreto estadual deve se sobrepor ao municipal

ADAMO BAZANI

O desembargador Jaime Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão monocrática, negou recurso movido por empresas de ônibus municipais de Criciúma e manteve a suspensão das atividades do transporte urbano na cidade.

As companhias de ônibus alegaram, entre outros pontos, que o Decreto Municipal n. 455/2020, de 11 de abril, permitiu o funcionamento do transporte coletivo em Criciúma, e também se basearam na Lei Federal n. 13.979/2020, que “apenas restringiu a locomoção intermunicipal e interestadual, não estando o transporte coletivo municipal abarcado na hipótese”.

Entretanto, o magistrado manteve a posição adotada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, em decisão proferida em 14 de abril, que também negou a tutela de urgência pedindo o retorno dos ônibus.

“Como bem apontado pelo juízo de origem, o decreto estadual não usurpa a competência municipal pois está tratando primordialmente de matéria de saúde pública e cunho sanitário, devendo prevalecer sobre o decreto municipal”, diz trecho da decisão do desembargador.

Como mostrou o Diário do Transporte, o prefeito de Criciúma, em Santa Catarina, Clésio Salvaro, assinou em, 11 de abril de 2020, decreto que regularia a volta do transporte coletivo a partir desta segunda, 13, mas depois recuou depois de decisões judiciais porque o Estado já tinha determinado a suspensão dos serviços de ônibus para evitar circulação de pessoas e conter o avanço do novo coronavírus.

A interrupção dos transportes no estado começou em 18 de março, inicialmente por sete dias.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/03/18/coronavirus-transporte-de-passageiros-em-santa-catarina-e-suspenso-por-sete-dias/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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