Simões Filho, na Bahia, muda data de licitação do transporte público para 29 de junho

Publicado em: 27 de abril de 2020

Veículo da COOTTASF, uma das três cooperativas que prestam serviços de transporte na cidade. Foto: Tiago Cleber

Esta é a quarta tentativa de licitar o sistema. Em 2019, administração municipal realizou três concorrências, todas desertas

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Simões Filho, cidade situada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), alterou a data da licitação para o serviço de transporte público coletivo de passageiros do município.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de março de 2020, e marcava a sessão de abertura das propostas para o dia 28 de abril, às 09:30hs. A concorrência será pela Maior Oferta pela Outorga. Relembre: Simões Filho, na Bahia, relança licitação do transporte público

Nesta segunda-feira, 27 de abril de 2020, a prefeitura tornou a publicar o Aviso, desta vez alterando a data da abertura dos envelopes para 29 de junho próximo.

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SOBRE O MUNICÍPIO

O Município de Simões Filho integra a Mesorregião metropolitana de Salvador, que é a região mais desenvolvida do estado da Bahia. Possui uma área total de 201,22 km² e população de 136.050 habitantes, caracterizando uma densidade demográfica de 676,12 hab./km², com a maior parte da população concentrada na área urbana (IBGE estimativa 2017).

A Promotoria de Justiça promoveu Inquérito Civil Público em 2012 com o objetivo de regularizar o transporte coletivo público, tendo as partes assinado TAC – Termo de Ajustamento de Conduta em 05 de novembro de 2012, aditado em 13 de maio de 2014.

No dia 4 de julho de 2017 o prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino, juntamente com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jackson Bonfim, e o presidente da Câmara de Vereadores, Genivaldo Lima, assinaram com a promotora de Justiça do Ministério Público, Lara Ferrari Fonseca, o aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta para regularização do sistema de transporte público urbano.

Pelo TAC, o Poder Público comprometeu-se a:

a) Promover, de imediato, a revisão, estudos e as adaptações da Lei Municipal n. 903/2013, necessárias a regularização da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros; e

b) Realizar certame licitatório para concessão da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros em conformidade com as normas legais pertinentes.

A gestão dos transportes públicos é de competência da SEMOB – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que também é responsável pelo trânsito no município.

O TAC definiu que caberia à SEMOB a responsabilidade pela fiscalização de todo o sistema de transporte.

“Parágrafo Segundo: Compete a SEMOB controlar e fiscalizar a prestação do serviço na forma disposta no Termo de Ajustamento de Conduta, podendo, no caso de conduta irregular do prestador de serviço que cause prejuízo à comunidade, promover a aplicação de sanções administrativas e pecuniárias de acordo com os critérios observados na Lei vigente e neste instrumento”.

ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE

O serviço de transporte público do município está organizado em Transporte coletivo de passageiros por ônibus, além de táxis e serviço de moto táxi.

Segundo o Edital, o Transporte coletivo de passageiros por ônibus é prestado por indivíduos associados em cooperativas de transporte, “operando de forma irregular, sem cumprir itinerários, horários, atendimento social, sem controle de demanda”.

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Ainda segundo o Edital, a frota operacional atual é de 42 veículos tipo micro-ônibus, com idade média 8,1 anos, dotados de carroceria urbana e rodoviária adaptada, com uma e duas portas. Alguns veículos tem catraca em outros não, e utilizam tecnologia embarcada de bilhetagem eletrônica (faltam dez validadores) praticando tarifa de R$ 2,50 desde 1° de fevereiro de 2016.

A demanda informada no Processo de Licitação e a demanda informada pela Cooperativa em 2017 apresentaram consideráveis diferenças, impedindo a utilização da informação. Assim sendo, esses números foram considerados, apenas, como de referência.

A operação das cooperativas urbanas ocorre apenas nos itinerários e horários de maior demanda, existindo vários núcleos habitacionais sem atendimento. Esses usuários utilizam transporte não regulamentado, denominado ligeirinho (transporte coletivo realizado por automóveis).

Os operadores não cumprem itinerários, não realizam as viagens previstas e operam somente até as 19 horas, e na ausência de uma legislação determinante para o marco regulatório da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros urbanos do município, proliferam operadores irregulares realizando serviços municipal urbano, municipal distrital e intermunicipal”.

Ainda segundo a prefeitura, é significativa a quantidade de irregulares que prestam serviços de transporte de passageiros por automóveis denominados “ligeirinhos”. Na falta do atendimento pelo serviço público coletivo de transporte, estes prestam o serviço de forma coletiva com cobrança fracionada de tarifa, com terminal e estacionamento na área do mercado municipal e atendendo aos bairros e localidades atendidas ou não pelo transporte Alternativo da cooperativa.

“O serviço ‘ligeirinho’ é composto por permissionários taxistas e particulares perfazendo um total estimado de 100 veículos. Ante a perspectiva da normatização e regulamentação do serviço de transporte coletivo do município, os ‘ligeirinhos’ encontram-se em processo de organização em Associação de profissionais, com adesivagem de veículos e firmando contrato de prestação de serviços de transporte com condomínio para tentar caracterizar fretamento, porém sem anuência ou homologação do Poder público”.

O Edital também aponta outro problema: os serviços intermunicipais regulares prestados a partir do município ou que simplesmente passam por Simões Filho. Eles embarcam e desembarcam passageiros urbanos, concorrendo com o Sistema local. “O mesmo pode ser verificado com clandestinos intermunicipais que ligam Simões Filho a Salvador e a Lauro de Freitas”, afirma o Edital.

Outro setor concorrente ao transporte regular é o serviço por motocicleta, denominado moto táxi, que possui forte atuação. “Atualmente existe no município 17 permissionários, porém o número de operadores irregulares deste serviço ultrapassa 700 unidades”.

O Edital projeta uma frota de referência composta por 13 veículos convencionais não alongados e 29 micro-ônibus, perfazendo o total de 42 veículos operacionais.

Características dos Veículos por Tipo de Serviço:

– frota de midiônibus (micro-ônibus): deve acomodar, no mínimo, 21 passageiros sentados, com capacidade total de carregamento de 30 passageiros, incluindo área reservada para cadeira de rodas e/ou cão guia, excetuando-se motorista e cobrador, quando existir. Dotado de duas portas sendo uma equipada com plataforma elevatória, com vão livre mínimo para passagem de 0.95 m na largura e altura mínima de 1,80 m e a outra com vão livre mínimo para passagem de 0.70 m na largura e altura mínima de 1,90 m, situadas do lado direito, corredor com, no mínimo, 0,50 m de largura e altura interna mínima do teto de 1,90 m. Comprimento do veículo entre 7,40 9,60 m, Peso Bruto Total (PBT) maior ou igual a 8,0 t e 4,0 passageiros/m², para fins de cálculo da carga de passageiros em pé.

– frota de ônibus convencional urbano: deve acomodar, no mínimo, 30 passageiros sentados, com capacidade total de carregamento de 70 passageiros, incluindo área reservada para cadeira de rodas e/ou cão guia, excetuando-se motorista e cobrador. Dotado de, no mínimo, duas portas sendo uma equipada com plataforma elevatória, com vão livre mínimo para passagem de 0.95 m na largura e altura mínima de 1,90 m e a (s) outra (s) com vão livre mínimo para passagem de 0.80 m na largura e altura mínima de 1,90 m, situadas do lado direito, corredor com, no mínimo, 0,65 m e no máximo 1,10 m de largura e altura interna mínima do teto de 2,00 m. Comprimento do veículo entre 11,5 e 13,2m, Peso Bruto Total (PBT) maior ou igual a 16,0 t e 6,0 passageiros/m², para fins de cálculo da carga de passageiros em pé.

Toda a frota deverá dispor de plataforma elevatória para cadeiras de rodas e espaço reservado para sua acomodação no interior do veículo, devidamente sinalizada na forma normativa vigente.

A idade média máxima admitida durante toda a concessão será de 5 (cinco) anos.

Admitir-se-á uma idade para fins econômicos (depreciação) de no máximo 10 anos para micro-ônibus, midiônibus, convencionais leves ou pesados.

Já o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) contemplará, no mínimo, os seguintes tipos de usuários:

a) Cartão de Estudantes – destinado ao atendimento legal do desconto na tarifa paga por estudantes;

b) Cartão de Vale Transportes – destinado ao atendimento de trabalhadores contemplados com o benefício legal do Vale-Transporte fornecido pelos empregadores;

c) Cartão de Gratuidades – destinado ao atendimento de beneficiários de gratuidades legais (pessoas com deficiência física e psíquica, idosos, servidores públicos, etc.…);

d) Cartão Avulso – destinado ao usuário normal e a utilização do processo de integração as linhas.

A Expansão futura da Linha 01 do Metrô para a Estação de Águas Claras impactará a prestação do serviço de transporte na ligação com a capital Salvador, podendo gerar a integração Ônibus/Ônibus com as linhas intermunicipais metropolitanas.

A estruturação e implantação da estação de VLT na Região de Paripe/Suburbana também exigirá a preparação e maior integração da sede de Simões Filho à Região da Ilha de São João e adjacências.

QUARTA TENTATIVA

Esta é a quarta tentativa de licitar o sistema na cidade que possui mais de 130 mil habitantes. Em 2019 a administração municipal realizou três concorrências, e todas deram desertas.

A Concorrência nº 001/2019 foi primeiramente lançada em 8 de janeiro, com a concorrência marcada para 21 de fevereiro daquele ano. Relembre: Prefeitura de Simões Filho, na Grande Salvador, lança licitação para o transporte público

Posteriormente, como não houve interessados no certame, a prefeitura republicou a licitação em 9 de abril, marcando a concorrência para o dia 27 de maio.

Com o certame novamente sem interessados, a administração municipal tentou por mais uma vez em 31 de julho, quando publicou novo aviso marcando a concorrência para 17 de setembro de 2019. Como das vezes anteriores, nenhuma empresa se interessou em participar.

O edital, enviado à Câmara de Vereadores em março de 2018 como Projeto de Lei do Executivo (PLE 002/18), foi aprovado pelos parlamentares. O PLE dispunha sobre o processo para contratação da concessionária que prestará os serviços de transporte local, atendendo aos requisitos estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o prefeito Diógenes Tolentino e o Ministério Público em julho de 2017.

Para ler o edital na íntegra: Edital Simões Filho

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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