Governo do Estado prorroga renovação das autorizações para veículos comerciais por causa de pandemia

Publicado em: 25 de abril de 2020

Prorrogação vale para veículos de placas vermelhas com finais 1,2 ou 3- Foto: Arquivo/Diário do Transporte

Aumento de prazo vale apenas para táxis, vans, caminhões, ônibus com placas de finais 1,2 ou 3

ADAMO BAZANI

O Detran – Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo prorrogou o prazo da obrigatoriedade de apresentação de autorizações dos veículos de aluguel de placas finais 1, 2 ou 3, cujos licenciamentos ocorrem nos meses de abril, maio e junho de 2020.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo deste sábado, 25 de abril de 2020, o motivo da prorrogação são os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Por causa da necessidade de isolamento social, já que não há vacinas para este vírus e o atendimento nos sistemas de saúde é limitado, muitos serviços não essenciais estão suspensos ou os expedientes estão em horário reduzido.

Veículos de aluguel são os de placas vermelhas para uso comercial, como táxis, vans, caminhões, ônibus, entre outros.

Já estão comunicados as empresas e órgãos responsáveis por concessões e autorizações dos serviços destes veículos, como prefeituras, secretarias municipais de transportes e trânsito,  Artesp – Agência Reguladora dos Serviços Delegados de Transportes do Estado de São Paulo, EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, DER – Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Embratur – Empresa Brasileira de Turismo.

Assim, os veículos comerciais com as placas de finais 1, 2 ou 3 ficam “bloqueados administrativamente” até a regularização.

A Portaria Detran-SP – 125, de 24 de abril de 2020, ainda diz que “o proprietário de veículo de aluguel que não apresentar a respectiva autorização do Poder Público concedente, nesse período, deverá apresentá-la em 90 dias, a partir de 01º de julho de 2020”.

A portaria ainda cita uma deliberação do Contran – Conselho Nacional de Trânsito, noticiada pelo Diário do Transporte, que ampliou ou interrompeu os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/03/20/coronavirus-contran-suspende-prazo-da-cnh-e-de-outros-servicos-do-sistema-nacional-de-transito/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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