Supremo nega pedido da prefeitura de Santo André e mantém suspensa restrição a idosos nos ônibus municipais

Idosos embarcando em ônibus de Santo André. Foto/Arquivo/Diário do Transporte

Para evitar deslocamento destas pessoas que integram o grupo de risco ao coronavírus, gestão Paulo Serra suspendeu gratuidades nos horários de pico

ADAMO BAZANI

O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou recurso da prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, e manteve suspenso um decreto do prefeito Paulo Serra que limitava a gratuidade aos idosos com 60 anos ou mais nos ônibus municipais ao período entre 9h e 16h. Nos demais horários, a prefeitura havia determinado a suspensão do benefício.

Na alegação da prefeitura, a medida é para desestimular que os idosos saiam às ruas e se contaminem com o novo coronavírus. Pessoas com 60 anos ou mais integram o grupo de risco às complicações as Covid-19, doença ocasionada por este vírus.

“A realidade, contudo, é mais dramática. O que está em jogo, na complexa ponderação aqui analisada, é o direito à vida e saúde pública de toda a comunidade andreense versus o direito de ir e vir das pessoas maiores de 60 anos”, alegou a prefeitura no recurso.

O MPSP – Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação contra o decreto sustentanto que a medida seria uma restrição de direito, mesmo com a ameaça do coronavírus.

Como mostrou o Diário do Transporte, desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu em 09 de abril ao MPSP.

Pelo entendimento do desembargador da justiça paulista, o decreto poderia prejudicar o acesso aos serviços básicos por parte dos idosos, principalmente dos que possuem menor renda e necessitam de transporte coletivo.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/04/09/justica-determina-que-santo-andre-nao-restrinja-acesso-de-idosos-a-onibus-mas-orientacao-de-ficar-em-casa-continua/

A prefeitura recorreu ao STF que manteve suspenso o decreto do prefeito Paulo Serra.

O ministro Dias Toffoli chegou a citar a decisão do próprio Supremo que dá aos prefeitos e governadores autonomia para adotarem medidas de contenção ao avanço do novo coronavírus, mas para Toffii, as ações devem ter fundamento técnico e não podem ser isoladas.

Para o ministro, não há uma recomendação da Anvisa- Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que os idosos usem transporte público somente fora dos horários de pico.

“Não é demais ressaltar que a gravidade da situação por todos enfrentada exige a tomada de providências estatais, em todos as suas esferas de atuação, mas sempre através de ações coordenadas e devidamente planejadas pelos entes e órgãos competentes, e fundadas em informações e dados científicos comprovados (…)Bem por isso, a exigência legal para que a tomada de medida extrema, como essa ora em análise, seja sempre fundamentada em parecer técnico e emitido pela ANVISA”

Toffoli ainda foi duro e disse, em sua decisão, que ações isoladas de uma cidade, podem mais gerar desorganização na administração pública como um todo, e que o Estado de São Paulo, portanto acima do município de Santo André, não determinou a limitação.

“Assim, a decisão regional atacada, ao coartar uma tal atitude estatal, não tem o condão de gerar os alegados riscos de dano à ordem público-administrativa, mas antes de preveni-los”, prosseguiu.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo disse:

    É prefeito não se resolve tudo com seus decretinhos , já não basta fechar o sistema de saúde para os outros cidadão que precisam fuicui da sua saúde sem ser covid , aprenda ser gestor resoeitando AA leis

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