Redução de 50% dos salários e VR dos funcionários do sistema de ônibus de São Paulo é formalizada

Aposentados trabalhando terão desconto de 50%. Foto: Adamo Bazani

Convenção coletiva é prevista em Medida Provisória de Bolsonaro diante da crise ocasionada pela expansão do novo coronavírus no Brasil. Dias trabalhados serão pagos integralmente

ADAMO BAZANI

O Sidmotoristas, que representa os trabalhadores em transportes coletivos na cidade de São Paulo, o SPUrbanuss, que reúne as empresas de ônibus, e a SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana formalizaram na última quarta-feira, 08 de abril de 2020, aditivo de convenção coletiva que permite que os empregados aposentados, que estão, ou eventualmente venham a estar em licença remunerada, serão pagos 50% da remuneração base, acrescida de 50 do vale-refeição, e 100% dos demais benefícios (cesta básica, convênio médico e odontológico e seguro de vida.

Vale lembrar que, de acordo com a convenção, os dias efetivamente trabalhados serão pagos em 100%.

A convenção tem base na Medida Provisória 936/2020, do presidente Jair Bolsonaro, para socorrer empresas e tentar manter empregos diante da crise econômica gerada pelo avanço do novo coronavírus, que causa a Covd-19, doença que teve origem na China e se alastrou por todo o mundo.

As atividades econômicas, em especial os transportes de pessoas, foram afetadas pela necessidade de o isolamento social. Não há vacina contra o novo coronavírus e se muitas pessoas se infectarem ao mesmo tempo, não haverá vagas para todos os doentes ao mesmo tempo. Assim, segundo os especialistas em saúde, o isolamento social é a única maneira cientificamente comprovada para reduzir os impactos da Covid-19.

A MP 936/2020 é válida apenas por três meses e a possibilidade de redução de salários.

Ainda de acordo com a convenção, com base na MP de Bolsonaro, será possível suspender o contrato de trabalho por até 90 dias, desde que haja um pagamento mensal de 30% sobre o salário-base de cada trabalhador. Cesta básica, convênios de saúde e seguros de vida serão mantidos durante a suspensão de contrato de trabalho.

O trabalhador também poderá pegar durante a suspensão de contrato de trabalho, 70% da renda mensal do seguro-desemprego.

Todos os trabalhadores que tiverem contratos suspensos não poderão ser demitidos pelo tempo proporcional.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de São Paulo vai subsidiar o setor de transportes por ônibus para bancar parte dos salários de motoristas, cobradores e demais profissionais por quatro meses.

Mensalmente, serão R$ 375 milhões para manter empregos de 108 mil trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura ou concessionárias, como as empresas de ônibus, salvaguardando assim, por exemplo, o emprego de motoristas, cobradores ou outros profissionais do setor.

A medida faz parte de um projeto de lei de Bruno Covas com ações emergenciais para minimizar os impactos econômicos do avanço do coronavírus.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/03/30/bruno-covas-confirma-r-375-milhoes-mes-para-manter-emprego-de-profissionais-como-motoristas-de-onibus/

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 2020

 

​​

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

 

EMENDA ADITIVA

 

Inclua-se o artigo 13-A na Medida Provisória n°936, de 2020, com a seguinte redação:

 

 

Art. 13-A– Fica criado o Programa Emergencial Transporte Social do Governo Federal com o objetivode resguardar o exercício e o funcionamento do transporte público urbano e de caráter urbano por ônibus nos municípios, regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do país.

 

  • – O Programa Emergencial Transporte Social consiste na aquisição pelo Governo Federal de créditos eletrônicos de viagens perante às entidades e empresas, públicas e privadas, responsáveis pela comercialização desses créditos nos diversos sistemas de transportes públicos coletivos por ônibus e na utilização dos meios tecnológicos de bilhetagem eletrônica existentes para distribuição dos créditos aos beneficiários do Programa.

 

  • – Cada crédito eletrônico de passagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada cidade, região metropolitana ou aglomeração urbana.

 

  • – O Governo Federal destinará os créditos de viagem do Programa Emergencial Transporte Social preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais do Governo federal existentes ou que sejam criados durante o estado de calamidade pública do COVID-19.

 

  • – Os créditos do Programa Emergencial Transporte Social serão distribuídos aos beneficiários,por ordem expressa e nominal do Governo Federal, sem qualquer custo adicional.
  • – Caberá às empresas e entidades referidas no parágrafo primeiro fornecer gratuitamente os cartões inteligentes de transporte para os beneficiários do Programa que ainda não são cadastrados no sistemade bilhetagem eletrônica da localidade, região ou aglomerado urbano, onde o beneficiário usará os créditos eletrônicos de viagem.

 

  • – A quantidade de créditos eletrônicos de viagem a serem adquiridos pelo Governo Federal em cada sistema de transporte público deverá ser suficiente para equilibrar custos e receitas desses sistemas e será calculada pelo poder concedente local levando-se em conta a oferta mínima de serviço estabelecida, de acordo com orientação do Governo Federal, e a demanda pagante   que efetivamente está sendo atendida, de forma a garantir a continuidade de funcionamento desse serviço público essencial.

 

  • – Os créditos eletrônicos de viagem adquiridos pelo Governo Federal deverão ser utilizados ao longo de 12 meses após o mês da compra, sem perder a validade após esse prazo, e serão válidos nos horários entre picos ou fora dos picos de demanda para não sobrecarregar os sistemas de transporte público coletivo.

 

  • – O Programa Emergencial Transporte Social vigorará durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.”

 

Justificativa

 

 

Diariamente, 40 milhões de brasileiros utilizam o transporte coletivo por ônibus. Esses serviços atendem prioritariamente as classes sociais menos privilegiadas e que dependem do modo ônibus para garantir a sobrevivência, por meio da participação nas diversas atividades nas áreas urbanas. Em algumas cidades, até 50% dessas pessoas pagam a tarifa do ônibus utilizando dinheiro, que é ganho diariamente em atividades informais. Por outro lado, a massa de trabalhadores formais se beneficia do Vale-Transporte e isso permite a minimização dos gastos no orçamento familiar.

 

Além de ser fundamental na vida urbana, o sistema de transporte coletivo representa um papel significativo na economia do Brasil. Anualmente, movimenta R$42,2 bilhões e emprega diretamente mais de 500 mil pessoas e outros 1,3 milhão indiretamente. Em muitas cidades, as empresas de ônibus são os maiores empregadores e responsáveis por substantiva parcela de tributos, que contribuem para manutenção de serviços essenciais.

 

Diante da pandemia do COVID-19, o transporte coletivo por ônibus tem sido fortemente impactado e está à beira do colapso. Em muitas cidades, a queda da demanda de passageiros foi da ordem de 80%, enquanto que a readequação da oferta, ocorreu em níveis muito menores. Isso ocorre porque a oferta, mesmo que reduzida em alguns municípios, precisa atender a população ao longo de todo o dia e em todas as regiões da cidade. Ademais, é preciso manter um nível de oferta para reduzir o número de passageiros por veículo, visando evitar aglomerações.

 

É importante destacar que a maioria dos sistemas não possui qualquer subsídio público e grande parte dos municípios não têm condições de aportar recursos,principalmente neste momento em que as receitas devem diminuir. Consequentemente, há o desequilíbrio abismal entre receitas e custos, o que inviabiliza a continuidade dos serviços. Esse desequilíbrio poderá representar a total incapacidade das empresas operadoras de cumprir, no curto prazo com os compromissos relativos ao pagamento dos salários dos trabalhadores e do combustível.

 

Esse cenário de paralização dos sistemas de transporte público tem potencial para gerar enormes dificuldades sociais e econômicas nas cidades brasileiras. Uma das áreas a ser afetada é a de serviços de saúde, pois muitos profissionais terão dificuldades em acessar os locais de trabalho e milhares de pessoas que precisam acessar esses serviços, caso o transporte público não esteja operante. Isso é particularmente relevante, porque os serviços de saúde dependem de um grande e complexo conjunto de profissionais que devem se deslocar para os centros de emergências, que estão espalhados por toda a área urbana, além da demanda da população por serviços de saúde que aumenta a cada dia durante a crise do COVID-19. Ademais, existe a preocupação também com a rede de supermercados, padarias e farmácias, cuja massa trabalhadora é dependente dos serviços de transporte público. Se isso ocorrer, toda a população urbana estará prejudicada e sofrerá duramente com o colapso dos sistemas de transporte público.

 

Dessa forma, propomos a criação do ProgramaEmergencial Transporte Social, o qual consiste na aquisição de créditos eletrônicos de transporte (passagens) pelo Governo Federal que poderão ser destinados aos programas sociais do Governo para utilização futura dos seus beneficiários.

 

Cada crédito eletrônico de passagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte coletivo por ônibus de cada localidade. O Governo Federal usaria os créditos do Programa EmergencialTransporte Social como um estoque a ser empregado durante e após a crise do COVID-19.

 

Face o exposto, entendemos que a presente emenda incluindo o artigo 13-A se faz necessária e complementa o teor do artigo 13 da presente MedidaProvisória, o qual preconiza os serviços públicos essenciais por ocasião da adoção de medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.

 

Assim, contamos com apoio de todos parlamentares a presente emenda, visando preservar um serviço público essencial (artigo 30, inciso V da CF) o qual é um direito social de todo cidadão brasileiro (artigo 6° da CF).

 

Sala da Comissão, 2 de abril de 2020

 

 

Deputado Federal JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS)

 

 

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Cida disse:

    Se o acordo foi firmado só agora:
    Porque é que a empresa METROPOLE PAULISTA
    Creditou o Valor do VR 50% a menos desde o dia 31/03/2020?

  2. Cida disse:

    Ora! A EMPRESA METROPOLE PAULISTA.
    Creditou 50% a menos no dia 31/03/2020 no VR dos funcionarios que estão trabalhando.
    Sendo que só agora o acordo foi firmado, e o SINDIMOTORISTA sabe e não se pronuncia…
    Agora o Imposto Sindical anual que corresponde a um dia de trabalho que está suspenso:
    Ele não deixou de descontar em meio uma crise dessas..

  3. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Como diz o ditado:

    A CORDA SÓ ARREBENTA DO LADO DO BARBANTE”

    E os políticos de Brasília, já tiveram os seus salários em reduzidos 50%?

    Aliás político tem é de passar a ser trabalho VOLUNTÁRIO; aí eu quero ver quem de verdade tem vocação para ser político.

    Por que só reduzir os salários de quem trabalha até na pandemia?

    MUDA BRASILei!

    SAÚDE A TODOS!

    Att,

    Paulo Gil

  4. JOSE LUIZ VILLAR COEDO disse:

    Cadê a REDUÇÃO IMEDIATA DOS SALÁRIOS DOS PODERES EXECUTIVOS, LEGISLATIVOS E JUDICIÁRIOS????!!! Ah… É até infantil pensar uma coisa dessas no Brasil ! Coitadinhos de nos todos né… ! Fora Bolsonaro e todos os vagabundos gospel e outros… OPORTUNISTAS! que o apoiam e seus filhos bocudos! Fora SINDICATOS VENDIDOS! Fora PSDB E PT ! FORA TODOS! CONFIEM NO CRIADOR NÃO NAS CRIATURAS!

  5. JOSE LUIZ VILLAR COEDO disse:

    Sindicatos… Pra que servem afinal ??!

  6. JOSE LUIZ VILLAR COEDO disse:

    O Governo maldito MARXISTA COMUNISTA DA CHINA deveria ser JULGADO POR CRIMES CONTRA SEU PRÓPRIO E SOFRIDISSIMO POVO E CONTRA TODA A HUMANIDADE! Mas… Como isso seria possível se a ONU “morde-assopra” “passa a mão nas cabeças ” desses ditadores desgraçados ??!

Deixe uma resposta