Reunidas Transportes mantém linha Santa Rosa/RS – Joinville/SC após decisão judicial

A Reunidas Transportes, empresa com quase 70 anos de experiência no mercado, atua hoje nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, bem como Bahia, Tocantins e também na Argentina. Foto: Diego Lip

ANTT publicou deliberação, e ainda autorizou empresas a atuarem no serviço de fretamento e de transporte regular

ALEXANDRE PELEGI

 

LINHAS E MERCADOS

Pela Deliberação nº 180 a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, decidiu autorizar a empresa Reunidas Transportes S/A, tradicional empresa de transporte rodoviário de passageiros sediada em Caçador, Santa Catarina, a manter a linha Santa Rosa/RS – Joinville/SC, prefixo nº 10.1341-01, recebendo o prefixo administrativo nº 10-0123-00. A decisão da Agência se deu  em cumprimento a Decisão Judicial transitada em julgado.

Com isso, a ANTT definiu alterar a Licença Operacional – LOP nº 16 da empresa Reunidas Transportes S/A, conforme as modificações operacionais autorizadas judicialmente.

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TRANSPORTE REGULAR

A ANTT, pela Deliberação nº 198, autorizou as empresas Viação Rio Oeste Ltda (TAR nº 319) e Manoel Barbosa Lima Ltda (TAR nº 320) a prestarem o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

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FRETAMENTO – AUTORIZAÇÃO 

Pelas Deliberações nºs 189, 190 e 196, a ANTT autorizou várias empresas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento:

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FRETAMENTO – RECADASTRAMENTO 

Ainda pela Deliberação nº 191, a Diretoria Colegiada da ANTT recadastrou várias empresas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

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PENALIDADES

A Agência aplicou ainda penalidades a algumas empresas de ônibus.

Pela Deliberação nº 183, foi aplicada pena de declaração de inidoneidade à empresa Gomes Turismo Eireli, pelo prazo de 5 anos, com a consequente cassação da Autorização. A Agência determinou ainda a instauração de processo administrativo ordinário em face dos administradores e controladores da interessada

Já pela Deliberação nº 184, a Diretoria Colegiada da Agência aplicou a pena de cassação com declaração de inidoneidade à empresa Planalto Transportadora Turística Ltda, pelo prazo de 3 anos. Da mesma forma, determinar a abertura de processo administrativo sancionador em relação à conduta dos administradores, sócios ou controladores da pessoa jurídica, “observados o direito à defesa e ao contraditório”.

A Agência decidiu ainda aplicar a pena de multa no valor de R$ 4.000,00 à
empresa Terra Santa Turismo Ltda – ME (JG Carmargo Turismo – ME) pela Deliberação nº 182.

A Diretoria da Agência aplicou também pena de declaração de inidoneidade, pelo prazo de 3 anos, à sociedade empresária Mais X Turismo e Empreendimento Eirelli, conforme a Deliberação nº 192.

E pela Deliberação nº 193, a Agência aplicou a pena de declaração de inidoneidade à empresa Viação Juína Ltda – EPP, também pelo prazo de 3 anos. A ANTT decidiu ainda informar à empresa que encontram-se suspensos por 90 dias corridos os prazos processuais no âmbito de processos administrativos sancionadores.

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