Belo Horizonte bloqueia entrada de ônibus com origem em cidades que não cumprem medidas de isolamento social

Publicado em: 7 de abril de 2020

Objetivo da medida é prevenir a proliferação do novo coronavírus no transporte coletivo. Foto: Divulgação.

Proibição da circulação destes veículos do transporte coletivo entra em vigor a partir desta quarta-feira, 08

JESSICA MARQUES

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, publicou um decreto que bloqueia a entrada de ônibus na capital mineira que têm como origem cidades que não cumprem medidas de isolamento social. O objetivo é prevenir a proliferação do novo coronavírus.

Segundo o decreto, a proibição da circulação destes veículos do transporte coletivo entra em vigor a partir desta quarta-feira, 08 de abril de 2020.

Uma medida semelhante já havia sido tomada pelo prefeito. Na última semana, Kalil decidiu barrar ônibus vindos de Lagoa Santa especificamente, pelo não cumprimento de medidas de isolamento.

Relembre:Belo Horizonte vai barrar ônibus de Lagoa Santa a partir de segunda-feira

Agora, o novo decreto contempla qualquer município que não cumpra com as regras de quarentena. Confira o decreto, na íntegra:

DECRETO Nº 17.326, DE 6 DE ABRIL DE 2020.

Determina a proibição da circulação no território do Município de Belo Horizonte de transporte público coletivo oriundo de municípios que interromperem as medidas de isolamento social.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto no Decreto nº 17.297, de 17 de março de 2020, DECRETA:

Art. 1º – Fica determinada, a partir de 8 de abril, a proibição da circulação no território do Município de Belo Horizonte de transporte público coletivo oriundo de municípios que interromperem as medidas de isolamento social.

§ 1º – Não se incluem na proibição que trata o caput o transporte público individual de passageiros, o transporte de cargas, táxis, carros de passeio, ambulância, dentre outros.

§ 2º – A proibição de que trata o caput valerá por tempo indeterminado ou até que sejam implementadas medidas de isolamento social pelos municípios objeto da restrição.

Art. 2º – O descumprimento do disposto no art. 1º acarretará a responsabilização administrativa, civil e penal nos termos da legislação aplicável.

Art. 3º – Fica revogado o Decreto nº 17.320, de 2 de abril de 2020.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 6 de abril de 2020

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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