STF libera estados para fechar rodovias, portos, rodoviárias e até aeroportos contrariando MP de Bolsonaro

Publicado em: 24 de março de 2020

Ônibus de linha interestadual em parada de rodovia. Foto meramente ilustrativa e de arquivo

Municípios também poderão tomar medidas de restrição contra o coronavírus

ADAMO BAZANI

O ministro do STF, Marco Aurélio Melo, atendeu ação do PDT e liberou os estados e municípios a adotar medidas de restrição de circulação, como fechar portos, rodovias, rodoviárias e até aeroportos como medidas de contenção ao avanço do coronavírus.

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira, 24 de março de 2020. A ação foi contrária a uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro

No entendimento de Marco Aurélio, a MP 926/2020, que considerou o transporte rodoviário interestadual entre as atividades essenciais e que não poderiam ser impedidas pelos Estados, não afasta a liberdade de os Estados e Municípios de tomarem suas medidas.

“Descabe a óptica no sentido de o tema somente poder ser objeto de abordagem e disciplina mediante lei de envergadura maior. Presentes urgência e necessidade de ter-se disciplina geral de abrangência nacional, há de concluir-se que, a tempo e modo, atuou o Presidente da República – Jair Bolsonaro – ao editar a Medida Provisória. O que nela se contém – repita-se à exaustão – não afasta a competência concorrente, em termos de saúde, dos Estados e Municípios”

Como tem mostrado o Diário do Transporte, diversos estados proibiram a entrada de ônibus rodoviários de outras localidades, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão entre outros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. RodrigoZika disse:

    Em alguns casos acho correto pra não proliferar, porém fechar total acho exagerado e vai causar muito prejuízo.

  2. DIEGO disse:

    Parabens ao ministro do STF pela decisão.

  3. Laurindo Martins Junqueira Filho disse:

    Equívoco! As ligações interestaduais são de competência da União. As ligações intermunicipais são competência dos Estados. Os Municípios legislam sobre o seu território específico. A garantia do direito de ir e vir é estabelecida pelo Art. V da CF.

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