Por falta de vereadores registrados, Câmara não vota projeto que restringe Uber, 99 e outros aplicativos em São Paulo

Publicado em: 11 de março de 2020

Vereador Adilson Amadeu em sessão nesta quarta-feira, 11 de março de 2020

Proposta de vereador Adilson Amadeu quer limitar número e PL de Police Neto é contraponto

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de São Paulo discutiu, mas não votou nesta quarta-feira, 11 de março de 2020, o PL 419, de 2019, de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM) que restringe a atuação dos aplicativos de transporte individual.

A sessão foi marcada por momentos de exaltação entre expectadores e parlamentares, mas na hora de registrarem presença para votação, apenas 21 vereadores comparareceram.

Uma próxima sessão está marcada para a próxma terça-feira, 17 de março de 2020.

Houve bate-boca, por exemplo, entre os vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Fernando Silva Bispo, o Fernando Holiday e Adilson Amadeu.

Amadeu quer em sua proposta limitar o número de carros de aplicativos à mesma quantidade de taxistas na cidade, que está em cerca de 40 mil profissionais.  O projeto ainda tem o intuito de impedir a criação de pontos físicos, como os de encontro da Uber em aeroportos e rodoviárias. Os motoristas, pela proposta, só devem ter carros licenciados na cidade de São Paulo e os veículos não podem ser de frotas ou locadoras, mas somente de propriedade do condutor. As empresas de aplicativo, pelo PL, devem comprar créditos antecipados de quilômetros rodados. Atualmente, é cobrada uma taxa das empresas.

Em contraponto, há um projeto do vereador Police Neto que não limita a quantidade de carros e não obriga que o carro seja dos motoristas, muito embora, prevê que os condutores sejam cadastrados como pessoas jurídicas.  A proposta ainda quer que os aplicativos bloqueiem os motoristas por 11 horas seguidas (que podem ser fracionadas desde que respeitado um mínimo de oito horas consecutivas) para evitar a sobrecarga de trabalho. Atualmente, a Uber criou uma limitação de 12 horas.  Neto ainda quer que seja criada a “faixa de alta ocupação” em vias com três ou mais faixas para carros que estejam com, no mínimo, três ocupantes, considerando também crianças.

Como mostrou o Diário do Transporte, Police Neto também registou um projeto na Câmara que quer instituir serviços de ônibus por aplicativos que teriam algumas semelhanças com o atendimento de ferramentas como Uber, 99 e Caibify.

O parlamentar propõe serviços em Rota Fixa, Flexibilidade Total, Flexibilidade Parcial e Sistema Misto.

Pela proposta, os passageiros selecionariam a origem e o destino e a ferramenta tecnológica apontaria a opção de veículo mais próxima.  Está previsto o uso de micro-ônibus e vans minibus.

O projeto quer ainda conceder uma série de benefícios tributários e operacionais para quem operar ônibus por aplicativo. Os “Ubers de Ônibus” não serão obrigados a transportar gratuidades como as empresas regulares, mas poderão usar corredores, faixas e aceitar Bilhete Único.

As empresas de ônibus da cidade de São Paulo reagiram ao projeto.

O presidente do SPUrbanuss, sindicato que reúne as empresas de ônibus, Francisco Christovam, disse que a entidade entende que pode ocorrer uma “concorrência predatória e desleal” com o projeto, já que a sugestão prevê que os veículos coletivos de aplicativo aceitem Bilhete Único e trafeguem em faixas e corredores exclusivos, mas sem as exigências de transportar gratuidades, cumprir horários, itinerários e as obrigações previstas nos contratos de concessão, como programa de gestão ambiental nas garagens, cronograma de troca dos atuais coletivos para frota menos poluente e sistemas de conformidade (compliance).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/03/11/projeto-quer-uber-de-onibus-municipal-em-sao-paulo/

RELEMBRE:

O decreto 58.595, de 04 de janeiro de 2019, que passou a vigorar em abril, do prefeito Bruno Covas, estipulou uma série de regras para os aplicativos que, na prática, trazem mais exigências diretamente dos motoristas do que das empresas intermediadoras.

Entretanto, de acordo com a assessoria do vereador, as empresas de aplicativos têm conseguido na Justiça suspender uma série de obrigações. As fiscalizações das inspeções, por exemplo, estão previamente suspensas por força de ordem judicial.

Por causa disso, segundo a assessoria do vereador, mais de dois mil carros foram multados e apreendidos na capital paulista, “sob pretexto de transporte clandestino e por não estarem dentro das normas propostas.”

Alguns pontos do projeto mudam aspectos do atual decreto, como a inscrição no Cadastro Municipal de Condutores por Aplicativos – CONDUAPP, que deverá ser regulado pela Prefeitura e não mais pelas empresas como ocorre atualmente.

O projeto também aproveita muitas exigências do decreto em vigor, como idade máxima dos carros de oito anos de fabricação, inspeções e vistorias anuais de segurança em órgãos municipais, contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros e o motorista ter de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para poder trabalhar.

O vereador quer ainda que seja criado um Comitê Municipal da Malha Viária – CMMV “para acompanhamento, desenvolvimento e deliberação dos parâmetros e das políticas públicas para a área de mobilidade urbana na capital, com a presença de seis representantes do poder Executivo e de um vereador (membro da Comissão de Trânsito da Câmara Municipal). O colegiado deverá reunir-se mensalmente e deliberará sobre questões de trânsito e transportes da cidade por meio de voto entre seus integrantes”

Em nota, o Adilson Amadeu justifica a necessidade de controlar a atividade de aplicativos que, pelo excesso de veículos e pelo atual modelo de atuação, pode acabar mais prejudicando que ajudando na mobilidade.

Veja na íntegra:

        

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    MAIS UMA VEZ O LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA OMISSÃO OU MELHOR DA ” COVARDIA ” ABSTÉM-SE DE VOTAR UM PROJETO TÃO IMPORTANTE PARA O MUNICÍPIO E SEUS MUNÍCIPES.
    INFELIZMENTE MUITOS DOS SRS. VEREADORES SIMPLESMENTE NÃO REGISTRARAM A SUA PRESENÇA PARA NÃO HAVER QUÓRUM MÍNIMO PARA COLOCAR EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR ADILSON AMADEU.
    É TRISTE POIS ESSES SRS. QUE NÃO ESTIVERAM PRESENTES OU QUE ALI ESTAVAM MAS SE ABSTIVERAM DE VOTAR, SÃO OS REPRESENTANTES DO POVO E SÃO PAGOS POR NÓS CONTRIBUINTES QUE TRABALHAMOS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, MUITOS DE SEGUNDA A SEGUNDA PARA TEREM UM MÍNIMO DE CONDIÇÃO DE VIDA DESCENTE ENQUANTO O LEGISLATIVO NESSE PAÍS AFRONTA A NOSSA INTELIGENCIA.
    EXISTEM DIVERSOS ESTUDOS JÁ REALIZADOS QUE COMPROVAM QUE A PROLIFERAÇÃO DESORDENADA DO NÚMERO DE VEÍCULOS NOS GRANDES CENTROS A SERVIÇO DAS DIVERSAS EMPRESAS DE APLICATIVOS, CAUSAM UM MAIOR CONGESTIONAMENTO, MAIOR POLUIÇÃO E NADA OU MUITO POUCO CONTRIBUEM PARA A MOBILIDADE URBANA, AO INVÉS DE SE VOTAREM PROJETOS DE CRIAÇÃO DE NOVOS CORREDORES ESPECÍFICOS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO ATRAVÉS DOS ÔNIBUS OU PARA QUE SE CRIEM NOVOS INVESTIMENTOS ATRAVÉS DA PRIVATIZAÇÃO DO METRÔ E DA CPTM, CRIANDO COM ISSO A POSSIBILIDADE DE EXPANSÃO DE NOVOS TRONCOS E APRIMORAMENTO DOS JÁ EXISTENTES, VEMOS CADA DIA MAIS O TRÂNSITO CRESCENTE E CAÓTICO NA CIDADE DE SÃO PAULO.
    QUE TENHAMOS A CONSCIENCIA E NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES SAIBAMOS MELHOR ESCOLHER AQUELES QUE NOS REPRESENTAM.

  2. MEU PROTESTO contra esse senhor Police Neto, que ao invés de respeitar os profissionais do transporte , põe lenha na fogueira, espero que o sindicato dos taxistas caiam de pau em cima desse baixinho,,,,Há de se dizer, QUEM TEM C….TEM MEDO Vereadores covardes…

  3. Roberson disse:

    Quem está se dando muito bem e ganhando muito são as locadoras de veículos

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