Projeto quer “Uber de Ônibus” municipal em São Paulo

Publicado em: 11 de março de 2020

Corredores de ônibus poderão ser liberados para os aplicativos de transporte coletivo, pelo projeto de Neto

Proposta ainda quer dar isenções fiscais para este tipo de serviço de “ônibus sob demanda”

ADAMO BAZANI

Projeto apresentado na Câmara Municipal de São Paulo quer implantar na cidade uma espécie de “Uber de Ônibus” solicitado por meio de aplicativo.

Pela proposta, os passageiros selecionariam a origem e o destino e a ferramenta tecnológica apontaria a opção de veículo mais próxima.  Está previsto o uso de micro-ônibus e vans minibus.

O PL – Projeto de Lei 01-00119 de 2020, de autoria do vereador Police Neto, quer ainda conceder uma série de benefícios tributários e operacionais para quem operar ônibus por aplicativo. Os “Ubers de Ônibus” não serão obrigados a transportar gratuidades como as empresas regulares, mas poderão usar corredores, faixas e aceitar Bilhete Único.

“Aos veículos que operem no sistema de ônibus sob Demanda e que atendam às condições previstas nos Incisos I a IV deste artigo será facultada a circulação nos corredores de ônibus, a dispensa do rodízio e permissão para circulação nas mesmas áreas nos quais o transporte coletivo concessionado puder operar;”

A regulamentação das OOSDs deverá prever as condições para que o pagamento pela utilização dos serviços de transporte prestado pelo sistema de OSD possa ser pago através do Bilhete Único.

O projeto ainda flexibiliza para os operadores dos ônibus por aplicativos exigências parciais de redução de emissões com base nas metas atualmente impostas às empresas que são concessionárias dos transportes municipais. A flexibilidade é maior ainda para micro-ônibus e vans consideradas minibus (M2).

“Os veículos que operarem no serviço de ônibus por demanda não poderão emitir mais do que 80% do valor médio das emissões dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil, e de poluentes tóxicos dos veículos cujo controle de emissão está previsto no art. 50 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009;”

“A utilização de veículos M2 não movido a combustível fóssil e cujas emissões de gases e ruído seja inferior a 20% do máximo permitido para os demais veículos permitidos, poderá ser autorizada por regulamento”

Entre as isenções e reduções de taxas e impostos, estão o ISS e a cobrança do uso de viário.

– Isenção de taxas e cobrança pelo Uso Intensivo do Viário e tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela faixa mínima legalmente permitida para os veículos elétricos que operarem no sistema de ônibus por Demanda;

– Isenção de taxas e cobrança pelo Uso Intensivo do Viário e tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela faixa mínima legalmente permitida para os veículos movidos a energias limpas e renováveis sem emissões de dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil, e de poluentes tóxicos que operarem no sistema de ônibus por Demanda;

– Isenção de taxas e desconto de 50% na cobrança pelo Uso Intensivo do Viário e tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela faixa mínima legalmente permitida para os veículos cujas emissões de dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil, e de poluentes tóxicos forem inferiores a 50% da meta estabelecida para os demais veículos de transporte coletivo pelo art. 50 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009 que operarem no sistema de ônibus por Demanda;

– Isenção de taxas e cobrança pelo Uso Intensivo do Viário e tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela faixa mínima legalmente permitida para os trajetos cujo valor cobrado do usuário for inferior ao que seria pago pelo usuário no sistema de transporte público convencional, incluído neste valor o subsídio médio pago pelo poder público à concessionária;

– Isenção de taxas e cobrança pelo Uso Intensivo do Viário e tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela faixa mínima legalmente permitida para os veículos que operarem entre as 0 e 4h;

O Serviço de Ônibus Por Demanda (SOD) será, pela proposta, dividido em Rota Fixa, Flexibilidade Total, Flexibilidade Parcial e Sistema Misto:

– Rota Fixa: modalidade de SOD com pontos de embarque e desembarque no qual o usuário reserva o assento através de aplicativo e o veículo só para em pontos selecionados;

– Flexibilidade Total: Modalidade de SOD na qual o usuário escolhe origem e destino de referência e o ônibus mais próximo e a melhor rota são escolhidos por aplicativo;

– Flexibilidade Parcial: modalidade de SOD no qual há um percurso determinado previamente e o usuário próximo pode solicitar viagens entre pontos do mesmo;

– Sistema Misto: modalidade de SOD no qual os veículos operam como rota fixa tendo como destino final ou inicial hubs do sistema de transporte público nos horários de pico e na modalidade flexibilidade total ou parcial durante o restante do horário;

Na justificativa do projeto, Police Neto critica as atuais empresas de ônibus e fala em “cartéis” no sistema. O vereador admite que os aplicativos travam concorrência aos atuais serviços das viações:

Esta parte mais cara e ineficiente do transporte coletivo concessionado – o transporte local – já enfrenta alguma concorrência mesmo dos aplicativos de transporte individual por aplicativo, muito mais caro do que o ônibus por demanda. Tem sido esta concorrência, por sinal, que tem motivado os cartéis das empresas de ônibus a travarem batalha judicial contra o compartilhamento de viagens com mais usuários pelos aplicativos, prejudicando o interesse público e indo contra todas as políticas de mobilidade estabelecidas, as quais justamente recomendam este compartilhamento de veículos como meio mais sustentável.

VIAÇÕES VEEM RISCO DE DESORGANIZAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL:

As empresas de ônibus da cidade de São Paulo reagiram a um projeto de lei, do vereador Police Neto, que quer instituir serviços de ônibus por aplicativos que teriam algumas semelhanças com o atendimento de ferramentas como Uber, 99 e Caibify.

O presidente do SPUrbanuss, sindicato que reúne as empresas de ônibus, Francisco Christovam, disse que a entidade entende que pode ocorrer uma “concorrência predatória e desleal” com o projeto, já que a sugestão prevê que os veículos coletivos de aplicativo aceitem Bilhete Único e trafeguem em faixas e corredores exclusivos, mas sem as exigências de transportar gratuidades, cumprir horários, itinerários e as obrigações previstas nos contratos de concessão, como programa de gestão ambiental nas garagens, cronograma de troca dos atuais coletivos para frota menos poluente e sistemas de conformidade (compliance).

O executivo disse ver riscos de que os aplicativos ofereçam serviços somente onde tiver lucro e, com a diminuição do número de passageiros do sistema regular, também possa haver uma redução na frota em geral.

“Não tenho dúvida de que esse sistema por aplicativo só vai operar onde tem demanda, não vai transportar as ‘gratuidades’, que são os idosos, portadores de deficiência, estudantes. Estes aplicativos só vêm para tirar a demanda do sistema regular e isso vai implicar uma coisa muito ruim que é a necessidade de ter de retirar ônibus, de retirar a frota com a qual nós estamos trabalhando agora e precisamos melhorar. A população não vai gostar nenhum pouquinho dessa redução, mas com menor demanda, não vai ter jeito. Esse modelo não vai dar certo” – disse

O dirigente também afirmou que pode haver o que chamou de total desorganização da oferta de transporte coletivo.

“Total desorganização do sistema de transporte coletivo. A rede de transporte estava defasada, o novo desenho com a assinatura dos contratos ainda está sendo implantado, tudo foi feito após profundos estudos para adequar a oferta às atuais e futuras demandas. Claro que devem surgir novas opções aos passageiros, mas não é assim que se faz. De um lado, tivemos uma licitação enorme, complexa com contratos em que tudo precisa de autorização do poder concedente, é tratado como serviço público, segue toda a doutrina da concessão de serviço público. E agora, tem uma proposta que autoriza de forma simples a operação de um serviço de transporte coletivo privado. Basta ter um veículo e ser cadastrado na prefeitura e poder fazer as ligações que bem entender. Isso vai criar um desequilíbrio e uma desorganização”

Os novos contratos assinados em setembro em setembro de 2019 preveem que as viações ofereçam serviços complementares, o que poderia incluir aplicativos.

Mas, na prática, ainda não foi apresentado nenhum projeto concreto pelas viações.

Francisco Christovam justifica dizendo que são necessários ajustes com o poder público e que agora as empresas de ônibus se concentram em três prioridades: “todas as empresas deverão desenvolver um programa de conformidade (compliance), uma novidade no setor; todas as empresas deverão produzir planos de gestão ambiental das suas instalações fixas como garagens, pátios, oficinas, etc; e o cumprimento da lei de mudança climática nos obriga a uma alteração no perfil da frota e ainda não há certeza da oferta de modelos de ônibus não poluentes que atenda ao volume da cidade com confiabilidade plena operacional e de tecnologia.”

“É uma questão que implica na necessidade de sentar com o poder concedente e entendemos o que a prefeitura quer de serviço complementar. É mais uma opção, que tipo de veículo vai ser operado nesta modalidade? Em que horários? Em que tarifa? São definições que precisam ser obtidas para a gente iniciar na prática um serviço complementar.”

Christovam disse que Police Neto entregou ao SPUrbanuss uma cópia do projeto antes da apresentação, mas acredita que deveria ter ocorrido um debate, como audiências públicas.

OUÇA:

PREFEITURA PROIBIU ÔNIBUS POR APLICATIVO DA EMTU:

A questão dos ônibus por aplicativos é polêmica na cidade de São Paulo.

Como mostrou o Diário do Transporte, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, proibiu no ano passado que um serviço diferenciado de ônibus gerenciado pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, do Governo do Estado de São Paulo, circulasse no município.

Eram ônibus de padrão rodoviário cuja solicitação seria feita por meio do aplicativo UBus.

Os ônibus são da Metra, concessionária do Corredor ABD, e circulariam no mesmo trajeto dos veículos comuns da empresa, ligando São Bernardo do Campo, Diadema, no ABC Paulista, e a região do Brooklin, na zona Sul da capital paulista.

A PGM – Procuradoria Geral do Município, a SPTrans – São Paulo Transporte e o DTP – Departamento de Transportes Públicos já tinham dado o aval para o serviço e até a portaria liberando a linha estava pronta, mas o secretário não assinou sob a justificativa de que precisaria saber dos impactos dos 12 ônibus da linha nos corredores.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/10/04/exclusivo-documentos-da-gestao-bruno-covas-revelam-que-metra-recebeu-aval-para-operar-servico-de-onibus-por-aplicativo-em-sao-paulo/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Eduardo Alves disse:

    É absurda o teor da proposta. Ofertar um serviço do tipo não é problema, mas conceder benefícios tributários e mais, ceder espaços exclusivos dos ônibus regulares para esse novo serviço é deteriorar ainda mais o serviço já prestado.

  2. É verdade Eduardo Alves, concordo com você, se mesmo com corredores exclusivos já é lento, e mesmo ainda não haver mais corredores, só vai piorar mais ainda a mobilidade, sem falar que boa parte dos corredores estão em situação calamitosa, no caso da Francisco Morato, que deveria ser extremamente perfeita, e não é,,,há diversos buracos surpresas, e que a municipalidade, não dá conta de sua correção,,e o passageiro sofre…,

  3. Luc Moreno disse:

    Quem vai transportar a gratuidade? Chega a ser piada o que esses parlamentares pensam. Ou as concessionárias atuais migrarão para esse sistema, e se “livrarao” de todo ônus da gratuidade ou então todos irão a falência

  4. Anderson Araújo disse:

    E a proposta da Metra, empresa de ônibus do ABC que criou o U-Bus, recebeu aval de “todo mundo” e, depois que a prefeitura de SP não ia ganhar nada, resolveu proibir o serviço arbitrariamente? Agora ela quer criar algo parecido… Fica a seguinte situação no ar: se eu (prefeitura) não ganhar a minha parte, não vou autorizar serviço algum.

  5. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Bom, micro buzinho em rede é uma, já velha sugestão, a lá Paulo Gil, agora se vai ser por aplicativo , projeto de lei não interessa.

    O que interessa é que tem de ter..

    Bem lembrado na matéria o buzão por aplicativo da Metra, que pelo visto está no mínimo em estado de coma.

    Mas esta matéria é interessante pois me trouxe uma ideia para compartilhar para a reflexão de todos.

    O que observamos é a PMSP, a SMTSP e a fiscalizadora estão “deitadas em berço esplendido” e como possuidoras da devida competência para o tema nada fazem pelo buzão de sampa.

    Devemos aproveitar o dia 15 e incluir na manifestação que a PMSP, a SMTSP e a fiscalizadora, de fato assumam a rédia da questão do buzão de Sampa e façam o que tem de fazer.

    Vejamos:

    Temos novos contratos e cadê:

    A reestruturação, as novas linhas, fim da sobreposição, o fim do carro bota, o fim dos articuladinhos trucadinhos batendo lata, o fim das linha scaranguejadas ziguezaguadas, o fim das Penha Lapa, o novo GPS, o noco CCO e por ai vai.

    Então cm a palavra a PMSP, SMTSP e a fiscalizadora

    Fica ai para reflexão de todos a inércia de quem tem a competência legal para tratar do assunto.

    Att,

    Paulo Gil

  6. Vagner disse:

    Boa Tarde Senhores.
    O serviço de transportes urbanos de passageiros teria que ser mais fácil de ser implantado ou seja como abrir um comercio ou uma prestadora de serviços eu estabeleceria uma linha para operar a quantidade de carros e horários a cumprir eu decidiria o valor das tarifas (que seria calculado de acordo com a distancia entre outros fatores) e caberia a PREFEITURA (SPTRANS) a fiscalização do serviço

  7. DIEGO disse:

    Sinceramente, acho que nem vai pra votação um projeto tantan desses.

  8. Ivo disse:

    Anderson Araujo, o contrato de concessão do estado com a Metra não prevê outra forma de transporte além do transporte urbano comum e seletivo, por isso a proposta do U-Bus (transporte por fretamento) era totalmente irregular. A EMTU “autorizou” por ser subserviente com a Metra (cuja concessão atual é lesiva ao estado e nada é feito para mudar isso).

  9. Pedro disse:

    Esta mais do que na hora de criar concorrência para estas empresas de ônibus que tem lucros absurdos e rodão com seus ônibus velhos e sujos, com intervalos indecentes, exemplo ontem (11/03/202) eu tive a infeliz ideia de pegar um ônibus no Metro Carrão linha 407K Carrão x São Mateus o ônibus era velho, mau conservado, imundo e demorou 20 minutos para sair, isso já eram 17:30hs (sim esta linha 407k trabalha no sistema de lotação o ônibus so sai se lotar não tem horários, agora se lotar antes ai sim ele inventam um horário de partida para justificar a não saída), ai o governo ainda quer dificultar o serviços dos aplicativos, onde eu pago em media R$ 12,00 vou no maior conforto não tenho dificuldade em descer alem do carro ser limpo e novo, se mais 2 pessoas dividissem o aplícativo sairia mais barato que a porcaria do ônibus que alem de velhos e sujos o fiscal espera o mesmo lotar para sair, obs. cade a renovação da antiga empresa VIP que fez muito bem em mudar de nome pois de VIP não tem absolutamente nada, com a palavra a prefeitura de SP, eu ainda não consegui pegar um ônibus padrão da antiga VIP com ar, so tranqueiras com mais de 8 anos de uso, e ainda mau conservados e sujos, fora que os fiscais da Sptrans depois de alguns dias ficam amigos dos fiscais das linhas ai e so correr pro abraço, não fiscalizam mais nada.

  10. Alfredo disse:

    Pedro, o seu relato é verdadeiro, trabalho nesta linha e tem mesmo intervalo de 20 minutos, os horários são determinados pela Sptrans e por isso demora tanto pra sair, antes era 5 minutos, agora a empresa perde a partida se não sair no horário programado, o fiscal está engessado, não tem autoridade para mudar isso, com relação a frota, tá muito ruim mesmo, mas disseram que vão trocar os ônibus, só não sabemos quando, e tenha certeza que o motorista e o cobrador também estão sofrendo com os carros velhos

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