Encontro será na próxima terça-feira, 10 de março, no Senado Federal
ALEXANDRE PELEGI
A comissão mista do Congresso Nacional que examina o texto da Medida Provisória que muda regras e prazos do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), realizará na próxima terça-feira, 10 de março de 2020, no Senado Federal, uma audiência pública para debater o tema.
Como mostrou o Diário do Transporte, a Medida Provisória 906/2019, publicada no Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2019, dá novo prazo para os municípios que ainda não fizeram o PMU até 12 de abril de 2021. O prazo anterior terminava em abril de 2019. Relembre: Medida Provisória do Governo Federal estende para 2021 prazo de entrega do Plano de Mobilidade Urbana
Participarão do encontro:
Para esclarecer detalhes sobre o tema, foram convidados:
Ana Patrízia Lira Ribeiro, superintendente de Governança Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Guilherme Mendes Resende, economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
César Mattos, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia
João Paulo Nemoto Sabino de Freitas, diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)
Paulo Furquim, professor do Insper
Eduardo Haddad, professor da Fipe-USP
Esta é a segunda mudança que ocorre no prazo.
A lei original previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818/2018, publicada em janeiro de 2018, já havia alterado este limite para abril de 2019.
A reunião deve ocorrer na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes