Comissão Mista realiza audiência pública para debater MP que amplia prazos para Plano de Mobilidade Urbana

Publicado em: 7 de março de 2020

Encontro será na próxima terça-feira, 10 de março, no Senado Federal

ALEXANDRE PELEGI

A comissão mista do Congresso Nacional que examina o texto da Medida Provisória que muda regras e prazos do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), realizará na próxima terça-feira, 10 de março de 2020, no Senado Federal, uma audiência pública para debater o tema.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Medida Provisória 906/2019, publicada no Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2019, dá novo prazo para os municípios que ainda não fizeram o PMU até 12 de abril de 2021. O prazo anterior terminava em abril de 2019. Relembre: Medida Provisória do Governo Federal estende para 2021 prazo de entrega do Plano de Mobilidade Urbana

Participarão do encontro:

Para esclarecer detalhes sobre o tema, foram convidados:

Ana Patrízia Lira Ribeiro, superintendente de Governança Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Guilherme Mendes Resende, economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

César Mattos, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia

João Paulo Nemoto Sabino de Freitas, diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)

Paulo Furquim, professor do Insper

Eduardo Haddad, professor da Fipe-USP

Esta é a segunda mudança que ocorre no prazo.

A lei original previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818/2018, publicada em janeiro de 2018, já havia alterado este limite para abril de 2019.

A reunião deve ocorrer na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes