TCE rejeita pedido de suspensão de licitação do transporte em Ilha Comprida

Publicado em: 29 de fevereiro de 2020

Prefeitura fará contratação de empresa para locação de 09 ônibus através de pregão eletrônico

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) indeferiu pedido de suspensão do edital do Pregão Presencial nº 05/2020 da Prefeitura de Ilha Comprida, objetivando a locação de ônibus usados voltada ao transporte público de passageiros.

Ilha Comprida, cidade no litoral sul de São Paulo com cerca de 10 mil habitantes, realizará o certame na próxima segunda-feira, 2 de março de 2020.

O despacho foi proferido pelo Conselheiro Substituto Samy Wurman, em representação contra o edital feita pela Viação Transcontilha Ltda.

A Viação enumera vários pontos para sustentar a suspensão do Pregão, dentre os quais o fato de ela ser a atual prestadora dos serviços de transporte na cidade, restando inadimplente a Prefeitura para com suas obrigações contratuais.

O Conselheiro responde um a um os questionamentos, concluindo ao final pelo arquivamento do pedido.

O serviço licitado atenderá 9 linhas da cidade, exigindo para tanto 9 ônibus usados, no mínimo, com o fornecimento de motorista, manutenção, combustível e carro reserva.

Os veículos percorrerão cerca de 44,5 mil km por mês, segundo a estimativa do Termo de Referência do Edital.

O contrato valerá por 12 meses, podendo ser renovado.

Vencerá o Pregão a empresa que ofertar a menor proposta de preço.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes