Órgão ainda vai interferir em reequilíbrio econômico e em taxa que embute ganho dos empresários
ADAMO BAZANI
A partir de agora, se a SPTrans – São Paulo Transporte quiser fazer modificações operacionais nas linhas de ônibus, como ampliação de frota ou aumento de viagens que implique mais custos, será necessário ter aval da área econômica da gestão Bruno Covas.
Decreto número 59.236, de 21 de fevereiro de 2020, publicado neste “sábado de Carnaval”, 22, assinado pelo prefeito Bruno Covas, determina que para a emissão de Ordem de Serviço Operacional – OSO (que contém, por exemplo, quadro de horários, frota e intervalos) ou de qualquer outro documento que possa acarretar aumento direto ou indireto nos valores dos contatos com as empresas de ônibus da cidade é necessária prévia anuência da Junta Orçamentária e Financeira – JOF.
A JOF reúne representantes de secretarias como da Fazenda Municipal e de Governo.
Assim, as decisões não serão apenas operacionais, mas terão o crivo financeiro.
O objetivo é não impactar os valores de tarifas e necessidades de subsídios.
Como mostrou o Diário do Transporte, a Câmara Municipal dentro do orçamento da cidade de São Paulo aprovou verba de R$ 2,25 bilhões para subsidiar o sistema de ônibus em 2020. O valor representa uma redução no total previsto para complementar os custos de operação por ônibus da capital.
Para 2019, a câmara aprovou R$ 2,69 bilhões, mas partir de outubro, a prefeitura teve de remanejar dinheiro de outras áreas.
Relembre:
De acordo com o decreto publicado neste sábado, outras ações de transportes que terão de receber aval da Junta Orçamentária e Financeira – JOF estão a alteração no cronograma de investimentos, como colocar ônibus menos poluentes, por exemplo, e mudar a TIR – Taxa Interna de Retorno às empresas, que, no modelo de São Paulo, também incorpora os lucros das viações:
I- a ampliação de frota de ônibus;
II- a alteração do cronograma de investimentos;
III- a modificação da Taxa Interna de Retorno – TIR;
IV- o reequilíbrio econômico financeiro dos contratos.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes