Ouro Preto conclui processo licitatório do transporte público

Ônibus do Consórcio Rota Real. Foto: César Natividade

Consórcio Rota Real, único participante da concorrência realizada em 2018, foi declarado vencedor

ALEXANDRE PELEGI

Finalmente chegou ao fim o processo licitatório do transporte coletivo de Ouro Preto, cidade histórica de Minas Gerais.

Nesta quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020, em publicação no Diário Oficial da União, a Comissão Especial de Licitação declarou vencedor do procedimento licitatório o Consórcio Rota Real, formado pelas empresas Turin e Transcotta.


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O Consórcio foi o único a apresentar proposta na concorrência realizada em 26 de outubro de 2018.

No dia 7 de novembro daquele ano, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o certame. A licitação, com valor estimado de R$ 433,8 milhões em lote único, foi suspensa por decisão monocrática do conselheiro Wanderley Ávila, referendada por unanimidade em sessão plenária do TCE.

A área técnica do Tribunal apurou irregularidades apontadas por um denunciante como a exigência do tempo mínimo de 10 anos de atividade da empresa. O período de 10 anos foi considerado excessivo pelo relator, pois segundo ele isso teria restringido a participação de interessados, tanto que apenas uma empresa participou do certame.

Passado mais de um ano, o certame finalmente chegou ao fim com a adjudicação e homologação do resultado. Foi a primeira a licitação para concessão do serviço de transporte coletivo em Ouro Preto.

Segundo a prefeitura, entre os benefícios da licitação está o atendimento ao distrito de Miguel Burnier e o retorno da linha para o distrito de Santa Rita, além das ferramentas para acompanhamento, como GPS e bilhetagem eletrônica, que vão auxiliar em uma melhor gestão. A prefeitura afirma ainda que os ônibus que vão transitar na sede do município deverão ter no máximo cinco anos de uso e para o distrito 10 anos.

O prazo da concessão é de 20 anos e a concessionária do transporte coletivo terá que cumprir metas de otimização do número de veículos e criar novas rotas, além dos veículos serem obrigados a possuírem acessibilidade para pessoas com deficiência. A população a partir de 60 anos e portadores de necessidades especiais terão gratuidade de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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