Resolução da ANTT define regras e metodologia para frete do transporte rodoviário de cargas

Publicado em: 16 de janeiro de 2020

Foto: Adamo Bazani

Medida integra uma das etapas finais da implantação da Regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de janeiro de 2020, a Resolução nº 5.867 que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado.

Esses parâmetros foram instituídos pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.

No Cronograma definido pelo Ministério da Infraestrutura, a quem a ANTT está vinculada, estava prevista para janeiro deste ano a publicação dessa Resolução. Antes, foi realizada uma audiência pública sobre o assunto em 22 de novembro de 2019, em Brasília.

Trata-se de uma das etapas finais da implantação da Regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Com esta nova publicação, a ANTT revoga a Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019, que desagradou ao setor.

A Resolução publicada hoje não integra na metodologia de cálculo do piso mínimo valores de  lucro; pedágio; relacionados às movimentações logísticas complementares ao transporte rodoviário de cargas com uso de contêineres e de frotas dedicadas ou fidelizadas; e despesas de administração, tributos, taxas e outros itens.

Os pisos mínimos de frete devem ser calculados por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e dos coeficientes de carga e descarga (CC).

Segundo o texto, os coeficientes dos pisos mínimos de frete para todas as especificações definidas de cargas serão reajustados pela ANTT sempre que houver oscilação, positiva ou negativa, superior a 10% (dez por cento) no indicador de preço médio ao consumidor do óleo diesel (S10) no Brasil disponibilizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, relativamente ao valor do diesel constante da planilha de cálculos utilizada na definição dos pisos mínimos vigentes.

A medida ainda traz regras para as cargas fracionadas e para o transporte dedicado voltando vazio, incluindo o transporte de contêiner vazio.

PASSOS:

A ANTT contratou o Grupo ESALQ-LOG para fazer um estudo envolvendo três ciclos regulatórios.

O primeiro ciclo foi referente ao primeiro semestre de 2019; o segundo ciclo para atualização pisos de janeiro de 2020; e o terceiro ciclo para julho de 2020.

A primeira resolução 5.820 foi publicada em maio de 2018.

Logo na sequencia a Agência fez uma proposta que passou por um processo de audiência pública referentes ai aos pisos de fretes, e daí foi lançada a resolução 5.849 em julho de 2019.

A Resolução publicada hoje diz respeito ao piso de frete para janeiro de 2020, seguindo o tramite da última audiência pública.

Veja abaixo a íntegra da Resolução:

metodologia Piso Minimo 01_page-0001

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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