Prefeitura de Belo Horizonte diz que vai recorrer de decisão que determinou aumento de tarifa de ônibus

Consórcio Dez alega que contrato prevê reajustes anuais . Foto: Divulgação prefeitura

Prazo de recurso é de 15 dias e, segundo o poder público, antes deste período não pode haver reajuste

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais, informou por meio de nota que vai recorrer da de decisão do juiz plantonista Rogério Santos Araújo Abreu, que no dia 27 de dezembro de 2019, atendeu ação do Consórcio Dez para aplicar reajuste nas tarifas de ônibus.

O consórcio é um dos operadores do sistema municipal.

Na ocasião, o contrato assinado em 2008, com vigência programada por 20 anos, prevê reajustes anuais com fórmula paramétrica fixada. O consórcio alegou ainda que o município de Belo Horizonte, sem explicar os motivos e de forma ilegal, se recusou a homologar o reajuste.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/12/30/justica-determina-que-prefeitura-de-belo-horizonte-homologue-reajuste-de-tarifa-de-onibus/

Na nota, a prefeitura informou que só foi notificada da decisão na quinta-feira, 02 de janeiro de 2020, e que tem 15 dia para recurso, período pelo qual não poderá ser aplicado nenhum reajuste.

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que foi notificada, às 13h30 desta quinta-feira (2/1), da liminar expedida pelo Juiz de Direito plantonista Rogério Santos Araújo Abreu, determinando o reajuste da tarifa de ônibus da cidade, e que irá recorrer da decisão.

Vale ressaltar que existe um prazo de 15 dias para recurso e, até a expiração deste, o valor da tarifa não deve ser modificado unilateralmente pela empresa que obteve a liminar, pois não há fixação de índice de reajuste determinado na decisão.

Em 19 de dezembro de 2019, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, havia dito que as passagens de ônibus não seriam reajustadas.

Atualmente, a tarifa está em R$ 4,50. De acordo com Kalil, a decisão de não reajustar as passagens foi tomada devido aos problemas enfrentados pela população com o transporte coletivo. Este é o segundo ano que Prefeitura e as empresas de ônibus não entram em acordo sobre um possível aumento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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