Justiça determina que Prefeitura de Belo Horizonte homologue reajuste de tarifa de ônibus

Pedido foi feito por uma das concessionárias do transporte coletivo, mas vale para todas

JESSICA MARQUES

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte deve homologar o reajuste da tarifa de ônibus municipais.

Desta forma, segundo a Justiça, o município deverá cumprir o contrato celebrado com as empresas de ônibus e homologar os cálculos do reajuste tarifário anual, utilizando a fórmula prevista para este fim.

A decisão foi tomada pelo juiz plantonista Rogério Santos Araújo Abreu no dia 27 de dezembro de 2019 e divulgada na noite desta segunda-feira, 30 de dezembro de 2019.

A petição foi feita pelo Consórcio Dez, uma das empresas que operaram o transporte coletivo do município, em uma Tutela Antecipada Antecedente e tem como réus o município de Belo Horizonte e a BHTrans. Entretanto, a decisão vale para todas as viações que operam na cidade, segundo o TJMG.

“No pedido, a empresa alega que o contrato assinado em 2008, com vigência programada por 20 anos, prevê reajustes anuais com fórmula paramétrica fixada. A empresa alega ainda que o município de Belo Horizonte, sem explicar os motivos e de forma ilegal, se recusou a homologar o reajuste”, informou o Tribunal de Justiça, em nota.

Ainda em seu pedido, o Consórcio Dez destacou que o não reajuste causará danos às empresas, que o serviço prestado é essencial à coletividade, sendo necessário a correção anual para que possa ter continuidade.

Com efeito, consistindo tal revisão um direito da concessionária – o qual sequer é refutado pela municipalidade, bem como atestada a inércia injustificada do ente público no tocante à efetivação do reajuste, remanesce demonstrada a probabilidade do direito defendido pelo autor”, destacou o juiz Rógério Santos Araújo Abreu, em sua decisão.

Confira aqui a íntegra da decisão.

Em 19 de dezembro de 2019, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, havia dito que as passagens de ônibus não seriam reajustadas no fim deste ano no município.

Atualmente, a tarifa está em R$ 4,50. De acordo com Kalil, a decisão de não reajustar as passagens foi tomada devido aos problemas enfrentados pela população com o transporte coletivo. Este é o segundo ano que Prefeitura e as empresas de ônibus não entram em acordo sobre um possível aumento.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. julio silva disse:

    É nisso que dá ter um prefeito populista e falastrão . Quando obrigou as empresas a colocar ônibus com ar refrigerado ele autorizou o aumento. E agora qual a desculpa? Houve uma auditoria seria e transparente que mostrou que a tarifa ideal beirava os 6,50. Ou será que o Turco espera uma greve por parte dos empresários. Isso também vale pro Sr Juninho Martins de Ribeirão das Neves e Alex de Freitas de Contagem. Abrão os olhos gestores. Descumprir contrato afugentam os investidores futuros. Um abraço e belíssimo 2020.

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