ANTT convoca empresas de ônibus que pediram novos mercados a apresentar documentação
Publicado em: 27 de dezembro de 2019
Chamada é para viações de todo o Brasil que já possuem ou não autorização operacional. Prazo é de 30 dias
ADAMO BAZANI
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou circular convocando as empresas de ônibus que ônibus que realizaram pedidos para criação de novos mercados para implantação de ligações interestaduais e internacionais.
A convocação é considerada uma etapa importante para que o governo autorize os novos serviços.
A circular é de 24 de dezembro e as empresas têm, a partir desta data, 30 dias para apresentação dos documentos necessários para o registro das solicitações.
Entre a relação de pedidos, há solicitações ainda do ano passado, antes mesmo da maior abertura do mercado de ônibus rodoviários que foi noticiada em primeira mão pelo Diário do Transporte.
Diante do quadro atual, algumas empresas chegaram a desistir dos pedidos mais antigos.
A convocação inclui tanto empresas que já possuem licença operacional como as novas no sistema.
Entre os dados exigidos pela ANTT estão a apresentação do quadro de horários das linhas com a frequência mínima, itinerário gráfico da linha, frota necessária e da infraestrutura, como garagem e terminais privados, quando a cidade não tiver estrutura pública. (Veja abaixo).
No dia 05 de dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro ampliou a abertura do mercado de linhas de ônibus rodoviários interestaduais e internacionais, como mostrou o Diário do Transporte antes de outras mídias.
Por meio do decreto 10.157, o Governo Federal institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Os princípios da política são livre concorrência; liberdade de preços, de itinerário e de frequência; defesa do consumidor; e redução do custo regulatório.
Os critérios mínimos para uma empresa operar linhas interestaduais e internacionais serão baseados na segurança dos ônibus, de acordo com o decreto, e está proibida a criação de reserva de mercado ou de barreiras que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros.
Relembre:
A política de redução do que os empresários chamavam de modelo engessado da ANTT foi comemorada pelos donos de viações mais tradicionais que ganharam a queda de braço contra a agência e, depois de quase sete anos de briga, conseguiram impedir a licitação que dividira o sistema em lotes e grupos. Cada empresa passou a operar com autorizações por linhas, como na aviação. Mas este modelo aclamado pelas viações proporcionou essa abertura de mercado que os empresários tanto reclamam e temem pelo aumento da concorrência, a ponto de ingressarem com ações judiciais no STF – Superior Tribunal Federal.
Veja na íntegra a circular com a convocação da ANTT:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Realmente nota-se que a intenção do atual Governo é a total desregulamentação do setor, com a concorrência de mais empresas nas linhas já existentes e a criação de novas linhas. Resta saber se com isso algumas regiões com baixa demanda de passageiros não acabarão de ser atendidas, pois com essa atitude as linhas de maior demanda serão as mais procuradas pelas empresas.
Outro ponto que questiono é se essas ” empresas ” que estão a surgir possuem o mínimo de condições necessárias para prestar um serviço de tamanha responsabilidade, oferecendo a segurança necessária e o mínimo de conforto aos passageiros, com pontos de apoio, frota reservas, etc
Saudações!
A sua pergunta está respondida pela matéria, onde o jornalista diz que, uma das exigências pra dar a autorização é saber como é a frota, horários, garagens, pontos de apoio etc.
Muito boa sua argumentação João Garcia, a intenção do governo é essa mesmo.
Avante! O Brasil só tem a ganhar!
E isso fabio o brasil so tenha que ganhar mais emprego e tarifas mais baixa e mais concorrencias so assim o brasil comeca a crescer.
O problema maior é que muitas empresas pequenas, que empregam uma faixa de 180 pessoas (e famílias) vão deixar de existir, por não conseguir competir devido a diferença financeira com outras empresas de maior porte. Eu mesmo, serei um futuro desempregado em minha região.
Fique tranquilo amigo só vai aumentar o emprego.
Parabéns para o Bolsonaro eu sonho com isso a muitos anos.aqui em campos dos Goytacazes RJ há um monopólio ferrado.aqui viação Itapemirim Gontijo águia branca Rio doce e 1001 elas dominam tudo quero ver agora.viva Bolsonaro.!!!