Tribunal de Contas considera irregular contrato de transporte coletivo de Valinhos

Publicado em: 11 de dezembro de 2019

Contrato é de 2016

Órgão acatou representação de cidadão

ADAMO BAZANI

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o contrato do transporte público de Valinhos, no interior de São Paulo.

A sessão ocorreu nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2019, e foi aberto prazo para recurso por parte da prefeitura.

O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator, acatou representação movida pelo morador Haroldo Bola Borges, que apontou vícios no processo de licitação com prejuízos à concorrência e na contratação, com elevação do custo pago pelo passageiro.

Segundo o TCE, o contrato firmado com a Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda em 16 de agosto de 2016, pelo valor de R$ 281 mil (R$ 281.194.452,00).

São citados como responsáveis pelo contrato o então prefeito Clayton Roberto Machado e os secretários na época Alexandre Augusto M. Sampaio Silva (Secretário Municipal de Licitações, Compras e Suprimentos) e Odair Pelissari (Secretário Municipal de Transportes e Trânsito).

O órgão de contas ainda aplicou multas pelas irregularidades na contratação.

OUTRO LADO:

O Diário do Transporte, pelo e-mail da assessoria de imprensa da prefeitura pediu um posicionamento ao poder público, responsável pela contratação, e não obteve resposta.

A reportagem não conseguiu localizar ninguém da Sancetur.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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