18/09/2020
Com extinção do Ministério dos Transportes, Passe Livre passou a ser responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. Foto: Adamo Bazani
Atribuição foi conferida pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assume a partir de agora a competência pela concessão e administração do benefício de passe livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros.
A decisão consta de Portaria do Ministério da Infraestrutura, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 06 de dezembro de 2019.
O objetivo, na verdade, é regularizar a situação funcional, alterada pelo Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019, que alterou a estrutura de cargos após a extinção do Ministério dos Transportes. A partir dessa data, a concessão do Passe Livre passou a ser feita pelo Ministério da Infraestrutura.
A Portaria, assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, considerou “os potenciais benefícios em termos de melhoria da eficiência e celeridade da descentralização de atividades relacionadas à concessão do benefício de passe livre”.
Com a medida, portanto, a Portaria delega à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a administração, a concessão, a operação e o controle do Passe Livre, criado pela Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Como posso conseguir esse benefício da gratuidade sendo que recebo o bpc?
Por favor me explique, moro aqui em Curitiba sozinho, muito obrigado pela atenção e compreensão.