Projeto quer gratuidades para portadores de deficiência e doenças crônicas em ônibus interestaduais em viagens para tratamento

Publicado em: 29 de novembro de 2019

Projeto quer que registro em programas sociais seja sufiente para viagem grátis

PL propõe que passagens gratuitas sejam concedidas com base nos cadastros de programas sociais do Governo Federal

ADAMO BAZANI

Está em tramitação na Câmara Federal um projeto de lei que pode ampliar as gratuidades nos transportes rodoviários interestaduais.

De autoria do deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo, a proposta quer não que não paguem passagens usuários carentes beneficiários de programas sociais do Governo Federal, que tenham deficiência ou portem doenças crônicas e aposentados por estas moléstias, previstas no artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713 de 1988.

Os contemplados, de acordo com a lei de 1988, seriam portadores de doença profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

O projeto altera a lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que “concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual”

Para ter acesso à viagem gratuita, segundo a proposta que ainda deve passar por votação, bastaria o passageiro apresentar a identificação ou registro no programa social.

O projeto não aponta, entretanto, qual a fonte de financiamento para estas gratuidades.

QUEM TEM DIREITO HOJE:

Atualmente, segundo o portal da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, as gratuidades nos ônibus interestaduais são destinadas para:

– Idosos com idade a partir de 60 anos e que possuam renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;

– Pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva, comprovadamente carentes;

– Jovens de baixa renda, na faixa etária de 15 a 29 anos, com a Identidade Jovem.

CUSTO NA PASSAGEM:

As empresas de ônibus rodoviários regulares alegam que o excesso de gratuidades no sistema tem causado desequilíbrios financeiros e deixando as tarifas menos competitivas em relação à outras alternativas de deslocamento, como ônibus por aplicativo (Buser, por exemplo) e até mesmo o avião, que não oferecem os benefícios.

Os custos destes transportes gratuitos são repassados nos valores das passagens que se tornam mais caras.

Para não perder ainda mais passageiros pagantes para os aplicativos, as viações dizem que não estão repassando todos estes custos e têm baixado as tarifas.

Veja o projeto:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Rogerio Belda disse:

    Cortesia com o chapéu de outros: As gratuidades são coberta pelo pagamento feito por outros passageiros, quando deveria vir de recursos dos impostos. Quem anda de transporte coletivo não é a parcela mais bem-aquinhoada da sociedade. Só não é extremamente injusto porque quem pagou a mais na sua vida ativa viajará gratuitamente mais tarde. Entretanto, raciocínios mais complexos poderiam ser desenvolvidos se considerarmos que a existência do serviço de transporte coletivo público beneficia toda a sociedade. Rogerio Belda PS – Peço indicar, caso constate, os pontos frágeis deste meu raciocínio! Rogerio Belda

  2. Renato Carlos Pavanelli disse:

    Rogerio Belda: Você está 100% correto quando Diz o Termo “Cortesia com o Chapéu de de Outros” .

    Querem fazer engolir um boi com chifre Caracu goela abaixo, onde, a Garganta dá somente para passar um Sapo.
    A fonte de Custeio, se aprovado essa gratuidade, deve ser dos cofres dos Três Níveis de Governos, ou seja, Federal, Estaduais e Municipais, bem como, reduzir 50% dos salários de Deputados Federais, Estaduais e Senadores, pois, ganham muito pelo pouco ou que nada fazem.

    Li uma decisão judicial sobre lei municipal de gratuidade no transporte urbano para pessoas de 60 até 65 anos , que, exatamente o juiz diz que fazer Festa ou Cortesia com Chapéu do Outro é Muito Fácil.
    Coisas de Brasil, Porque Não………..
    Renato.

  3. Alfredo disse:

    Projeto demagógico, aumentando o custo da passagem para os pagantes e favorecendo o transporte clandestino que não leva ninguém de graça, por isso oferece tarifa menor, boa idéia que o custo desse projeto absurdo saia dos polpudos salários de vossas excelências políticos

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