ANTT dá autorização para cooperativa de transporte operar linhas interestaduais de ônibus

Publicado em: 28 de novembro de 2019

Mais novas empresas podem ser vistas nas estradas brasileiras. Foto: Arquivo/Meramente Ilustrativa

Agência atendeu pedido em nome de Cooperativa de Transporte e Turismo do Nordeste – COOPERBUSNORDESTE, que é registrada em São Paulo. Diário do Transporte mostrou tendência em matéria de dezembro de 2018

ADAMO BAZANI

Como tem mostrado o Diário do Transporte, o mercado de ônibus rodoviários interestaduais está mais aberto e companhias que antes não atuavam habitualmente no setor têm pleiteado e conseguido autorizações da ANTT –Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Solicitações de empresas de fretamento ou que só operavam linhas intermunicipais já se tornaram mais comuns, mas nesta quinta-feira, 28 de novembro de 2019, a agência reguladora concedeu uma autorização que ainda não é tão corriqueira: para cooperativa de transporte.

Como já tinha noticiado o Diário do Transporte pela manhã em uma matéria com uma série de autorizações, a ANTT atendeu pedido da Cooperativa de Transporte e Turismo do Nordeste – COOPERBUSNORDESTE e, por meio da deliberação 1022, de 26 de novembro de 2019, autorizou a cooperativa a prestar serviço regular de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/11/28/breda-e-expresso-brasileiro-sao-recadastradas-pela-antt-para-fretamento-interestadual/

A COOPERBUSNORDESTE é registrada na cidade de São Paulo, com endereço na rua Pedro Álvares Cabral, no bairro da Luz, região central. O local é uma residência.

Segundo a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo, a natureza do registro é de cooperativa e a data da constituição foi em 28 de março de 2017.

Ainda de acordo com a Jucesp, estão na diretoria da cooperativa, Maria Sueli Wanderley Peixoto e Milena Ana de Carvalho,

O objeto social engloba as seguintes atividades: transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional, entre outras.

MAIS EMPRESAS E MENOS RESTRIÇÕES:

A ANTT quer que mais empresas estejam atuando nas linhas interestaduais, incluindo as não tradicionais.

Numa matéria de 17 de dezembro de 2018, com o título “ANTT quer ampliar número de empresas de ônibus em linhas interestaduais até dezembro de 2019” o Diário do Transporte já mostrava essa tendência.

Na ocasião, a reportagem noticiou que a agência criou parâmetros e objetivos para desburocratizar o setor de transportes sob sua responsabilidade, tanto de cargas como de passageiros.

A meta de ampliar o número de viações é para conceder as autorizações das linhas de maneira mais rápida e com menos papelada, tornando assim o mercado mais competitivo o que, na visão da agência, pode diminuir o valor das passagens e aumentar a qualidade dos serviços de ônibus.

Outras metas fazem parte do plano de desburocratização da agência do Governo Federal.

Uma delas é reduzir o custo regulatório do setor, hoje uma das maiores críticas de transportadores de cargas e de passageiros.

Até o final de 2023, a ANTT pretende baixar este custo em R$ 372,8 milhões, sendo que R$ 74,56 milhões somente no ano de 2019.

Relembre a reportagem:

https://diariodotransporte.com.br/2018/12/17/antt-quer-ampliar-numero-de-empresas-de-onibus-em-linhas-interestaduais-ate-dezembro-de-2019/

Em 03 de setembro de 2019, o Diário do Transporte noticiou que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, do Governo Jair Bolsonaro, deu parecer favorável à maior concorrência no sistema de ônibus interestaduais e internacionais.

De acordo com a resolução 71 do Conselho de PPI, “política pública para regulamentação do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros observará aos seguintes princípios:”

I – livre concorrência;

II – liberdade de preços, de itinerário e de frequência;

III – defesa do consumidor;

IV – redução do custo regulatório.

A resolução ainda deixa claro que o fato de uma empresa já atuar nos transportes de passageiros não pode ser mais critério para selecionar a companhia que quer receber autorização para operar linhas.

Para a realização de processo seletivo, quando necessário, não poderá ser adotado critério capaz de configurar vantagem competitiva a operadores em razão de atuação prévia nos serviços de transporte interestadual ou internacional de passageiros.

Relembre a reportagem:

https://diariodotransporte.com.br/2019/09/03/conselho-de-ppi-do-governo-bolsonaro-da-parecer-favoravel-a-maior-concorrencia-no-sistema-de-onibus-interestaduais-e-internacionais/

As medidas para ampliar a atuação de novas companhias nas linhas rodoviárias continuaram neste ano de 2019.

O Diário do Transporte noticiou também que a Deliberação 955, da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicada em 30 de outubro de 2019, proibiu definitivamente a transferência de mercados e linhas e também impediu “qualquer hipótese de subautorização da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.”

Pela resolução, passam a ser negadas todas as solicitações de transferências feitas a partir de 19 de junho de 2019.

Ou seja, uma empresa de ônibus não precisa receber a linha de outra companhia para prestar o serviço. Basta pedir a mesma linha para a ANTT direto.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/10/30/antt-vai-negar-todas-as-transferencias-de-linhas-e-mercados-solicitadas-a-partir-de-19-de-junho-deste-ano/

Atualmente, o mercado de ônibus rodoviários é bem heterogêneo.

Ao mesmo tempo que existem grandes conglomerados de empresas, como Grupo JCA (Cometa, 1001, Catarinense, etc), Grupo Guanabara (de Jacob Barata Filho, como a UTIL), Grupo Brasileiro, Grupo Comporte (da família de Constantino Oliveira), Grupo Águia Branca, Grupo Garcia Brasil-Sul, entre outros gigantes, parte do mercado é formada por pequenas empresas familiares.

Os atuais operadores, mesmo que informalmente, temem que um eventual “inchaço” do mercado com a maior facilidade de novas empresas entrarem, possa prejudicar principalmente o pequeno operador.

A intenção do Governo é ampliar a concorrência e, com isso, fazer com que o preço caia e a qualidade aumente.

Também de maneira informal, técnicos da agência reguladora dizem que as medidas de liberação do mercado são as frentes mais eficazes para fazer frente a atual estrutura de algumas operações, com indícios de cartelização e “jogos arranjados” no desenho que a malha de linhas assumiu ao longo de décadas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. João Luís Garcia disse:

    Srs simplesmente o que a ANTT está fazendo não é tornar o setor mais competitivo com um maior número de empresas operadoras, eles estão fomentando a criação de uma rede transporte irregular de até então que sempre operavam na clandestinidade.
    É só olharmos os mercados que possuem as mesmas características dos moldes que a Agência Nacional está implantando no nosso País.
    As atuais operadoras estão sendo comparadas a essas “ empresas “ que muitas vezes nem sede ( garagens ) possuem, vejam essa Cooperativa citada na matéria, sua sede será que antes de conceder a licença alguém da ANTT esteve no local ? Será que seus sócios foram investigados e realmente possuem experiência e conhecimento mínimo para gerir uma empresa que transportará vidas ?
    Segundo a própria ANTT, no período de 2014 a 2018, houve uma diminuição de 16% na demanda de passageiros, um aumento 62% na oferta de serviços( ligações/mercados) e um aumento de 30% na quantidade de operadores(transportadoras).
    Assim, temos um mercado que apresenta ampla oferta de serviços e uma clara retração no número de passageiros.
    Dito isso, promover uma abertura irrestrita do mercado para quantos forem os operadores interessados em prestar o serviço, sem a devida regulação, não parece ser adequado e nem a melhor solução.

    1. Oswaldo Machado disse:

      Interessante, no Uruguai há muito tempo existem cooperativas que fazem o transporte de passageiros , um dos exemplos é a Copay de Paysandu.
      Se a cooperativa preencher todos os requisitos por que não autorizar? Vale lembrar que há algumas cooperativas atuando no transporte de carga

    2. Domingos disse:

      Seu pensamento é só o monopólio, existe filtros para manter uma empresa, por burocracia e policos que hoje são empresários de ônibus a visão que eu e outras pessoas tinham não conseguimos ir adiante, e o desemprego está bem aí

  2. Alfredo disse:

    Quantidade não é qualidade, empresas operando com veículos de segunda mão, motoristas sem treinamento, manutenção feita na rua, falta de registro dos operadores, muitos acidentes virão, podem apostar

    1. Douglas Rodríguez disse:

      trabalhei em uma empresa de ônibus que, não colocava nem pneus nos ônibus, já os que rodava clandestino estavam com seus carrinhos todo em ordem,
      manutenção de carro e motorista capacitado não quer dizer que ao existe em empresas
      existe autônomos muito melhores …

    2. Domingos disse:

      Existe fiscalização e vistoria seu burro, os pequenos são os mais perseguido

  3. SILAS R PAIS disse:

    O PROBLEMA É QUE EXISTEM , MUITAS COISAS A SEREM ANALISADAS, TODOS TEM RAZÃO. POREM AS REGRAS NEM SEMPRE SÃO PARA PREJUDICAR, DEVEM SIM EXISTIR PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA RELAÇÃO EMPRESA / PASSAGEIROS (DIRETOS E/OU INDIRETOS) . EXEMPLO: RODOVIAS EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO PODE CONTRIBUIR PARA UM ACIDENTE, NESSA HORA A EMPRESA SEM ESTRUTURA FICA COM TODO PREJUÍZO, SEJA DE INDENIZAR UMA VITIMA, SEJA DE CONSERTAR SEU VEICULO. OUTRO EXEMPLO SÃO AS REGIÕES DESASSISTIDAS DE TRANSPORTE, PORQUE NENHUMA EMPRESA ” GRANDE” TEVE INTERESSE EM ATUAR NAQUELE MERCADO, O QUE FAZER DEIXAR A POPULAÇÃO SEM ASSISTÊNCIA OU PROMOVER UMA SOLUÇÃO REGIONAL OU ESPECIFICA PARA A SITUAÇÃO, VALE LEMBRA QUE A REALIDADE HOJE LEVA PARA A IMPROVISAÇÃO , EM MUITAS REGIÕES, SE CONVENCIONOU A CHAMAR ESTA SOLUÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, EM OUTRAS CLANDESTINOS, ISSO É FRUTO DA BUROCRACIA DO ESTADO E DO DESINTERESSE DAS EMPRESAS EM ATUAREM NESSAS REGIÕES. POR QUE NÃO SE BUSCAR UMA SOLUÇÃO QUE ATENDAM ESTAS DEMANDAS, VINDAS DO COOPERATIVISMOS REGIONAL, UMA VEZ QUE ISSO PODE NÃO SÓ ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DESTE TRANSPORTE , COMO TAMBÉM PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAS FAMÍLIAS DESSAS REGIÕES . O BRASIL É MUITO GRANDE E TEM ESPAÇO PARA TODOS.

  4. Roberto disse:

    Esse que critica o transporte alternativo é porque não conhece realidade ,ônibus de empresas que se dizem regular rodam de todas as formas irregulares porque a antt acha que o transporte alternativo não são organizados, mas prefiro eu viajar em transporte alternativo porque eles simportante, preocupam com a manutenção, aaçoriana das empresas regular não estão nem aí para seus clientes quando se trata de manutenção.

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