Ministério da Infraestrutura avaliará boas práticas socioambientais em concessões de rodovias

Publicado em: 25 de novembro de 2019

Participação das concessionárias ocorrerá por adesão, e será medida por um Índice de Desempenho Ambiental (IDA). Estrutura para carros elétricos no trecho rodoviário concedido será fator de avaliação

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério da Infraestrutura quer estimular boas práticas socioambientais nas concessões de rodovias federais.

Na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25 de novembro de 2019, a Portaria nº 396 do Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, institui o Índice de Desempenho Ambiental (IDA) e a metodologia para o seu cálculo.

O objetivo é avaliar e estimular boas práticas socioambientais das concessionárias das rodovias federais.

A participação no processo de avaliação do IDA ocorrerá por adesão voluntária, segundo a Portaria, e o índice será medido anualmente, compreendendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

A ANTT divulgará o resultado final do processo de avaliação, montando um ranking indicativo das 5 concessionárias com melhor desempenho.

Para a determinação do Índice de Desempenho Ambiental a ANTT considerou 15 parâmetros que possam refletir a qualidade ambiental da rodovia:

1. Política Ambiental Institucional;
2. Certificações Ambientais;
3. Preservação da Biodiversidade;
4. Ações sociais e educacionais;
5. Comunidade afetada;
6. Mobilidade e acessibilidade;
7. Gerenciamento e redução de ruídos e emissões atmosféricas;
8. Uso da água;
9. Gerenciamento e redução de efluentes;
10. Gerenciamento e redução de resíduos sólidos;
11. Eficiência energética;
12. Infraestrutura resiliente;
13. Produtos perigosos;
14. Obrigações contratuais referentes aos aspectos socioambientais;
15. Tecnologias e boas práticas socioambientais inovadoras.

As ações das concessionárias, no âmbito dos parâmetros definidos pela Agência, serão medidas em pontos.

No quesito Mobilidade e Acessibilidade, por exemplo, a concessionária de uma rodovia federal terá acréscimo de 1 ponto na composição do Índice de Desempenho Ambiental, se as edificações relativas aos serviços da concessão possuírem estruturas adequadas ao acesso do público com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência.

Além disso, a concessionária receberá mais 1 ponto nesse quesito se executar ações de incentivo ao uso de transportes alternativos aos seus colaboradores (utilização de bicicleta, carona solidária, transporte coletivo, dentre outros). Detalhe: será preciso especificar quais ações são desenvolvidas.

A integração com a comunidade no entorno da concessão rodoviária também é foco da composição do IDA, como fica explícito nos parâmetros “Ações sociais e educacionais” e “Gerenciamento e redução de ruídos e emissões atmosférica”.

No parâmetro “Gerenciamento e redução de ruídos e emissões atmosféricas”, a concessionária da rodovia receberá pontos se possuir pelo menos 10 % de sua frota de veículos híbridos/elétricos, e se tiver estruturas que garantam ao usuário autonomia de locomoção com carros elétricos, em todo o trecho rodoviário concedido.

Veja abaixo a íntegra da Portaria, e a metodologia definida para aplicação do IDA:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes