Sancetur assume transporte em Limeira

Publicado em: 22 de novembro de 2019

Empresa foi escolhida para assumir serviço em caráter emergencial

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Limeira anunciou na tarde desta sexta-feira, 22 de novembro de 2019, que a Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda passará a operar o serviço de transporte coletivo da cidade em caráter emergencial.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no Edifício Prada, sede da prefeitura da cidade do interior de São Paulo.

A frota é composta por veículos equipados com ar condicionado e Wifi, e são parte 2017 e 2018, além de alguns modelos zero Km. Serão 120 veículos ao todo, além dos especiais do Transporta.

A prefeitura informou ainda que a tarifa não sofrerá alteração no valor.

A meta da administração municipal é concluir a licitação para a concessão do serviço em caráter definitivo, o que está previsto para o início do próximo ano.

A Sancetur substituirá a Viação Limeirense, atualmente sob intervenção da prefeitura.

A contratação ocorre após a prefeitura anular a Chamada Pública para contratação emergencial após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Relembre: Limeira atende a TCE e comunica anulação de Chamamento para contrato emergencial dos transportes

HISTÓRICO

O Diário do Transporte tem mostrado as dificuldades que a prefeitura de Limeira tem enfrentado para definir de vez um novo sistema de transporte coletivo para a cidade.

No dia 11 de setembro, por meio do decreto nº 303, a prefeitura decidiu novamente prorrogar o prazo da intervenção na operação do serviço público de transporte. Relembre: Limeira prorroga novamente intervenção no transporte público

Na prática, a prefeitura assumiu novamente o controle da Viação Limeirense, detentora da concessão dos contratos. A intervenção havia sido suspensa em 26 de junho de 2019, segundo o prefeito Mario Botion “antes que sistema entrasse em colapso”.

Na sequência, a prefeitura  publicou Chamada Pública para contratação emergencial de empresa para seguir prestando os serviços de transporte público no município. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de  julho de 2019, com data da sessão pública marcada para 17 de julho.

Poucos dias depois, no entanto, em 16 de julho, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o edital de chamamento público em caráter liminar, em decisão proferida pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Beraldo acatou quatro representações assinadas por advogados.

Sem a possibilidade de contratar nova empresa em caráter emergencial enquanto prepara o edital de licitação para o novo sistema de transporte coletivo, a prefeitura decidiu renovar a intervenção, para não deixar a cidade sem ônibus.

Em comunicado a prefeitura de Limeira afirma que o decreto que prorroga a intervenção na Viação Limeirense foi “amparado em manifestações do interventor e também da Secretaria de Mobilidade Urbana, além de um parecer favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos”.

O gabinete do prefeito afirma ainda que “poderá interromper a prorrogação da intervenção caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decida liberar a sequência do edital para contratação emergencial de uma nova empresa de ônibus”. Com a decisão hoje publicada, anulando a Chamada Pública, a intervenção deverá persistir até fevereiro de 2010, quando a prefeitura pretende finalmente licitar o sistema de transporte municipal.

HISTÓRICO

O transporte coletivo de Limeira ficou sob intervenção do município por dois anos, decretada pelo prefeito após ameaça de greve e paralisação da Viação Limeirense. Durante este período, o interventor Renato Pavanelli prorrogou sete vezes a intervenção.

Em 26 de junho de 2019, o prefeito Mario Botion anunciou o fim da intervenção, que foi retomada depois..

Botion anunciou a contratação emergencial de uma nova empresa para assumir o serviço, processo que se concretizou com a publicação da Chamada Pública, posteriormente suspensa pelo TCE.

INTERVENÇÃO

Dois motivos desencadearam a intervenção na Viação Limeirense, que foi oficializada por decreto assinado pelo prefeito Mario Botion no dia 14 de abril de 2017 e publicado em edição extra do Jornal Oficial do Município: uma greve dos ônibus, que paralisou os serviços de transporte público na cidade, e a falta de acesso ao banco de dados do Sistema Integrado de Transportes, mesmo após decisão judicial que obrigava a abertura das informações.

A intervenção permitiu à prefeitura detectar o quadro de insolvência na Viação Limeirense, com dívidas que somam a médio e longo prazo R$ 90 milhões. Para o prefeito, a intervenção teve a finalidade única de manter o serviço, dando segurança ao cidadão que usa ônibus.

NOVO EDITAL

O novo edital para contratação de uma empresa em caráter definitivo depende agora da conclusão do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Limeira, prevista para outubro deste ano. Segundo o prefeito, após a conclusão do PMU, o edital poderá ser lançado já a partir de dezembro.

O PMU dará as diretrizes para a elaboração do edital.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes