Itanhaém terá de retificar edital do transporte, determina TCE

Publicado em: 22 de novembro de 2019

Litoral Sul, atual concessionária, entrou com recurso no Tribunal. Foto: Vinicius Santos de Oliveira

Licitação lançada no dia 16 de setembro foi suspensa no mês seguinte, no dia 16 de outubro 

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Itanhaém, no litoral paulista, terá de corrigir o edital da Concorrência nº 012/2019, certame destinado à outorga de concessão para prestação de serviços de transporte coletivo por ônibus no município.

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme voto do relator Conselheiro Dimas Ramalho publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 22 de novembro de 2019.

O Tribunal atendeu parcialmente à representação da atual concessionária do serviço, a Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda, que se manifestou contrária a alguns itens do processo licitatório.

Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação, lançada em 16 de setembro deste ano, foi suspensa pela prefeitura no mês seguinte, 16 de outubro, segundo a prefeitura “em razão da necessidade de readequação do Instrumento Convocatório e Anexos”.

A data de recebimento das propostas estava marcada para 23 de outubro. Relembre: A Prefeitura de Itanhaém abre licitação para transporte coletivo

No voto do Conselheiro Dimas Ramalho, acompanhado pelo Plenário do órgão de Contas, é feita uma recomendação à prefeitura para que “atente para os alertas da Assessoria Técnica na seara econômico-financeira”.

A Prefeitura Itanhaém terá agora que elaborar “novo texto convocatório”, incorporando as retificações determinadas no voto do relator, “providenciando a publicidade e reabertura de prazos” da licitação.

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ITANHAÉM

O serviço de transporte coletivo por ônibus é prestado atualmente pela empresa Litoral Sul Transportes, com mais de 30 ônibus.

A companhia atua na cidade desde agosto de 1993.

De acordo com a estimativa mais recente do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Itanhaém possuía em 2018, uma população de 100 mil 496 pessoas.

A renda per capta é de R$ 16.454,23.

Ainda de acordo com o IBGE, o território de Itanhaém é de 601,711 km² e o índice de urbanização de vias públicas é de 6 %.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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