Empresa CSN negocia compra de 51 ônibus para o transporte coletivo de Salvador

Publicado em: 22 de novembro de 2019

Quantidade completa lote de 81 veículos determinado em TAC firmado com a prefeitura e o MP da Bahia

ALEXANDRE PELEGI

A Concessionária Salvador Norte (CSN), uma das empresas da Integra – Associação das Empresas de Transportes de Salvador, responsável pelo transporte coletivo da capital da Bahia, negocia uma operação de financiamento para aquisição de 51 ônibus.

A informação é do portal Bahia Notícias, que ouviu um dos membros do conselho diretor da empresa, Marcelo Santana.

O lote de 51 veículos completará o total de 81 unidades definido por um Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura de Salvador, o Ministério Público do estado da Bahia e empresários, que possibilitou o aumento da passagem dos ônibus da capital.

Como contrapartida, os empresários se comprometeram a climatizar os ônibus da capital, num processo progressivo nos próximos quatro anos. Serão mil novos ônibus, uma média de 250 novos veículos por ano.

A prefeitura, como parte do acordo negociado em março deste ano, promoveu a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que se tornou Lei municipal no dia 30 de agosto. Relembre: Prefeito de Salvador sanciona lei de isenção do ISS para transporte coletivo

No ato da assinatura do TAC, o prefeito ressaltou a contraparte do município: “A prefeitura abriu mão do pagamento do ISS, da taxa da Arsal e da outorga. Essas três cobranças que a prefeitura está abrindo mão constituem um subsídio. (…) Se os empresários não colocarem os ônibus novos para circular, a tarifa volta a R$ 3,70”, garantiu ACM Neto.

Segundo o Bahia Notícias, Marcelo Santana confirmou que a compra dos outros 30 ônibus já foi fechada. Segundo ele, o diretor de manutenção da CSN, Rodolfo Colutti, seguiu para a Caxias do Sul para vistoriar os veículos que estão na linha de montagem. “Os outros que faltam para cumprir a nossa meta já estamos encaminhados. Nossa expectativa é de que a formalização do negócio aconteça na semana que vem. Mas as tratativas já estão muito bem encaminhadas”, garantiu em entrevista ao portal Bahia Notícias. Ele não informou o banco que deve fazer a operação.

TAC X CONCESSÃO DO ISS

A Lei Municipal que permitiu a isenção amarra o compromisso das empresas de ônibus ao explicitar que “os ônibus novos utilizados no transporte coletivo municipal, doravante à publicação da presente Lei, deverão ser equipados com ar condicionado”.

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou a lei no dia 7 de agosto.

Por conta do impasse que permeou as relações entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores antes da aprovação, a primeira leva de ônibus com ar-condicionado comprados pelos empresários ficou retida nas garagens. Caso a lei não passasse no legislativo, a tarifa poderia saltar para R$ 4,12.

“O que evitou que a tarifa fosse a R$ 4,12 e permanecesse em R$ 4 foram as isenções permitidas pela prefeitura. É impossível termos ônibus novos, com ar-condicionado, circulando pela cidade, tarifa a R$ 4 e não votar o projeto. As três coisas conjuntamente não pode acontecer”, afirmou ACM Neto antes da aprovação.

A Associação das Empresas de Transporte de Salvador (Integra) é composta pelas concessionárias Integra Plataforma, Integra OT Trans e Integra Salvador Norte.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes