Araçariguama (SP) define nova empresa para transporte escolar

Publicado em: 14 de novembro de 2019

Situação dos passageiros da cidade, porém, segue indefinida

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Araçariguama, no interior de São Paulo, definiu a nova empresa para operar no transporte escolar da cidade. Desde o início desta quinta-feira, 14 de novembro de 2019, a Adapt Transportes está atendendo alunos do município.

A informação foi divulgada pela Prefeitura de Araçariguama na tarde desta quarta-feira. A operação pela empresa Adapt inclui apenas o transporte escolar e será feita em caráter emergencial por 30 dias.

Entretanto, a situação do transporte coletivo ainda segue indefinida e os passageiros estão sem opção. A empresa Vertion, que também transportava estudantes, deixou de prestar o serviço na cidade há 20 dias.

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região informou que garantiu o emprego dos trabalhadores da Vertion na empresa Adapt Transportes, que começou a operar às 10h desta quinta.

“Agora o Sindicato busca que a empresa assine e cumpra o acordo coletivo de trabalho da categoria”, informou. “Sindicato e trabalhadores continuam a aguardar uma definição da Prefeitura sobre o transporte urbano. Ainda não foi definida a nova empresa e os trabalhadores seguem desempregados”, diz também a nota da categoria.

A Prefeitura cogitou fechar contrato a empresa Rápido Luxo Campinas para operação do transporte coletivo de passageiros, mas não houve confirmação do fechamento do negócio.

Segundo o sindicato, a Prefeitura informou que vai fazer a contratação direta dos trabalhadores do transporte coletivo urbano a partir de 18 de novembro, para operar o sistema com recursos municipais.

O Diário do Transporte aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre o caso. Confira a nota do sindicato, na íntegra:

“O Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região informa que, nesta quinta-feira, 14, após tomar conhecimento por meio de reportagem publicada na imprensa de que Prefeitura Municipal de Araçariguama tem intenção de fazer contratação direta dos trabalhadores para operação do transporte urbano a partir do dia 18 de novembro, comunicou oficialmente o poder público sobre a obrigatoriedade do cumprimento do acordo coletivo de trabalho da categoria, com pisos salariais e demais benefícios, entre os quais a absorção de todos os trabalhadores que estavam empregados na empresa Vertion Transportes.

Isso levando em consideração que a Prefeitura não tem como contratar trabalhadores por meio de concurso público em um espaço tão curto de tempo.

O Sindicato dos Rodoviários também alertou que eventuais contratações pela administração pública direta poderão ensejar a ocorrência de crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

O Sindicato dos Rodoviários não irá permitir que mais de 20 pais de família percam seus empregos neste momento de crise econômica e política e de alto número de desempregados no país.

Na manhã desta quinta-feira, 14, a empresa contratada pela Prefeitura de Araçariguama para operar o transporte escolar só entrou em circulação após assumir sete dos 25 trabalhadores na Vertion Transportes e, no meio do dia, assinar o acordo coletivo de trabalho da categoria.

Os trabalhadores em transportes urbano e escolar em Araçariguama são, juntamente com a população, vítimas da má gestão da administração municipal. Os trabalhadores tiveram que ficar quase um mês em greve porque a Prefeitura não contratou uma empresa com condições mínimas de manter o transporte em operação. Agora, com as mudanças na administração, esperamos que o novo prefeito não cometa o mesmo erro e prejudique novamente trabalhadores e população.”

HISTÓRICO

Os rodoviários de Araçariguama, no interior de São Paulo, iniciaram a greve em 22 de outubro de 2019, que afeta ônibus urbanos e escolares da cidade. Os passageiros estão sem nenhum veículo em operação.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/10/22/aracariguama-sp-tem-greve-de-onibus-urbanos-e-escolares/

A Prefeitura de Araçariguama informou que já iniciou os trâmites para cancelar o contrato com a Vertion Transportes. A empresa é responsável pelo transporte coletivo na cidade.

Em nota ao Diário do Transporte, a Prefeitura informou que “o cancelamento do contrato se encontra nos tramites legais, sendo assim, os departamentos jurídicos estão realizando tudo conforme a legalidade. Ou seja, dando os devidos prazos para que a empresa, caso julgue necessário, entre com recursos sobre as decisões”.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/10/24/prefeitura-de-aracariguama-sp-inicia-tramites-para-cancelar-contrato-com-vertion-transportes/

Ao Diário do Transporte, o proprietário da Vertion Transportes, Allison Lima, afirmou que não foi notificado da decisão tomada pela Prefeitura.

“Quero esclarecer que a Vertion não está paralisada, pelo contrário, as portas estão abertas esperando os funcionários irem lá, pegarem os carros para trabalhar. Quem não está deixando é o sindicato. Eles estão há 300 metros da empresa impedindo que os funcionários vão lá transportar os passageiros”, disse, na época.

MANOBRA

Sobre a decisão de retirar a empresa do sistema, Lima afirmou que isso é uma “manobra”. O contrato com a Vertion foi assinado em abril deste ano, com vigência de dez anos.

“O prefeito quer tirar a empresa de todo o jeito e está ligado com o sindicato. Ele fez uma reunião com o sindicato na porta da minha garagem e não entrou para conversar com os donos. A gente já tem mandado de segurança e já tomamos medidas judiciais com relação ao nosso contrato e à paralisação do sindicato. A gente está amparado na lei”, afirmou o dono da empresa.

PNEUS CARECAS

Pelo fato de os ônibus não terem saído da garagem na primeira semana de greve, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, expediu uma liminar determinando que 70% da frota voltasse a operar. Desta forma, em 24 de outubro de 2019, os ônibus circularam.

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região informou que procurou manter 30% da frota em circulação nos outros dias, mas a empresa não permitiu. Contudo, Lima nega a acusação e afirma que não impediu a operação dos veículos, por ser de interesse da Vertion que haja prestação de serviço.

Ainda segundo o sindicato, em 24 de outubro de 2019, a Polícia Militar foi acionada e dirigiu-se ao terminal de ônibus de Araçariguama para exigir que a empresa Vertion Transportes trocasse os pneus dos micro-ônibus 2771 e 2773, que estavam carecas e rasgados, sem condições de uso. Os veículos estavam em operação no momento da abordagem.

PASSAGEIROS DESATENDIDOS

A notificação de greve foi protocolada pelo sindicato em 15 de outubro de 2019, quando a categoria prometeu operação de 30% da frota, o que não foi cumprido. Como justificativa, os rodoviários afirmaram que a própria empresa impediu a operação da frota.

Porém, a empresa informou que os sindicalistas optaram por operar em linhas com baixa demanda, o que prejudicaria os passageiros, e solicitou que fossem cumpridos os itinerários em que há mais gente utilizando os ônibus. Contudo, essa solicitação não foi atendida pelos rodoviários.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/10/22/aracariguama-sp-tem-greve-de-onibus-urbanos-e-escolares/

PAGAMENTOS EM DIA

Em entrevista ao Diário do Transporte, o proprietário da Vertion Transportes, Allison afirmou que a greve é ilegal, porque os pagamentos estão em dia. Desta forma, protocolou um ofício na Prefeitura de Araçariguama afirmando que todos os direitos estão sendo atendidos.

“A Vertion jamais vai impedir os carros de operar, eles querem colocar três ônibus, mas o certo seria sete. E querem colocar em linhas que não tem demanda, mas quem manda na logística somos nós”, disse Lima.

Ao todo, a frota conta com 25 ônibus. Segundo o empresário, as linhas com maior necessidade seriam a Outlet Catarina, Pernambucanas e Santaella, que não estão com ônibus em operação.

“Não estamos com nada em atraso, todos os pagamentos em dia, vale refeição em dia, podemos apresentar provas concretas, pois toda vez que tem greve o sindicato pauta as mesmas mentiras que não procede e todas comprovadas em reuniões e atas. O motivo exclusivo da paralisação é somente para que volte os 3 funcionários que foram demitidos sendo a informação que o sindicato deixou bem claro a empresa”, informou ainda o empresário, por meio de nota.

“A empresa esta tentando contato com a prefeitura para que fosse esclarecido os fatos ocorrido, pois somente foi vista a versão do sindicato, iremos protocolar documentos na prefeitura provando a veracidade alegadas provando que a empresa vem cumprindo com o seu dever na cidade.”

EMPRESA DIZ QUE DEMISSÕES TÊM JUSTA CAUSA

Ainda em nota, a empresa informou que a demissão ter sido feita de forma arbitrária é uma “mentira” do sindicato, pois não houve retaliação à greve de agosto, mas comportamento inadequado dos três funcionários que foram desligados.

“Desde abril, não podem contratar nem demitir ninguém sem o aval do sindicato, sendo que os assuntos são internos, seguindo conforme CLT”, informou a empresa, por meio de nota.

Lima, afirmou que não vai contratar novamente os funcionários que foram desligados, porque eles teriam apresentado má conduta e denegrido o nome da empresa.

“Eles postaram fotos sem autorização, divulgaram imagens de carros quebrados, provocaram a quebra de alguns ônibus, não tem condições”, disse Lima, sobre as demissões.

O empresário afirmou ainda que algumas irregularidades foram captadas pelo sistema de monitoramento da empresa, o que fundamentou a justa causa para a demissão dos funcionários.

“Eles também ficaram alegando que a gente não faz manutenção nos ônibus. Pelo contrário, eu só coloco peças originais, não compro peças paralelas para colocar nos meus veículos. Gasto mais de R$ 150 mil reais com veículos que estão em operação”, disse Lima.

SINDICATO REBATE

Sobre as alegações, o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região informou, em nota, que a empresa Vertion Transportes “falta com a verdade” e “tenta com falsos argumentos jogar a população contra os trabalhadores e o sindicato”.

“Os trabalhadores tinham o direito legal de iniciar a greve na última sexta-feira, 18, e a paralisação não teve início porque o Sindicato dos Rodoviários deu mais um prazo para a empresa regularizar a situação dos planos de saúde e odontológico e a reversão das demissões por justa causa, que foram feitas de forma arbitrária e em represália à greve realizada em agosto. Mas a empresa, mais uma vez, apenas simulou que iria resolver as questões e, de real, nada fez. Por isso, a greve teve início”, explicou a categoria, em nota.

“A Vertion simula que irá cumprir o acordo coletivo de trabalho e implantar os planos de saúde e odontológico, mas até agora nada. Simula que cumpre a lei trabalhista, mas só após a greve de cinco dias em agosto regularizou o pagamento por meio de banco e não por cheques sem fundo, sendo que até agora nem carteira de trabalho está em dia”, afirmou também o sindicato, sobre a situação trabalhista.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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