Isenção de tarifa de transporte público para passageiro vítima de roubo é rejeitada na Câmara dos Deputados

O relator, deputado Sanderson, apresentou parecer contrário ao projeto. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

Gratuidade seria válida por até três horas após a emissão do Boletim de Ocorrência

JESSICA MARQUES

A isenção de tarifa de transporte público para o passageiro vítima de roubo foi rejeitada na Câmara dos Deputados nesta semana. A gratuidade seria válida por até três horas após a emissão do BO (Boletim de Ocorrência).

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 9423/17, que obrigaria as empresas de transporte público coletivo a permitir a viagem gratuita a passageiros que apresentassem o BO fornecido pela Polícia Civil comprovando a ocorrência de furto ou roubo.

A autora da proposta, a deputada Mariana Carvalho alega que a vítima, após o crime, fica sem celular, carteira e dinheiro. A medida teria a finalidade, portanto, de permitir o deslocamento até a residência ou local de trabalho.

Entretanto, o relator do projeto, deputado Sanderson, apresentou parecer contrário. O parlamentar afirmou que a vítima teria que se deslocar a uma delegacia de polícia para que a medida fosse possibilitada.

Além disso, afirmou que “a concessão de gratuidades provavelmente levaria as permissionárias e concessionárias de serviços de transporte público a requererem a restauração do equilíbrio econômico-financeiro e resultaria em milhares de disputas quanto às cláusulas de alteração nos contratos”.

A proposta será arquivada, a não ser que haja recurso contrário ao arquivamento, conforme informado em nota pela Câmara dos Deputados.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    É o fim da picada essa Sra. Deputada Federal – Mariana Carvalho ter a coragem de propor mais um absurdo dentre os tantos já propostos pelos Exmos. Srs. Políticos no assunto ” Gratuidade ”
    Ainda bem que existem pessoas de bom senso dentro do Congresso Federal, como esse Sr. Sanderson.

  2. Almir Xavier disse:

    Achei a proposta interessante, mas ter que fazer o B.O realmente exigiria uma boa locomoção até à delegacia, ficaria pouco efetivo mesmo.

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