Justiça nega revogação de aumentos de tarifas de ônibus, trem e metrô de São Paulo e extingue ação
Publicado em: 28 de outubro de 2019
Decisão é da última sexta-feira, 25. Para magistrado, administrador público tem liberdade de escolher a opção mais conveniente para resolver o problema de repasses de custos nas tarifas do transporte público
ADAMO BAZANI
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou pedido de metroviários que queriam a revogação dos reajustes das tarifas de ônibus, trem e metrô.
O reajuste ocorreu em janeiro deste ano e a decisão é da última sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Segundo o site especializado em direito, Consultor Jurídico, o magistrado entendeu que o administrador público tem liberdade de escolher a opção mais conveniente para resolver o problema de repasses de custos nas tarifas do transporte público.
Além de negar a revogação do aumento, Josué Vilela Pimentel extinguiu a ação popular.
Citando decisões anteriores, o juiz afirmou que impedir judicialmente reajustes de tarifas pode configurar risco à ordem econômica.
“Impedir judicialmente o reajuste das tarifas a serem pagas pelos usuários também configura grave violação da ordem econômica, por não haver prévia dotação orçamentária para que o Estado de São Paulo custeie as vultosas despesas para a manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos acordos administrativos firmados pelo Poder Público com as concessionárias de transporte público”
O juiz entendeu ainda que tanto a prefeitura de São Paulo como o Estado apresentaram justificativas para os reajustes.
Os metroviários argumentaram na ação que o aumento foi indevido, alcançando 7,5%, mais que o dobro da inflação desde o reajuste anterior, causando prejuízos ao erário.
O magistrado, entretanto, entendeu que havia necessidade de reajustar as tarifas para cobrir a elevação dos custos de operação dos transportes, ainda mais no contexto de crise econômica.
A ação cita o governador João Doria (João Agripino da Costa Doria Junior), o prefeito de São Paulo Bruno Covas (Bruno Covas Lopes) e o então secretário municipal de mobilidade e transportes, na época dos aumentos João Octaviano (João Octaviano Machado Neto).
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
De fato, se os custos não forem repassados de uma forma, serão de outra, como já vinha acontecendo, a prefeitura subtraindo recursos que seriam investidos em outras áreas, para cobrir a defasagem dos custos da operação, devido às inúmeras gratuidades e meia tarifa concedidas. Prejuízos viriam para outras áreas que também requerem investimentos.
Ou alguém acha que sairia do bolso de algum político?
O aumento era algo inevitável, o que a ”justiça” deve fazer e proibir de deixar somente dois embarques para o BU, se o prefeito canalha quer aumentar as baldeações, não existe justificativa pra isso, piada.