Justiça nega revogação de aumentos de tarifas de ônibus, trem e metrô de São Paulo e extingue ação
Publicado em: 28 de outubro de 2019
Decisão é da última sexta-feira, 25. Para magistrado, administrador público tem liberdade de escolher a opção mais conveniente para resolver o problema de repasses de custos nas tarifas do transporte público
ADAMO BAZANI
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou pedido de metroviários que queriam a revogação dos reajustes das tarifas de ônibus, trem e metrô.
O reajuste ocorreu em janeiro deste ano e a decisão é da última sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Segundo o site especializado em direito, Consultor Jurídico, o magistrado entendeu que o administrador público tem liberdade de escolher a opção mais conveniente para resolver o problema de repasses de custos nas tarifas do transporte público.
Além de negar a revogação do aumento, Josué Vilela Pimentel extinguiu a ação popular.
Citando decisões anteriores, o juiz afirmou que impedir judicialmente reajustes de tarifas pode configurar risco à ordem econômica.
“Impedir judicialmente o reajuste das tarifas a serem pagas pelos usuários também configura grave violação da ordem econômica, por não haver prévia dotação orçamentária para que o Estado de São Paulo custeie as vultosas despesas para a manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos acordos administrativos firmados pelo Poder Público com as concessionárias de transporte público”
O juiz entendeu ainda que tanto a prefeitura de São Paulo como o Estado apresentaram justificativas para os reajustes.
Os metroviários argumentaram na ação que o aumento foi indevido, alcançando 7,5%, mais que o dobro da inflação desde o reajuste anterior, causando prejuízos ao erário.
O magistrado, entretanto, entendeu que havia necessidade de reajustar as tarifas para cobrir a elevação dos custos de operação dos transportes, ainda mais no contexto de crise econômica.
A ação cita o governador João Doria (João Agripino da Costa Doria Junior), o prefeito de São Paulo Bruno Covas (Bruno Covas Lopes) e o então secretário municipal de mobilidade e transportes, na época dos aumentos João Octaviano (João Octaviano Machado Neto).
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
De fato, se os custos não forem repassados de uma forma, serão de outra, como já vinha acontecendo, a prefeitura subtraindo recursos que seriam investidos em outras áreas, para cobrir a defasagem dos custos da operação, devido às inúmeras gratuidades e meia tarifa concedidas. Prejuízos viriam para outras áreas que também requerem investimentos.
Ou alguém acha que sairia do bolso de algum político?
O aumento era algo inevitável, o que a ”justiça” deve fazer e proibir de deixar somente dois embarques para o BU, se o prefeito canalha quer aumentar as baldeações, não existe justificativa pra isso, piada.