ANTT marca duas reuniões para debater a elaboração de novas normas para o fretamento interestadual e internacional

Publicado em: 25 de outubro de 2019

Foto meramente ilustrativa

Sessões presenciais ocorrerão nos dias 31 de outubro e 13 de novembro de 2019, respectivamente em São Paulo e Recife

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres reabriu o prazo de validade da Reunião Participativa nº 07/2019, cujo objetivo é obter contribuições a respeito da revisão da regulamentação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, realizado em regime de fretamento.

Segundo publicação no Diário Oficial desta sexta-feira, 25 de outubro de 2019, a ANTT vai realizar duas sessões presenciais às 14 horas dos dias 31 de outubro e 13 de novembro. Os encontros estão marcados para as cidades de São Paulo e Recife.

A primeira reunião participativa, em 25 de outubro, ocorrerá na capital paulista, no Instituto de Engenharia, Avenida Dr. Dante Pazzanese, 120 – Vila Mariana.

Já a segunda, marcada para 13 de novembro, será no Hotel Bugan, em Recife, localizado à Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 4661 – Boa Viagem.

fretamento_reuniao_participativa.png

QUESTÕES POLÊMICAS

Os debates para uma nova resolução sobre o fretamento se arrastam desde o ano passado, quando as linhas gerais de uma proposta atribuída ao Governo Federal despertaram insatisfação dos transportadores de passageiros que acharam que as regras apresentadas eram restritivas e poderiam inviabilizar a atuação de muitas empresas, em especial, das menores.

Na época, a ANTT considerou que um vídeo, distribuído em grupos de WhatsApp que espalham informações sem checagem, e simulações da resolução em PDF, eram notícias falsas.

A disseminação nos grupos de WhatsApp e Facebook de fotos, vídeos, “prints” e documentos em PDF, todos falsos, atrapalharam a discussão sobre o tema. Muitos destes compartilhamentos foram feitos por pessoas interessadas em travar o debate, mas a maioria, por quem tem preguiça de ler uma reportagem ou se atém somente ao título.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/08/09/antt-diz-que-noticias-de-resolucao-sobre-fretamento-em-redes-sociais-sao-falsas-e-confirma-audiencia-publica-no-dia-22/

Depois da polêmica, em 17 de agosto do ano passado, a ANTT informou que iria reformular as propostas.

Diversos pontos da proposta de resolução causaram polêmica e preocupação no setor de transportes.

A agência entendeu ser necessário melhorar a redação da minuta de resolução para evitar possíveis interpretações erradas e compartilhamento das chamadas “fake news

Uma das preocupações eram as multas entre R$ 7,5 mil e R$ 30 mil contra quem fosse pego fazendo o transporte irregular, sem a autorização da ANTT.

Os critérios que poderiam levar à perda do veículo e interdição de estabelecimentos, como garagens, agências e pontos de apoio, em caso de apreensão do ônibus e van pela segunda vez em um ano também foram alvos de críticas de entidades que representam os transportadores.

As empresas também temiam ser impossibilitadas de prestar serviços para agências de turismo, companhias aéreas e marítimas e também para destinos turísticos, de compras e religiosos, mas a ANTT havia garantido que isso não ocorreria com transportadores legalizados.

A ANTT realizou após essa celeuma toda uma Reunião Participativa no dia 13 de agosto de 2019, em Florianópolis.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Gideon novato disse:

    Porquê que esta ANTT só faz alguma coisa pra empresas de ónibus e não faz nada à favor dos caminhoneiros autónomos por que será? .

Deixe uma resposta