ANTT diz que notícias de resolução sobre fretamento em redes sociais são falsas e confirma audiência pública no dia 22

Ônibus de fretamento. Setor está preocupado, principalmente com possível excesso de rigor, em especial os pequenos transportadores. Foto: Adamo Bazani/Diário do Transporte (Clique para Ampliar) – Imagem Meramente Ilustrativa

Agência deve criar nova resolução sobre perdimento de ônibus e vans que trafegam sem autorização em trajetos internacionais e interestaduais

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres confirmou que no dia 22 de agosto, às 9h, em Brasília, vai realizar audiência pública para uma nova resolução que deve criar normas para apreensão de ônibus e vans de fretamento que operam sem autorização em rotas interestaduais e internacionais. Em caso de reincidência, as empresas ou proprietários individuais podem perder o veículo.

Ao Diário do Transporte, de forma oficial, a ANTT diz que a resolução ainda será definida. Assim, são falsas as informações que estão sendo compartilhadas nas redes sociais como a proibição de viagens para destinos turísticos, como centros populares de compras, Aparecida/SP e Cristo Redentor (Rio de Janeiro/RJ), ou ainda o impedimento de o setor de fretamento prestar serviços para agências de turismo, para empresas de navios e aéreas ou mesmo para companhias de ônibus de linhas regulares em alta temporada, quando são necessários veículos extras.

Em nota, a ANTT diz que vídeos e textos compartilhados em aplicativos como WhatsApp e redes sociais como Facebook apresentam conteúdos que não são condizentes com as propostas que serão debatidas.

“Em relação ao documento e o vídeo que estão circulando nas redes sociais e em grupos de whatsapp, material este que não é da ANTT, a Agência afirma que as informações divulgadas não estão em conformidade com a proposta de resolução que irá ser discutida em audiência pública. Confirmamos que, no dia 22 de agosto, às 9h, em Brasília, na sede da ANTT , em Brasília, haverá uma sessão pública que vai ouvir e debater com o setor de transporte interestadual de passageiros , com o objetivo de desenvolvimento de resolução que regulamenta a penalidade de perdimento de veículo relativo à reincidência de infração de execução de transporte rodoviário de passageiros não autorizado. Os documentos que embasam esta audiência pública estão no link

 http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/53821/Audiencia_Publica_n__006_2018.html

– diz a ANTT, na nota oficial.

Também está circulando nas redes sociais, inclusive de empresários de ônibus, um arquivo em PDF que simula a resolução. No entanto, documento também é falso.

Repleto de erros de português, o PDF traz uma série de proibições que, na verdade, ainda serão debatidas. Outras, sequer estão sendo cogitadas.

O QUE FAZER?

A orientação para passageiros, agências de turismo e empresas de fretamento é buscar informações diretamente no portal da ANTT ou em canais jornalísticos, como o Diário do Transporte ou outro veículo de cobertura setorizada e geral.

Diante das ondas de especulações, a ANTT deve criar publicações para esclarecer os pontos que mais têm levantado dúvidas no setor de fretamento.

“ A Agência deverá apresentar em breve um material elucidativo sobre as questões erroneamente levantadas.”

 SETOR PREOCUPADO:

Com ou sem as “fake news”, o setor de fretamento com um todo está preocupado com as propostas de nova resolução de perdimento de ônibus e vans em caso de reincidência de transporte não autorizado. O temor é que haja imposições severas demais e dificuldades de trabalho, principalmente para os transportadores de menor porte, com menos condições de manter um quadro de advogados, por exemplo.

Em nota, ao Diário do Transporte, a Fresp, que reúne as empresas do Estado de São Paulo, diz que já fez um estudo das propostas e que deve se encontrar com lideranças de outros estados para debater o tema.

A FRESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo realizou um estudo detalhado da proposta de alteração da legislação de fretamento interestadual e internacional que será submetida pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres a audiência pública no próximo dia 22. A Federação está sensível ao problema e, junto de outras lideranças nacionais do segmento, estuda meios de preservar o mercado de viagens interestaduais de turismo. As lideranças nacionais se reunirão antes da audiência para tratar do assunto.

LINHAS REGULARES:

A ANTT informou ainda ao Diário do Transporte que também no dia 22 de agosto, mas às 14h, vai ser realizada outra audiência pública considerada importante para o setor de transporte de passageiros.

Na ocasião, será discutida a criação de um marco regulatório para a apuração de infrações à legislação do transporte rodoviário de passageiros regular, ou seja, das linhas fixas realizadas pelas empresas.

A proposta de resolução, por exemplo, estabelece quando as empresas devem ser multadas,  outros tipos de punições e sugere avaliação anual de desempenho.

A ANTT também propõe que cada termo de registro de ocorrência de evento de inconformidade – TRO deve ser publicado no site da agência, mas somente o transportador notificado terá acesso aos dados.
O TRO deve ser emitido de acordo com regras que serão estabelecidas pela ANTT.

A resolução ainda propõe avaliação de desempenho por meio de Índices de Conformidade.

Segundo a ANTT, os documentos que embasam esta audiência pública sobre as linhas regulares estão no Link   http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/53822/Audiencia_Publica_n__007_2018.html

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Alexandre Pelegi

8 comentários em ANTT diz que notícias de resolução sobre fretamento em redes sociais são falsas e confirma audiência pública no dia 22

  1. Infelizmente o setor de transportes e turismo no Brasil é massacrado por esse órgão que luta para tirar os pequenos e somente deixar as grandes empresas, assim como a um tempo atras onde so existiam as grandes empresas e o monopólio reinava, imagine quantas pessoas diretas e indiretas estarão desempregadas, concordo com uma fiscalização nos veículos ostensiva na questão segurança e documentação mas que nos dê o direito de andarmos certos independente do ano do veículo, pois sabemos que que possui o seu ônibus sempre está arrumando ele diferente de grandes empresas que só lavam os ônibus e mandam de volta.

  2. Somente os grandes consórcios formados pelos que a anos detem esse antigo monopólio do transporte rodoviário terrestre nacional e internacional,tem a condição financeira formada de um fundo pelos proprios empresários ,para corromper com farta proprina funcionários e agentes de agências que por certo deveriam está a serviço da regularidade e concorrência saudaves do mercado! Minha opinião seria reavaliar a situação ,e todos os empresários do setor turístico Brasileiro,tomar providências cabíveis para unir ainda mais as lideranças para também achar esse caminho!!!

    • Apoiado E não é porque se trata de resolução da ANTT que os servidores desse órgão concordam com isso. As mudanças são sempre para piorar para os passageiros eles discordam disso, sendo muitas vezes prejudicados.

  3. Cristiano de lima valter // 9 de agosto de 2018 às 16:56 // Responder

    Essa Antt é um descaso , transformou os motoristas em refens dela , a 15 dias o site está fora do ar pra emissão do RNtrc, é a mesma alega atualização do sistema e nem ao menos consegue definir uma data pra retorno das atividades.

  4. Boa noite
    Porque que nos não podemos rodar fora do Estado de São Paulo
    Se somos cadastrados na artesp se o país e o mesmo só pra pagar mais taxas pra você

  5. Luiz de Oliveira Silva // 9 de agosto de 2018 às 20:00 // Responder

    As agências reguladoras agem sempre da mesma forma, seja no ambito municipal, estadual e ou federal

    Defendem o Lobby dos grandes com todas as unhas, achatando a todo custo, com promessas vazias, com resoluções tipo a 4777 que está em funcionamento pela Antt que transforma no papel pequeno em grande pra destruí lo

    Me perdoem mais acredito não ser atoa, tudo que inventam como agora seguindo a linha a Lei do Alcir Gurgacz que legislou em causa própria, e e crime, já que e dono da empresa de Onibus Eucatur em Roraima, com dizem pra cumprir a lei , a lei e tudo que não e observado quando se trata de pisar no micro e pequeno empreendedor

    O Lobby e cruel ele mata ou paga pra que alguém o faca com decisoes e resoluções que nada tem a ver com justiça social ou empresarial

    Isso e Brasil
    Uma farca socialmente falando
    Luiz Jundiaí SP

  6. Welington Batista // 10 de agosto de 2018 às 11:05 // Responder

    Vamos todos a essa audiência e não queremos mais leis que só beneficiados são os ricos que querem o monopólio do transporte público em pleno ano eleitoral onde os políticos discutem o monopólio dos bancos que prejudica tanto os mais pobres vem a ANTT um órgão corupito quer ajudar bandidos do transporte rodoviário Jacob barata o protegido de gilmar Mendes que com dinheiro público lavou comprado ônibus não podemos ficar quieto temos de ir a essa audiência e acabar com isso .

  7. No país que nós estamos os pobres tentando sobreviver e esse órgão corrupto não deixa quem quer trabalhar direito e perseguindo de forma covardes e desigual empresa de maior porte não são fiscalizadas como outro de menores portes são temos que ter atitude pra poder conseguir trabalha com toda essa perseguição

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