Câmara pode votar a partir desta quarta, 23, projeto que limita atuação de carros de aplicativos em São Paulo

Publicado em: 22 de outubro de 2019
carros de aplicativos

Carros de aplicativo em área exclusiva de parada de ônibus em frente à estação Capão Redondo do Metrô, na zona Sul, na manhã desta terça-feira, 22 de outubro de 2019.

De autoria do vereador Adilson Amadeu, proposta, entre outras coisas, quer estipular número de 40 mil carros, quantidade semelhante às dos táxis em São Paulo. Só poderão operar carros com placas da capital

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2019, um projeto de lei que propõe limitar a atuação dos carros de aplicativos na cidade, a exemplo da 99, Uber ou Cabify.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa e está na pauta de votações desta semana.

De autoria do vereador Adilson Amadeu, o projeto 419/2018, quer que a quantidade destes veículos seja de até 40 mil carros, semelhante a dos táxis.

A estimativa é de que existam mais de 100 mil carros de aplicativo circulando na cidade.

Além disso, a proposta quer proibir carros com placas de outras cidades, o que atingiria motoristas com veículos licenciados em municípios da Grande São Paulo, como Santo André, Guarulhos e Osasco, por exemplo, ou de locadoras, que usam carros licenciados em outros estados.

Atualmente, carros de outros municípios podem fazer o transporte dentro da cidade.

O decreto 58.595, de 04 de janeiro de 2019, que passou a vigorar em abril, do prefeito Bruno Covas, estipulou uma série de regras para os aplicativos que, na prática, trazem mais exigências diretamente dos motoristas do que das empresas intermediadoras.

Entretanto, de acordo com a assessoria do vereador, as empresas de aplicativos têm conseguido na Justiça suspender uma série de obrigações. As fiscalizações das inspeções, por exemplo, estão previamente suspensas por força de ordem judicial.

Por causa disso, segundo a assessoria do vereador, mais de dois mil carros foram multados e apreendidos na capital paulista, “sob pretexto de transporte clandestino e por não estarem dentro das normas propostas.”

Alguns pontos do projeto mudam aspectos do atual decreto, como a inscrição no Cadastro Municipal de Condutores por Aplicativos – CONDUAPP, que deverá ser regulado pela Prefeitura e não mais pelas empresas como ocorre atualmente.

O projeto também aproveita muitas exigências do decreto em vigor, como idade máxima dos carros de oito anos de fabricação, inspeções e vistorias anuais de segurança em órgãos municipais, contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros e o motorista ter de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para poder trabalhar.

O vereador quer ainda que seja criado um Comitê Municipal da Malha Viária – CMMV “para acompanhamento, desenvolvimento e deliberação dos parâmetros e das políticas públicas para a área de mobilidade urbana na capital, com a presença de seis representantes do poder Executivo e de um vereador (membro da Comissão de Trânsito da Câmara Municipal). O colegiado deverá reunir-se mensalmente e deliberará sobre questões de trânsito e transportes da cidade por meio de voto entre seus integrantes”

Em nota, o Adilson Amadeu justifica a necessidade de controlar a atividade de aplicativos que, pelo excesso de veículos e pelo atual modelo de atuação, pode acabar mais prejudicando que ajudando na mobilidade.

“O viário urbano da cidade de São Paulo não suporta mais essa enxurrada de carros de aplicativos. Além da insegurança no modelo proposto que fica a cada dia mais claro, diversos estudos em grandes metrópoles apontam para um modelo completamente anárquico que vem colocando sob xeque a mobilidade urbana das cidades. Por isso, temos que ter responsabilidade na discussão e encontrar maneiras de tornar este modelo sustentável”

Veja na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Alfredo disse:

    Um projeto coerente com a atual situação, carros demais, vias de menos, aplicativos se acham acima da lei e reclamam de qualquer regra para organizar o sistema, parabéns vereador, a prefeitura também tem que sair do marasmo em que se encontra e fazer novas vias, são as mesmas avenidas, muitas construídas nos governos militares, mas o PSDB prefere privatizar o que não fez

    1. Rodrigo Ponce disse:

      A intenção do Sr. Adilson Amadeu é apenas a de privilegiar seu eleitorado específico de taxistas, prejudicando milhares de desempregados que tem nos aplicativos uma alternativa para gerar renda e alimentar sua família.

      Não está pensando no bem da sociedade, não pensa em mobilidade, não pensa nos cidadãos, apenas em seu eleitorado.

      NÃO ao PL 419 / 2018!

      1. Gilberto Ribeiro disse:

        Exatamente!

    2. Silvio Sena disse:

      Boa tarde! Vc está desempregado???

    3. Silvio Sena disse:

      Avisa para o seu vereador e vc também arrumar mais postos de trabalho pra nós.

    4. Márcio de Assis Baptista disse:

      Você só diz isso porque de alguma forma você está sendo beneficiado, pois o problema de transito vem muito antes da existência dos aplicativos. Uma mera desculpa não justifica a incompetência desse vereador. Conselho de um administrador, o transporte público nunca deixou de ser um mercado e o taxi parou no tempo com suas corridas com valores altos. Vocês tem apenas 2 opções ou encontra um meio de melhorar o atendimento e seus preços ou abandone esse mercado, só porque não aguenta a facilidade e acessibilidade que o aplicativo oferece quer coibir o serviço. Sinto muito mas é feio ser um mau perdedor. Quanto a segurança muito antes o problema ja era grave. A hora que os políticos deixarem de ser incompetentes e tomarem decisões realmente viável a situação vai mudar, colocar a culpa nos outros nunca resolveu nada.

    5. Marcio disse:

      Pelo jeito vc está empregado e nao utiliza transporte público na cidade então não tem noção de quanto os app vieram trazer um benefício para a cidade e acima de tudo para a população de São Paulo pois este ser que se julga defensor dos taxistas somente está defendendo os seus interesses pois tem muitos taxistas que alugam alvarás,p para trabalharem com taxas até mais altas que os app estes são escravos deste sistema caótico que vizam lucros para os donos de cooperativas me diz quando que um táxi vai na periferia buscar uma pessoa ou em uma área fora do centro qual cidadão que ganha um salário mínimo vai ter condições de pagar uma tarifa absurda que são às dos táxi querem colocar mais de 100 mil pais de família que só tem este meio de levar o sustento de sua família vc com o seu vereador vai dar emprego par estes trabalhadores
      O pq do vereador não fazer um projeto para beneficiar a população que paga o seu salário começa abaixando o próprio salário verba de gabinete corta os seus negócios depois vem falar de trabalhadores que ganhão pouco

  2. JOSE LUIZ VILLAR COEDO disse:

    É isso ai Vereador! ACORDA PREFEITURA! ACORDA CPTM, EMTU E METRO! Se o Transporte Público da PREFEITURA DE SP/SP r do GOVERNO ESTADUAL fosse decente e bem fluente nao estaramos nessa ” sinuca de bico” !

    1. Rodrigo Ponce disse:

      NÃO ao PL 419 / 2018!

  3. Elias Otaviano disse:

    Sem a limitação de carros por aplicativo os ônibus diminuirão , vai virar anarquia

  4. Elias Otaviano disse:

    Sem a limitação de carros o transporte em massa como ônibus será severamente afetado. Isso poderia virar uma anarquia

    1. THE GOLDEN BOY disse:

      Caro amigo aqui ainda não é Gotham city

  5. Jeferson Silva disse:

    O mesmo Vereador ar proibiu o aplicativo da Metra….difícil uma cidade que tem um governante que anda pra trás. Quero ver ter taxi no extremo leste / norte / sul da cidade….

  6. ALMIR ALVES FERREIRA disse:

    Eu voltarei a ter 2 carros, porque andar de táxi não faz mais sentido, a Uber cobra metade do preço.Esse projeto está querendo que São Paulo não se desenvolva. Isso ê um absurdo. Eu acho que deveriam diminuir a quantidade de vagabundos na Prefeitura e não vir atrapalhar quem quer trabalhar.

    1. Gilberto Ribeiro disse:

      Exatamente Almir

  7. Erica Faleta disse:

    A proposta seria boa se houve emprego para toda os motoristas de app, pois muitos não estão simplesmente porque querem, mas sim porque precisam, a situação do país só regride, não sabemos mais o que significa ordem e progresso!
    Vereador que apoia somente suas ideias sem pensar diretamente no próximo, pensam apenas nos próprios bolsos.
    O pública que votou nele pode ser o mesmo que vai tirá-lo

    1. Gilberto Ribeiro disse:

      Este tal Amadeu legisla em causa propria. Tem nem aí pra cidade.

  8. Costa Andrade disse:

    Iniciativa pró taxista, que pretende retroceder aos tempos em que faziam o que queriam e ofereciam o atendimento que queriam. Como sempre não querem o bem do tudo, são egoístas uma parte deles. Lamentável. Que o povo julgue e se envolva quando se sentir prejudicado.

  9. Chade disse:

    Mais um vereador que com certeza deve ter participação nas empresas de táxis de SP que fica puto com o fim do monopólio,mas mandar os táxis rodar nas periferias e com preço justo para a população não quer né,só quer levar a nata de SP.

  10. Jose Roberto Costa disse:

    Caro Vereador
    Assim como o atual prefeito, tenho em mente que deveriam é tomar vergonha na cara e antes de falar de regras para aplicativo, deveriam é primeiramente cuidar da cidade que está um lixo. São crateras nas vias públicas qual estão sendo tratadas por empresas meia boca e acredito ainda forjadas na licitação, falta de segurança, iluminação e com transporte de péssima qualidade.
    Amigos, vocês acham que motorista de aplicativo enriquece transportando passageiros em seus carros? Vocês acham que os riscos recorrentes que passam são saudáveis?

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