TCE considera irregulares contratos com empresas de ônibus em Osasco

Osasco
Ônibus em Osasco. Mesmo com julgamento, operações continuam

Sobre contrato de Itapevi, órgão de contas negou recursos e manteve o entendimento de que também houve irregularidades

ADAMO BAZANI

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares os contratos firmados em 2016 entre a prefeitura e as duas empresas de transportes de passageiros da cidade: Urubupungá e Viação Osasco.

Além dos contratos, a corte de contas também considerou que houve irregularidades no processo de licitação que teve as duas viações como vencedoras.

O presidente em exercício do TCE, conselheiro Dimas Ramalho, já havia se manifestado pela irregularidade e foi seguido pela câmara do órgão.

O contrato da Auto Viação Urubupungá, para o lote 01, no momento da assinatura em 16 de maio de 2016, teve valor determinado em R$ 102,5 milhões (R$ 102.586.190,80), já para a Viação Osasco, operadora do lote, 02, o valor foi firmando em R$ 93,4 milhões (R$ 93.474.740,80).

O acórdão foi publicado oficialmente nesta quinta-feira, 17 de outubro de 2019.

Pelo voto do Conselheiro Dimas Ramalho, Presidente em exercício e Relator, e dos Auditores Substitutos de Conselheiro Samy Wurman e Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, a E. Câmara, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares a Concorrência, os Contratos e o Acompanhamento das Execuções Contratuais, formalizados entre a Prefeitura Municipal de Osasco e as empresas Auto Viação Urubupungá Ltda., e Viação Osasco Ltda., aplicando-se, por consequência, as disposições do artigo 2°, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar n° 709/93.

A corte anda multou em 160 Ufesps – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, o que corresponde a R$ 4244,80, as autoridades na época responsáveis pela contratação: prefeito Antonio Jorge Pereira Lapas, o presidente da Companhia Municipal de Transportes de Osasco – CMTO Antônio Paulo Arnoni, e a diretora do Departamento Central de Licitações e Compra, Mônica Cristina Pereira de Godoy.

Decidiu, por fim, aplicar multa individual aos responsáveis pela contratação, Senhores Antonio Jorge Pereira Lapas, Prefeito Municipal, Antônio Paulo Arnoni, Presidente da Companhia Municipal de Transportes de Osasco – CMTO e Senhora Mônica Cristina Pereira de Godoy – Diretora do Departamento Central de Licitações e Compra, no valor de 160 (cento e sessenta) Ufesps para cada um.

ITAPEVI

Em outra análise de contrato de transportes municipais, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou recurso da empresa de ônibus BB Transporte e Turismo Ltda., contra decisão de 2017 que também concluiu que havia irregularidades na licitação e no contrato com o município de Itapevi, na Grande São Paulo.

A prefeita na época da contratação, Maria Ruth Banholzer, também entrou com recurso e teve o pedido negado.

O contrato é de 2011, sendo avaliado em R$ 440 milhões (R$ 440.046.000,00).

Os envolvidos na licitação foram multados em 400 Ufesps, que pelo valor de 2019, correspondem a R$ 10.612.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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