Após acordo, Linha 3 do VLT do Rio de Janeiro começa a operar em 26 de outubro

Publicado em: 16 de outubro de 2019

A nova linha ligará a Central do Brasil ao Aeroporto Santos Dumont. Foto: Divulgação.

Decreto assinado por Crivella visa ajustar questões contratuais entre a Prefeitura e a concessionária responsável pelo funcionamento do modal

JESSICA MARQUES

A Prefeitura do Rio de Janeiro informou, em nota, que a Linha 3 do VLT do Rio de Janeiro começa a operar em 26 de outubro. A definição da data foi feita após um decreto assinado pelo prefeito Marcelo Crivella, que visa ajustar questões contratuais entre o poder público e a concessionária responsável pelo funcionamento do modal.

Com a assinatura do decreto, cláusulas do contrato original que estavam sendo discutidas entre a Prefeitura e a concessionária VLT Carioca serão debatidas nos próximos dez meses.

Segundo a administração municipal, um dos pontos principais analisados será o ajuste entre o movimento diário de passageiros inicialmente esperado e a quantidade real registrada.

Conforme o contrato original, a Prefeitura deveria garantir a demanda de 85% de 260 mil pessoas por dia. Porém, a administração municipal informou que o número se mostrou irreal na prática e geraria prejuízo aos cofres públicos.

“Estamos fazendo um acordo que a Prefeitura tem possibilidade de cumprir. Um acordo em que esperamos encontrar uma equação de equilíbrio econômico-financeiro nesse contrato. No dia 26, a Linha 3 começa a funcionar”, afirmou o prefeito Marcelo Crivella.

O relatório final do grupo de trabalho deverá ser entregue até 31 de agosto de 2020. Com a inauguração da Linha 3, a concessionária estima que o número diário de usuários ultrapasse os 100 mil.

A nova linha ligará a Central do Brasil ao Aeroporto Santos Dumont. De julho de 2016 a 30 de setembro de 2019, o VLT já transportou 43.792.986 passageiros.

Confira o decreto, na íntegra:

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HISTÓRICO

Em um comunicado divulgado em 9 de maio de 2019, a Concessionária do VLT Carioca informa que solicitou à Prefeitura do Rio autorização para colocar em operação a linha 3, último trecho previsto no sistema, que ligará a Central do Brasil diretamente ao aeroporto Santos Dumont.

“O novo trecho é a última entrega prevista no projeto e marca a consolidação de uma rede de 28 km de trilhos, 29 paradas e estações e 32 trens que circulam desde junho de 2016 no Centro e Região Portuária do Rio”, descreveu a nota.

Segundo a concessionário do modal, o percurso contará com 10 paradas, sendo três novas: Cristiano Ottoni-Pequena África (na praça de mesmo nome, também na região da Central), Camerino-Rosas Negras (na Marechal Floriano, próxima à rua de mesmo nome) e Santa Rita-Pretos Novos (também na Marechal Floriano, à altura da igreja homônima).

PROBLEMAS E PENDÊNCIAS

Por conta de um imbróglio envolvendo fruto a inadimplência do município com o VLT Carioca, a operação do novo trecho estava pendente, pois isso impedia à empresa quitar uma dívida com seu principal fornecedor.

Em março deste ano, a Concessionária VLT Carioca sustentava que a prefeitura do Rio de Janeiro devia em torno de R$ 110 milhões referentes a repasses atrasados. Segundo o grupo de empresas, a prefeitura deveria pagar 270 parcelas de R$ 9 milhões para compensar os valores investidos nas obras.

A concessionária e seus acionistas renegociaram a dívida com a Alston, o que permitiu a liberação da Linha 3. A expectativa é que isso possibilite aumento no número de passageiros e, por conseguinte de receitas.

Em nota, o Consórcio VLT informou, também em maio deste ano, que com a inadimplência da prefeitura, além do acordo com o fornecedor “foi necessária uma reestruturação no quadro de colaboradores da concessionária, que demitiu mais de 100 pessoas no último mês“.

A concessionária VLT Carioca é um consórcio formado pelas empresas do Grupo CCR (CIIS – Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços 24,9317%), Odebrecht Mobilidade (24,9317%), Invepar (24,9317%) e Riopar Participações (24,9317%). A BRt – Benito Roggio Transporte (0,2506%) e a RATP do Brasil Operações – Participações e Prestações de Serviços para Transporte (0,0226%), segundo o site da concessionária.

PORCARIA

Em março, o prefeito afirmou a um grupo de servidores municipais em uma agenda na Divisão de Hortos da Fundação Parques e Jardins, na Taquara, que o VLT é uma “porcaria”.

Segundo uma nota de esclarecimento da Prefeitura, ao usar o termo “porcaria” quando citou o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, Marcelo Crivella não se referiu ao meio de transporte, mas à exigência contratual de demanda mínima, que se não for atingida, a prefeitura deve complementar os recursos para a Concessionária VLT Carioca.

Na nota, a gestão Crivella diz que houve erros nos estudos de viabilidade econômica do meio de transporte sobre trilhos e que a demanda de passageiros prevista não é alcançada, o que ao longo do contrato de 25 anos pode ocasionar um prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

“Sobre o VLT, o prefeito afirma que não critica o serviço de bondes. Mas a responsabilidade de garantir demanda por parte do Município que é, sim, uma  “porcaria” e consta no contrato assinado entre a gestão passada e o consórcio operador. Isso porque erros nos Estudos de Viabilidade Econômica definiram um público mínimo de usuários da ordem de 260 mil passageiros/dia, mas o público atual não passa dos 80 mil usuários diários. Isso leva a um desequilíbrio econômico anual da ordem de R$ 200 milhões, que pelo contrato assinado deve ser coberto pelo Tesouro Municipal. Como o prazo da concessão é de 25 anos o custo total chega a 5 bilhões a serem sangrados do Tesouro Municipal. Crivella reafirma que esses recursos farão muita falta para cuidar da cidade e nas áreas de saúde e educação”, disse a Prefeitura, em nota.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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