TCE julga irregulares as contas da CPTM relativas ao exercício de 2012

Publicado em: 7 de outubro de 2019

Foto: Adamo Bazani

Tribunal apontou elevação no registro de reclamações feitas pelos usuários, lotação excessiva das composições e reiteradas ocorrências de falhas técnicas, dentre outros itens

ALEXANDRE PELEGI

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em sessão de 24 de setembro de 2019, julgou irregulares as contas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, relativas ao exercício de 2012.

Votaram a decisão os Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Dimas Ramalho e o Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

Pautaram a decisão do TCE uma série de itens relativos à operação da Companhia naquele ano, assim como referentes ao Balanço Geral da sociedade de economia mista.

A publicação, que consta no Diário Oficial do Estado deste sábado, 05 de outubro de 2019, cita no quesito operacional a inadequada acessibilidade de estações e da frota de trens naquele exercício, a elevação no registro de reclamações feitas pelos usuários, com lotação excessiva das composições e reiteradas ocorrências de falhas técnicas.

O TCE cita ainda imperfeições em processos licitatórios e execuções contratuais, resultado financeiro deficitário, crescimento de despesas operacionais, desequilíbrio no âmbito do convênio de bilhetagem eletrônica, além de falhas no processo de planejamento e execução orçamentária.

Estavam presentes na sessão da Segunda Câmara do órgão de contas, que decidiu pelas irregularidades das contas, o Procurador do Ministério Público de Contas José Mendes Neto e o Procurador da Fazenda do Estado Luís Cláudio Mânfio.

Contas_2012_CPTM

CARTEL

Em 2012 a CPTM estava sob a gestão do governo Geraldo Alckmin. A Companhia foi presidida por Mário Manuel Rodrigues Seabra Bandeira de 2010 a 2014. No final de 2014, Bandeira foi indiciado no inquérito da Polícia Federal que investigava o cartel formado entre multinacionais para fraudar concorrências e obter contratos do sistema metroferroviário entre os anos de 1998 e 2008.

O processo englobou outros 31 consultores, empresários do setor, doleiros e executivos das multinacionais suspeitos de envolvimento no conluio. Em fevereiro de 2015, por conta do indiciamento, Mário Bandeira deixou o cargo, sendo substituído pelo engenheiro Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, que presidiu a Companhia até o fim do mandato do Governador Alckmin, quando foi substituído pelo atual presidente, Pedro Tegon Moro, já na gestão João Doria.

Em dezembro de 2018, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão do Ministério da Justiça, do Governo Federal, recomendou ao Tribunal da autarquia a condenação de todos os envolvidos na formação do cartel em licitações públicas de trens e metrôs. No dia 8 de julho de 2019, 11 empresas foram condenadas a uma multa que soma R$ 515,59 milhões, e 42 pessoas físicas foram penalizadas a pagar R$ 19,52 milhões. As empresas foram proibidas de assinar contratos com a administração pública.

CHOQUE DE TRENS

Um fato que marcou a CPTM no ano de 2012 ocorreu no dia 15 de fevereiro, quando um choque entre dois trens da Linha 7-Rubi na região da estação Vila Clarice, Zona Oeste da capital, deixou mais de 50 pessoas feridas. Após uma sindicância interna, a Companhia demitiu 2 funcionários por justa causa: um controlador, por ter autorizado o trem de manutenção a trafegar na via férrea acima da velocidade recomendada, e o maquinista que conduzia a locomotiva que atingiu o trem de passageiros.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Bom dia amigos. Eu tenho acompanhado o balancete da empresa, desde 2006 na gestão Manoel Bandeira. Tudo em ordem. E agora só em 2019, 7 anos depois resolvem divulgar as irregularidades e a situação da empresa ?? Absurdo mesmo…Pois bem , trocaram-se os protagonistas administrativo e com certeza os gestores anteriores não repassaram a situação, ou até esconderam falhas, erros para não serem condenados no futuro, degringolando, depreciando mais ainda a empresa. Ou seja estamos caminhando para o cenário que víamos até 92, época da sua criação. É preciso frisar que a malha ferroviária deixada é extensamente grande e não é do dia pro ouro que se possa fazer as arrumações, reformas e modernização à contento, no prazo, já que não há como parar o transito de passageiros trabalhadores, toda hora, dia e noite, para trocar todos dormentes de madeira, trocar todos os postes, coisa que a CPTM vem fazendo, constantemente e sempre avisando. Antes não havia internet, nem todos tinham celulares, Hoje a maioria 90 % possui, e pode livremente reclamar, xingar de LIXO, como sempre vejo. Uma maioria que mal conheceu o que foi lá atrás, parecia o cenário de uma India (clássica foto de pingentes que nem se via a locomotiva- e não pagavam), assim era nossa malha. É possivel que nestes 27 anos de CPTM tenha sido colocado (nomeado) pessoas por apoio de políticos, no lugar de gente competente, concursadas, como sempre acontece em todo Brasil. Precisamos de gente que apoie, gente que sugira, propõe algo de melhor à empresa, A CRÍTICA CONSTRUTIVA que falta no brasileiro. A Cultura moderna de hoje é sempre reclamar, querer tudo pra ontem, na velocidade da tecnologia,,Não imaginam sequer que lá na via tem um pai de família, queimando ao sol, para consertar um sinal, trocar dormentes. Mas no cenário brasileiro em geral, estamos bem na foto, Quanto as lotações devo dizer que SP continua chegando gente em busca de oportunidades, SEMPRE. Não bastasse gente daqui, estão vindo muitos de fora – chineses, coreanos, chilenos, bolivianos, Colombianos, Haitianos, Sírios, Turcos (fugidos de guerras) africanos aos montes, e enfatizo que não há lei que possa impedir o ser humano de IR E VIR. Nossa SP precisa de quem colabore, faça sua parte, acorde mais cedo – preparar o espírito – aprenda a cada dia, sempre há um jeito de se safar, como sempre fiz durante décadas de trabalho. Paralelamente, doente como estava, trabalhando e lutando com minhas forças para resgatar a qualidade nos transportes, mudar tudo daquela torre de Babel que havia, ladrões, assaltos, atrasos, portas abertas, trem capenga, falhas diárias, mortes a 3 mil volts, surfistas, evasão de catraca, e descasos de funcionários na Luz, bêbados…e agora??? Vivi prá ver o que fiz. Abraços.

  2. Rodrigo Zika! disse:

    Ué de 2012 como assim???????? esse e o Brasil…

  3. Rafael disse:

    Em vista do que deveria ser o serviço prestado e com o dinheiro gasto, a gestão da CPTM está sim um LIXO.

  4. Rafael disse:

    Apenas o tamanho do saco de lixo diminuiu um pouco.

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