Prefeitura de Alumínio (SP) contrata empresa para operar transporte coletivo por 90 dias

Foto: Flavio Alberto Fernandes

Transporte Vitoria, de Suzano, vai assumir serviços em caráter emergencial após TCE suspender licitação do transporte

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Alumínio, município de quase 20 mil habitantes na região de Sorocaba (SP), contratou a empresa Transporte Vitória Eireli, de Suzano, para operar o transporte coletivo do município em caráter emergencial.

A contratação, feita por Dispensa de Licitação, tem o prazo de 90 dias, podendo ser renovada por igual período, e foi realizada porque a licitação do transporte coletivo do município foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP). Além disso, o contrato com a atual concessionária, a Jundiá Transportadora, se encerrou nesta segunda-feira, 30 de setembro.

A decisão do TCE-SP foi publicada no dia 21 de setembro de 2019, em despacho do Conselheiro Dimas Ramalho, que determinou a imediata suspensão da Concorrência Pública marcada para 23 de setembro. Relembre: TCE suspende licitação dos transportes em Alumínio (SP)

A prefeitura divulgou a contratação da Transporte Vitória no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 01 de outubro de 2019, com valor estimado “correspondente a estimativa dos investimentos em frota da concessionária” de R$ 4.172.400,00.

aluminio

LICITAÇÃO SUSPENSA

O órgão de contas acolheu representação da advogada Natália Mauricio Pizzolato que apontou o exíguo cronograma de atividades para o início da prestação de serviços, bem como a ausência ou inconsistências nos estudos de viabilidade econômica da permissão dos serviços de transporte por ônibus no município.

Em seu despacho o Conselheiro Dimas Ramalho fixou o prazo máximo de 05 dias à Prefeitura de Alumínio para que apresente cópia integral do Edital e dos seus Anexos, e apresente “as alegações e esclarecimentos que julgar oportunos em relação a todas as insurgências levantadas na representação”.

No caso de a prefeitura anular ou revogar o procedimento licitatório, o Tribunal determinou que ela deverá encaminhar o parecer devidamente fundamentado, “com aprovação do responsável competente do órgão, bem assim a respectiva publicação do ato de revogação ou anulação na imprensa oficial”.

Dentre as inconsistências apontadas pela advogada, está a ausência de estudos econômicos da concessão. Segundo a representação que levou o TCE a suspender o Edital, o serviço de transporte tal como definido no edital “é manifestamente inexequível”.

Enquanto a multiplicação do valor máximo de tarifa pela quantidade de passageiros equivalentes indica que a remuneração total mensal da contratada será de R$ 28.737,50, o valor necessário para remunerar 23 motoristas alcança o montante de R$ 119.482,47. Isso sem considerar ainda os custos com aquisição/locação de veículos, combustíveis, pneus, recapagem, custos administrativos, peças e manutenções”, destaca o voto do Conselheiro.

O transporte urbano de Alumínio estava sendo operado até então pela empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda, mediante contrato de concessão assinado em 26 de setembro de 2011. Nesta segunda-feira, 30, o contrato se encerrou.

As tarifas atuais do transporte estão assim distribuídas, desde novembro de 2018, último reajuste:

Tarifa social (urbana/rural – única popular) – R$ 4,30

Tarifa Estudante – R$ 2,70

Tarifa Vale Transporte – R$ 6,80

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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