Com alterações no edital e seus anexos formação da proposta de preços foi afetada
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Campo Mourão, cidade do Paraná com cerca de 100 mil habitantes, marcou finalmente a nova data para a concorrência do transporte coletivo municipal.
O certame, anteriormente marcado para ocorrer em 19 de agosto de 2019, e suspenso na véspera, será feito agora no dia 04 de novembro deste ano.
Segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24 de setembro de 2019, Nilson Barboza de Souza, Presidente da Comissão de Licitações, informa que a nova sessão pública para realização do certame licitatório da Concorrência Pública nº 004/2019, do tipo menor valor da tarifa, é medida necessária e obrigatória, “uma vez que o art. 21, §4º da Lei 8.666/1993 dispõe que em havendo alterações no edital e seus anexos que afetem a formação da proposta de preços, se torna obrigatória a divulgação do edital na mesma forma que seu texto original, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido”.
O novo Edital estará disponível a partir do dia 30 de setembro de 2019, no site da prefeitura: https://campomourao.atende.net.
Esta é a segunda vez no ano que a prefeitura adia o processo licitatório.
Na primeira vez, marcada para ocorrer no dia 29 de maio, a concorrência foi suspensa três semanas antes. O Departamento de Suprimentos, responsável pala concorrência pública, divulgou nota no Portal da administração esclarecendo que o edital passaria por mudanças “para aplicação de inversão das fases de licitação, permitido pelo artigo 18-A, da Lei 8.987/1995”. Relembre: Campo Mourão (PR) suspende licitação do transporte marcada para 28 de maio
No dia 21 de julho a prefeitura voltou a publicar a licitação, através de um “aviso de redesignação”, marcando a concorrência para hoje, 19 de agosto. Relembre: Sessão pública de licitação dos transportes de Campo Mourão (PR) é marcada para agosto
HISTÓRICO
(Alexandre Pelegi)
Há 36 anos a cidade contrata os serviços da Viação Mourãoense por meio de sucessivos aditivos, o que contraria a legislação.
A permissão para a Mourãoense explorar o transporte coletivo foi determinada por decreto municipal em 1983, com permissão por apenas 5 anos. Desde essa data o município vem mantendo os serviços por meio de aditivos ao contrato.
A situação ilegal redundou numa ação civil ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito da cidade, Tauillo Tezelli, em abril de 2012. Em agosto de 2018, a Justiça determinou ao prefeito que realizasse a licitação, com multa em caso de descumprimento.
EDITAL ANTIGO
Anteriormente, a prefeitura alterou apenas as fases do certame, mantendo a essência do edital. A concorrência estava prevista para ser realizada pelo tipo Menor Valor da Tarifa, com a tarifa máxima de R$ 3,68. Este valor representa um reajuste de 22,6% sobre a atual tarifa, de R$ 3.
Dentre os principais pontos do antigo edital vale destacar:
Frota: ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi;
Pontos: a criação e manutenção de novos pontos de ônibus são de responsabilidade da futura concessionária;
Terminal de Transporte: O Terminal Coletivo Urbano Pioneiro Benedito Martins de Almeida deverá ser operado pela vencedora do certame;
Bilhetagem: caberá à empresa implantar sistema de bilhetagem eletrônica.
Dados da Viação Mourãoense indicam que 10.777 pessoas usam o transporte urbano diariamente, dos quais 7.977 pagantes (inclui estudantes que pagam meia passagem).
A gratuidade alcança 1 a cada 4 usuários do sistema, somando 2.800 pessoas, como os idosos.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes