Poços de Caldas promete edital do transporte público para outubro

Publicado em: 21 de setembro de 2019

Foto: prefeitura de Poços de Caldas

Projeto de concessão foi debatido em audiência pública na noite desta quinta-feira, 19

ALEXANDRE PELEGI

Às vésperas de vencer o atual contrato de concessão do transporte público municipal, a prefeitura de Poços de Caldas, Minas Gerais, promete que lançará ainda em outubro deste ano o Edital para concessão dos serviços.

O atual contrato de concessão, firmado entre a prefeitura e a empresa Omnibus Circullare, expira no próximo dia 26 de novembro.

O novo projeto que servirá de base para o Edital foi apresentado nesta quinta-feira, 20 de setembro de 2019, durante a audiência pública na cidade mineira.

Especialistas do CEFET, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, instituição contratada para construir o novo projeto de concessão, apresentaram um diagnóstico completo do atual funcionamento do transporte de passageiros na cidade, destacando alguns problemas e sugerindo possíveis soluções.

Uma das novidades será a possibilidade de duas empresas dividirem os serviços de transporte, como explicou o engenheiro civil do CEFET, André Leite Guerra: “O projeto visa a não exclusividade, o município foi dividido em 2 áreas (zonas leste/oeste e zona sul) e cada empresa ficaria responsável por uma”.

O promotor Sidney Boccia destacou que esse modelo contempla o que foi exigido no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público em 2005 e homologado judicialmente. “O TAC tem como premissa que este novo processo licitatório não trabalhe com a exclusividade”.

CONCORRÊNCIA E PRAZO DE CONCESSÃO

O certame será definido pelo critério da menor tarifa apresentada para cada área.

Os estudos do CEFET apontaram um prazo de concessão de 15 anos, o necessário para o equilíbrio financeiro do contrato. “O transporte é algo dinâmico, os anseios da população devem ser equalizados com as propostas técnicas”, ressaltou a advogada Rosângela Ribeiro Melo, especialista em Transporte Público e que integra a equipe do CEFET.

RADIAL X DIAMETRAL

O projeto prevê mudanças na configuração das linhas. Hoje o sistema é radial – as 48 linhas de ônibus saem dos bairros com sentido centro. A proposta é articulada linhas diametrais, ligando dois bairros passando pelo centro.

Os técnicos do CEFET sugeriram ainda linhas diretas entre diferentes regiões, como anterior funcionou como ligação das zona leste a oeste. “Com essa nova dinâmica e com o bilhete eletrônico vamos conseguir implantar a tão desejada integração”, explicou o engenheiro civil, André Leite Guerra.

TRANSPORTE LIMPO X CUSTO DA TARIFA

Além da acessibilidade, tema levantado pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Scherma, que pediu garantias e deu sugestões, outro tópico abordado na audiência foi quanto ao uso de ônibus elétricos.

No caso da acessibilidade, Márcio Scherma ressaltou que a cidade precisa de uma melhor qualidade na prestação do serviço “e que os pontos de ônibus tenham a listagem das linhas em braille”.

Quanto ao uso de ônibus elétricos na futura concessão, os técnicos explicaram a inviabilidade da tecnologia, “complexa e cara”. Isso, segundo afirmaram, impediria uma tarifa barata. Mesmo assim, a especialista do CEFET Rosângela Ribeiro Melo ressaltou que o projeto prevê a inclusão de novas tecnologias. “Por se tratar de uma tecnologia moderna e sustentável ambientalmente, e havendo viabilidade, não será complicado implementar isso na cidade”, afirmou.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Laurindo Martins Junqueira Filho disse:

    Prezado Alexandre: falta esclarecer que um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta -, não tem poder mandatório. Incumbe somente ao Poder Executivo (Municipal, no caso) disciplinar a circulação (o transporte, o trânsito, o tráfego) local. Pode até acontecer que uma cidade como Poços de Caldas admita múltiplas empresas prestadoras de serviços de transporte. Mas isso cabe ao Município decidir, levando em conta a viabilidade econômica de cada uma e a capacidade de satisfazer às necessidades dos cidadãos. Isto parece óbvio, mas as prefeituras têm se submetido indevidamente aos tais TAC… Abçs.

    1. Carlos disse:

      Muito pertinente sua explicação. Não tinha conhecimento disso. Obrigado.

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