Alesp aprova lei que permite desembarque de mulheres e idosos fora do ponto de ônibus

Publicado em: 19 de setembro de 2019

Proposta inclui ônibus gerenciados pela EMTU. Foto: Adamo Bazani.

Se sancionada pelo governador João Doria, legislação será aplicada aos transportes metropolitanos do estado de São Paulo

JESSICA MARQUES

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2019, uma lei que permite o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de parada regulares dos ônibus, nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade do estado.

Após a aprovação na Alesp, a lei deve ser sancionada pelo governador João Doria para entrar em vigor. A proposta também pode ser vetada pelo chefe do Executivo.

De acordo com o texto da lei, o desembarque do público especificado fora do ponto seria permitido das 22h às 5h. A proposta é de autoria do deputado Tenente Coimbra.

Ao considerar transportes metropolitanos de baixa e média capacidade, a lei inclui os ônibus gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que é responsável pela Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba, Litoral Norte e Baixada Santista.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que “mulheres, idosos e as pessoas com deficiência estão vulneráveis no período da noite e madrugada e são alvos preferenciais de bandidos. No caso das mulheres a relevância dessa lei é ainda maior, pois as mesmas são vítimas de frequentes estupros”.

Confira o texto do projeto, na íntegra:

PROJETO DE LEI Nº 240, DE 2019

Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º Fica autorizado o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, em local diverso dos pontos de parada regulares, no período das 22 horas às 5 horas do dia seguinte, quando for solicitado.

Parágrafo Único – Para as finalidades dessa lei, os condutores dos transportes metropolitanos são obrigados a desembarcar mulheres, idosos e pessoas com deficiência, bem como seus acompanhantes, em local que os mesmos indiquem, sob pena multa.

Artigo 2º –  Os locais indicados para o desembarque deverão obedecer ao trajeto regular da linha, excetuados os proibidos para  estacionamento de veículos.

Artigo 3º – A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) deverá realizar campanhas para divulgar o teor desta lei, com informativos nos pontos de ônibus, bem como na parte interna dos veículos de transportes intermunicipais.

Artigo 4º – A presente lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa criar uma norma obrigando os transportes metropolitanos de baixa e média capacidade das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo a desembarcar mulheres, idosos e pessoas com deficiência em locais determinados pelos mesmos, no período das 22 horas às 5 horas do dia seguinte.

Primeiramente, vale frisar, que as mulheres, idosos e as pessoas com deficiência estão vulneráveis no período da noite e madrugada e são alvos preferenciais de bandidos. No caso das mulheres a relevância dessa lei é ainda maior, pois as mesmas são vítimas de frequentes estupros.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 2018, os números de registro de ocorrências de casos estupro cresceram 7,76% em relação ao ano de 2017, somando 11.950 mil casos em todos Estado, equivalente a 32 casos por dia.

No mesmo tocante, o registro de crimes contra pessoas consideradas vulneráveis aumentou 14,3% em todos Estado de São Paulo, correspondendo ao total de 8.6 mil casos no ano de 2018.

O que se verifica são números alarmantes e diante disso a importância da presente demanda. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, o Estado tem o dever de garantir a segurança dos brasileiros, na mesma esteira a Constituição do Estado de São Paulo assegura em seu artigo 139 o seguinte:

“Artigo 139 – A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio.”

Dessa forma, toda e qualquer ação do Estado que vise prevenir a ação dos criminosos é de extrema importância, assim, fica claro a relevância da presente Lei, visando proteger as pessoas vulneráveis no período noturno e durante a madrugada, que são os  períodos de maior incidência de violência de todos os tipos.

 

Vale frisar também, no que tange ao teor do presente texto, que os transportes intermunicipais não irão desviar de suas rotas regulares, simplesmente irão desembarcar as pessoas e seus acompanhantes no local determinado por elas, não obstante, as mesmas deverão avisar previamente ao condutor o local de desembarque, excetuando os locais de proibido estacionar.

Diante disso, vale destacar, que tal ação não criará despesa adicional aos cofres públicos, pois os transportes intermunicipais não irão desviar de suas rotas, seguirão as rotas regulares, como frisado anteriormente.

Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura por se tratar o tema de grande interesse público. A adoção dessa medida por parte do Governo poderá proporcionar maior segurança a todas as mulheres, idosos e pessoas com deficiência do nosso Estado.

Sala das Sessões, em 20/3/2019.

  1. a) Tenente Coimbra – PSL

 Jessica Marques para o Diário do Transporte

Comentários

  1. Sonia disse:

    E os homens, porque não? Eles são vítimas também, chegam tarde do trabalho, da escola, da faculdade. Mães não dormem enquanto seus filhos, não chegam. Bandidos não vêem sexo. Por favor Dória, arrume isso.

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