Londrina relança licitação da área 1 do transporte

Publicado em: 18 de setembro de 2019

Foto: Pedroka Ternoski

Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) publicará aviso do certame na edição do jornal oficial no final desta tarde, 18 de setembro

ALEXANDRE PELEGI

Como era previsto, a prefeitura de Londrina, no Paraná, está relançando a licitação para a área 1 do transporte coletivo. A concorrência será realizada no dia 21 de outubro, segundo informações da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).

A Londrisul – Londrina Sul Transporte Coletivo Ltda, única empresa a se candidatar para a Área 2 da concorrência no dia 25 de julho de 2019, já foi adjudicada pela CMTU como vencedora do certame. Relembre: Licitação do transporte em Londrina tem proposta para apenas um lote

A área 1, que cobre 85% da zona urbana do município, não teve concorrente.

A TGCL (Transportes Coletivo Grande Londrina), que opera atualmente o lote, compareceu à sessão de abertura dos envelopes, mas não apresentou proposta. Nenhuma outra empresa manifestou interesse, e a concorrência foi declarada deserta.

A empresa chegou a entrar com pedido administrativo para impugnar a licitação, o que foi negado na véspera pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). A TCGL apontou 18 supostos vícios no edital, além de manifestar “incerteza do prazo de início da operação”. No pedido, ressaltou ainda que a tarifa máxima apontada no certame, “impossibilita a execução do serviço”.

O edital tem valor total estimado em R$ 2,1 bilhões, com contrato para 15 anos.

Já para a Área 2, a Londrisul, que já atua na cidade na zona sul e nos distritos rurais, apresentou proposta com valor estimado em R$ 758 milhões.

CONTRATO EMERGENCIAL

As empresas Londrisul e TCGL assinaram no dia 19 de julho deste ano a renovação dos contratos de transporte coletivo por um prazo de até 6 meses. Esta foi a segunda renovação, feita em caráter emergencial.

A nova licitação do transporte do município, lançada em novembro de 2018, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o que obrigou a prefeitura a estender o contrato no início do ano por mais 6 meses, vencidos agora.

Com o relançamento do edital no dia 25 de junho de 2019, a prefeitura precisou renovar os contratos enquanto não finaliza o processo licitatório, que definirá as novas empresas que assumirão os serviços de transporte na cidade.

As atuais empresas atuam em áreas distintas da cidade. A TGCL atende em 85% da zona urbana do município. Já a Londrisul opera na zona sul e nos distritos rurais, que respondem pelos restantes 15% do território.

EDITAL

No novo edital, a prefeitura estipulou R$ 2.148.418.274,40 como valor máximo do contrato, para um período de 15 anos.

Os dois lotes postos em concorrência terão valores máximos de tarifa diferentes. Para a Área (ou lote) 1, que responderá pelo transporte de 2/3 dos passageiros (1,8 milhão por mês), o valor da tarifa não poderá ultrapassar R$ 4,3539. Já para a Área 2, que deverá atender a 1/3 dos passageiros transportados (988 mil por mês), o teto da tarifa será de R$ 4,2588.

A estimativa é que nos 15 anos de contrato as áreas A e B transportem juntas 506.293.200 passageiros.

O valor da Outorga fixa total, valor que as novas concessionárias deverão pagar pela concessão em 60 parcelas mensais fixas, foi estipulado em R$ 5,56 milhões para a Área A, e R$ 3,03 milhões para a Área B.

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi)

A Prefeitura de Londrina lançou o edital de licitação para a nova concessão do serviço de transporte coletivo na cidade no dia 26 de novembro de 2018.

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), responsável pela publicação, especificou que as empresas interessadas na concorrência teriam até o dia 26 de dezembro, às 8h30, para protocolar os documentos de habilitação e as propostas. O TCE suspendeu a licitação.

A abertura dos envelopes estava programada para ocorrer na mesma data, a partir das 9h30, e o certame seria originalmente definido pelo critério do menor valor unitário de tarifa.

Segundo comunicado da prefeitura, o município foi dividido geograficamente em dois lotes distintos para efeitos de outorga e classificação das propostas.

A área 01, que nesta licitação passaria a atender 61,67% da demanda, teve o preço máximo do bilhete fixado em R$ 3,9957.

A área 02, responsável por absorver 38,33% dos usuários, teve valor limite da tarifa unitária de R$ 4,0889.

O contrato vigente, com a TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e a Londrisul, terminou em 19 de janeiro de 2019. A última concorrência pública foi realizada em 2004.

Em maio deste ano, o Ministério Público do Paraná começou a investigar a concessão do transporte coletivo em Londrina. A abertura do inquérito ocorreu após suspensão do edital de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Além disso, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) revogou em dia 30 de abril o edital que já havia sido impugnado pelo TCE. Em seguida, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a licitação do transporte público de Londrina, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.

Relembre: Licitação do transporte em Londrina continua suspensa

Em seguida, a promotora Sandra Koch, do Ministério Público, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato emergencial firmado no fim de janeiro deste ano entre a Prefeitura e as empresas TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e Londrisul, que continuaram atuando no município após o fim da Concessão de 15 anos.

A Prefeitura de Londrina, no Paraná, lançou a nova licitação do transporte público em 25 de junho de 2019, com contrato válido por 15 anos e critério de desempate a quem oferecer o menor valor de tarifa.

Na abertura dos envelopes em 25 de julho de 2019, apenas a Londrisul manifestou interesse, apresentando proposta para o Lote 2, com tarifa teto de R$ 4,24. A TCGL não apresentou proposta, mas para a Lote 1 o teto é de R$ 4,35. Segundo a prefeitura, a tarifa final será a média das duas áreas.

No dia 20 de agosto, a Londrisul foi declarada vencedora do Lote 2. Relembre: Londrisul é declarada vencedora de licitação da área 2 do transporte de Londrina

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

 

 

 

 

 

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