Câmara dos Deputados instala comissão sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Publicado em: 17 de setembro de 2019

A proposta foi entregue à Câmara pessoalmente pelo presidente da República. Foto: Divulgação.

Grupo analisa proposta do governo Bolsonaro nesta terça-feira

JESSICA MARQUES

A Câmara dos Deputados informou, em nota, que está agendada para esta terça-feira, 17 de setembro de 2019, a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo de Jair Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta foi entregue à Câmara pessoalmente pelo presidente da República.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/06/04/bolsonaro-entrega-a-camara-proposta-que-afrouxa-regra-de-pontos-da-cnh/

Após a instalação serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e designado o relator da comissão. A instalação do colegiado chegou a ser marcado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na semana passada, mas foi adiada.

PROPOSTA

O projeto dobra a pontuação que condena o motorista a ter suspensa a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Atualmente, o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos.

Por sua vez, o motorista profissional terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje.

Em outro ponto, o texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.

A justificativa do governo é o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a decisão de não impor ao cidadão habilitado uma exigência que não seja imprescindível para sua capacidade de dirigir.

O texto também acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova.

A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.

Há ainda a diminuição de penas de infrações e o fim da multa para quem trafegar em rodovias durante o dia sem os faróis.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    E assim segue o Barsil.

    Mais uma comissão e em paralelo mais um zilhão de leis.

    SIMPLIQUEM E TRABALHEM, SÓ ISSO.

    Att,

    Paulo Gil

Deixe uma resposta para Paulo Gil Cancelar resposta