Natal adia novamente lançamento do edital de licitação do transporte coletivo

Publicado em: 12 de setembro de 2019

Foto: Wagner Douglas Artur do Junior

Prefeitura da capital do Rio Grande do Norte promete lançar edital desde 2013

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Natal adiou, novamente, o lançamento do edital de licitação do transporte coletivo.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura vem preparando a licitação sem sucesso há vários anos. Em abril deste ano, a administração local prometera iniciar a concorrência no mês de junho. Relembre: Edital para licitação dos transportes de Natal deve ser lançado ate junho, segundo Prefeitura

Em junho, ao invés do edital, nova promessa: a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal – STTU afirmou que o edital de licitação do sistema de ônibus sairia em julho. Relembre: Licitação de ônibus de Natal deve ser lançada em julho, diz prefeitura

A prefeitura da capital potiguar vem tentando licitar e regularizar o sistema desde 2013.

Agora, ao invés do edital, a justificativa é de que é necessário atualizar uma planilha com valores como custos de insumos, segundo informa o portal Tribuna do Norte.

A comissão especial de licitação garante, no entanto, que o edital encontra-se em fase final de elaboração, e o prazo para finalizá-lo é de até duas semanas. Após esse período, o documento segue para a Secretaria Municipal de Administração, que cuidará da publicação do aviso de concorrência no Diário Oficial do Município.

HISTÓRICO

Esta é a quarta tentativa da prefeitura de licitar o transporte público na capital do Rio Grande do Norte, que desde 2013 tenta, sem sucesso, realizar o certame.

Nas três concorrências anteriores a licitação deu vazia.

Em janeiro de 2017, quando foi lançado o primeiro edital, nenhuma empresa se interessou no processo. Em abril daquele ano o edital foi republicado e, novamente, teve resultado deserto. O Sindicato das Empresas de Transporte de Natal (Seturn) afirmou na época que a tarifa precisaria custar acima de R$ 5 para garantir todas as exigências do edital, como ônibus de piso baixo, ar-condicionado e frota com quatro anos de uso.

O Projeto de Lei Complementar nº 013/17, que altera alguns dispositivos da lei das licitações do transporte público de Natal, foi entregue à Câmara de Vereadores no dia 6 de novembro de 2017.

Dentre as quatro emendas inseridas pelos vereadores e vetadas pelo prefeito, três delas foram inseridas pelo vereador Raniere Barbosa.

– propõe a obrigatoriedade da contratação de 30% de transporte alternativo na licitação municipal;

– proíbe a Secretaria de Mobilidade Urbana de fazer convênios ou contratar um ente para venda de bilhetes eletrônicos do transporte público; esse serviço deve ser realizado em sistema próprio ou sob total controle do Poder Executivo;

– veta a contratação na licitação de pessoas, empresas ou conglomerados condenados no âmbito criminal, com trânsito em julgado, ou que estejam inadimplentes com tributos municipais ou tenham multas por infração de trânsito não quitadas

A outra emenda, também vetada, foi proposta pela vereadora Natália Bonavides, e prevê que, devido à aprovação da dupla função para os motoristas, os atuais cobradores deverão ser realocados dentro das empresas de transporte.

De acordo com Nilson Queiroga, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), o tempo utilizado para o lançamento do edital é custoso para as empresas, que aguardam o certame para poder melhorar a frota. “É no edital que vão estar todas as regras e requisitos que vamos precisar cumprir, portanto, não podemos fazer uma renovação da frota, por exemplo, sem que o edital tenha sido lançado“, afirma Queiroga. Ele afirma que, sem o edital, “não há segurança jurídica para que as empresas invistam nos transportes”.

A nova licitação vai seguir uma série de regras que foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal em dezembro do ano passado. Entre os pontos aprovados pela Câmara, estão a criação de linhas noturnas em todas as zonas da cidade; intervalo máximo de uma hora entre ônibus da mesma linha; obrigatoriedade para suporte de bicicletas nos ônibus; redução da idade de gratuidade de 65 para 60 anos e obrigatoriedade de ao menos 10% da frota padronizada com câmbio automático, motor traseiro e piso baixo.

Além dessas medidas, está prevista também a criação de um fundo para subsídio das passagens, medida vista como necessária pelos empresários. De acordo com os proprietários das empresas, a ausência de um subsídio para bancar as passagens gratuitas vem provocando o aumento do valor das tarifas. Ao longo de quatro anos, entre 2014 e 2018, Natal perdeu 20 milhões de passagens vendidas, e o valor da tarifa teve um aumento de R$ 1,30.

Alexandre Pelgi, jornalista especializado em transportes

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