Prefeitura do Rio aplica 92 multas a carros de aplicativos após edição de Código Disciplinar

Publicado em: 7 de setembro de 2019

Decreto de Crivella dispõe sobre obrigações dos motoristas e das empresas deste segmento, além de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de irregularidades

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos e do Código Disciplinar da categoria por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município no dia 30 de agosto de 2019.

O documento dispõe sobre obrigações dos motoristas e das empresas deste segmento, além de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de irregularidades.

Na primeira semana após a publicação do Código Disciplinar, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) saiu às ruas em diversas ações de fiscalização em pontos estratégicos da cidade, como o Aeroporto Galeão e a Rodoviária Novo Rio.

A ação fiscalizatória resultou na aplicação de 295 multas a diferentes modais de transporte.  Destas, 92 foram atingiram veículos de transporte por aplicativo.

Diversas irregularidades foram flagradas pelos fiscais da SMTR, como vans realizando transporte irregular de passageiros, carros particulares trafegando pela faixa exclusiva do BRT, táxis em mau estado de conservação, motoristas de carros de aplicativos dirigindo falando ao celular e sem usar cinto de segurança, e estacionamento irregular.

Desde o primeiro dia útil de obras no Santos Dumont, o que aumentou consideravelmente a demanda de passageiros para a Ilha do Governador, a SMTR tem atuado de forma reforçada no Aeroporto Galeão. São ações de fiscalização que visam coibir possíveis irregularidades.

O Código Disciplinar do transporte de passageiros por aplicativo foi publicado pelo Decreto 46417.

Segundo a Prefeitura, a partir da edição do Decreto o motorista de aplicativo terá as “mesmas obrigações exigidas do condutor de táxi” no município.

“Por exemplo: ele não pode cobrar fora do que está previsto; o veículo tem que estar devidamente licenciado; o carro não pode mais ser de qualquer idade de uso; o motorista não pode fumar dentro do automóvel. Ou seja, há uma série de ações que são exigidas dos motoristas de táxis e que não eram exigidas dos condutores de aplicativos. Agora, passa a ter paridade. As multas são pesadas, além de outras penalidades, que podem, inclusive, impedir o infrator de exercer o transporte de usuários”, disse Crivella, em nota.

A publicação define que todos os carros terão quatro portas e ar-condicionado, serão obrigados a transportar cães-guia e cadeiras de rodas. Contudo, não poderão circular pelas faixas e vias de trânsito destinadas ao transporte público.

Recentemente, porém, os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram um projeto de lei que permite a circulação de táxis em faixas exclusivas do BRT, mas Crivella ainda não sancionou ou vetou o documento.

Relembre: Vereadores do Rio de Janeiro aprovam táxis em faixas exclusivas do BRT e projeto desagrada consórcio

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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